Relação dos fiscais de contratos
A Câmara Municipal de Matozinhos, por meio de Portarias, adota o procedimento de designar um(a) servidor(a) como fiscal de contratos para acompanhar e fiscalizar a execução de todos os contratos da Câmara Municipal de Matozinhos, nos termos do art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021:
RELAÇÃO DOS FISCAIS RESPONSÁVEIS PELO ACOMPANHEMENTO DOS CONTRATOS | |||
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| Servidor(a) | Portaria | Período | |
| Jaqueline Amorim de Oliveira | Nº 1.436/2025 | 24/01/2025 a atualmente | CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PORTARIA |
| Jussara Ribeiro da Costa Soares | Nº 1.286/2024 | 16/02/2024 a 23/01/2025 | CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PORTARIA |
| Jussara Ribeiro da Costa Soares | Nº 1.229/2023 | 12/12/2023 a 15/02/2024 | CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PORTARIA |
| Jussara Ribeiro da Costa | Nº 1.123/2023 | 01/10/2023 a 11/12/2023 | CLIQUE AQUI PARA ACESSAR A PORTARIA |