RESUMOS DAS ÚLTIMAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS
17ª Reunião Ordinária: Câmara aprova contas de 2023 da prefeitura em reunião do dia 27 de maio
Em sessão ordinária realizada no dia 27 de maio de 2025 , a Câmara de Matozinhos, sob a presidência do vereador Gercy Kbça (PSD) , aprovou por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2025, referente às contas do poder executivo do exercício de 2023.
Vereadores presentes: estiveram presentes os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD), este último participando de forma remota.
Grande expediente: foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 127/2025, de autoria do poder Executivo, que propõe alterações na legislação sobre o uso e ocupação do solo no município. O projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes.
Ordem do dia: o único item na ordem do dia foi a votação em turno único do Projeto de Decreto Legislativo nº 68/2025, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre a aprovação das contas do poder executivo de Matozinhos do exercício de 2023, sob a responsabilidade da Sra. Zélia Alves Pezzini. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
Considerações finais: fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Biga (PRD), Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), José Miguel (MDB), Durute Maciel (PSD), Flavinho do Sítio (AVANTE), Emanuel Sincero (PSD), Dr. Brandão (PSDB) e o presidente Gercy Kbça (PSD).
Assista a reunião na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=DgT2Bvu-mPo
18ª Reunião Ordinária: Projetos para reestruturação administrativa e denominação de rua avançam na Câmara em reunião do dia 3 de junho
Na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 3 de junho de 2025, os vereadores de Matozinhos aprovaram, em primeiro turno, dois projetos de lei de autoria do poder executivo e um de autoria parlamentar. A sessão foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD).
Pequeno expediente e correspondências: foi dispensada a leitura da ata da 17ª Reunião Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade. Não houve correspondências para leitura.
Considerações finais: fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Biga (PRD), Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Dr. Brandão (PSDB), Durute Maciel (PSD), Julhão da Oficina (PSD), Flavinho do Sítio (AVANTE) e o presidente Gercy Kbça (PSD).
Assista a reunião na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=7DTRiib8CvI
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19ª Reunião Ordinária: Câmara aprova criação de cargos e elege Procurador da Pessoa Idosa em reunião de 10 de junho
Na 19ª Reunião Ordinária, em 10 de junho de 2025, a Câmara de Matozinhos aprovou em segundo turno os projetos que reestruturam setores da prefeitura e denominam via pública. A sessão, presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD), também foi marcada pela eleição do Procurador da Pessoa Idosa.
Vereadores presentes: estiveram presentes os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Os vereadores Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD) participaram de forma remota.
Pequeno expediente e correspondências: foi dispensada a leitura da ata da 18ª Reunião Ordinária, que foi aprovada por unanimidade. Foi lido um convite do Secretário Municipal de Cultura para a Conferência Municipal de Cultura.
Grande expediente: foram apresentados três novos projetos: o PLC nº 128/2025, do Executivo, que cria cargos de monitor de creche ; o PL nº 2849/2025, do vereador Flavinho do Sítio (AVANTE), que institui o "Encontro Gospel de Mocambeiro" no calendário oficial ; e o PL nº 2851/2025, do vereador Gercy Kbça (PSD), que dispõe sobre acesso facilitado em eventos para pessoas com mobilidade reduzida.
Ordem do dia: foram aprovados em segunda discussão:
Projeto de Lei nº 2840/2025 (Executivo): altera a Lei nº 2.001/2007, reestruturando setores da prefeitura. Aprovado por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei nº 2843/2025 (Julhão da Oficina - PSD): denomina via pública como rua Elder William Antunes. Aprovado por 13 votos favoráveis
Foram aprovados em primeira discussão:
Projeto de Lei nº 2844/2025 (Executivo): autoriza pagamento de adicional de periculosidade para agentes de trânsito. Aprovado por 13 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 2845/2025 (Executivo): institui a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis. Aprovado por 13 votos favoráveis.
Eleição da Procuradoria da Pessoa Idosa: o vereador Dr. Brandão (PSDB) foi eleito por unanimidade para o cargo de Procurador da Pessoa Idosa, e o vereador José Miguel (MDB) para o cargo de Procurador Adjunto.
Considerações finais: fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Henrique Kaká (PP), Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Durute Maciel (PSD), Flavinho do Sítio (AVANTE), Carlos Biga (PRD), Emanuel Sincero (PSD) e o presidente Gercy Kbça (PSD).
Assista a reunião na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=pQJymHaMPvc
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20ª Reunião Ordinária: âmara aprova projeto 'Mãos Dadas' em primeira votação e outros projetos em reunião de 17 de junho
Em uma longa sessão ordinária no dia 17 de junho de 2025, o plenário da Câmara de Matozinhos aprovou um pacote de projetos de lei, incluindo, em primeiro turno, a proposta de municipalização do ensino fundamental através do projeto 'Mãos Dadas'. A reunião foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD).
Vereadores presentes: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB) e Julhão da Oficina (PSD). Vereador ausente: Dr. Brandão (PSDB). Foi aprovada a justificativa de sua ausência.
Pequeno expediente e correspondências: a leitura da ata da 19ª Reunião Ordinária foi dispensada e o documento foi aprovado. Não houve leitura de correspondências.
Grande expediente: O poder executivo apresentou três novos projetos: o PL nº 2850/2025 (ratificação do consórcio COMGRANBEL) , o PL nº 2852/2025 (projeto ‘Mãos Dadas’) e o PL nº 2853/2025. Também foi apresentada uma emenda modificativa ao PL nº 2846/2025. O plenário aprovou o pedido de tramitação em regime de urgência para o PL nº 2852/2025.
Ordem do dia: A pauta de votações foi extensa:
Projeto de Lei nº 2844/2025 (Executivo): Que autoriza o pagamento de adicional de periculosidade aos agentes de trânsito. Aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 2845/2025 (Executivo): Que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis. Aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis
Projeto de Lei nº 2841/2025 (Executivo): Que autoriza o poder executivo a celebrar acordos judiciais e extrajudiciais. Aprovado em primeiro turno por 12 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 127/2025 (Executivo): Que altera leis sobre uso e ocupação do solo. Uma emenda foi apresentada e aprovada em turno único por 12 votos. Em seguida, o projeto, já com a emenda, foi aprovado em primeiro turno por 12 votos favoráveis.
Considerações finais: fizeram uso da palavra os vereadores José Miguel (MDB), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Durute Maciel (PSD), Flavinho do Sítio (AVANTE), Emanuel Sincero (PSD), Carlos Henrique Kaká (PP) e o presidente Gercy Kbça (PSD).
Assista a reunião na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=NQ12whDO8uA
21ª Reunião Ordinária: Projetos sobre acordos judiciais e uso do solo são aprovados em definitivo pela Câmara em 24 de junho
Em reunião ordinária no dia 24 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Matozinhos deu aprovação final, em segundo turno, a importantes projetos de lei, incluindo o que autoriza o executivo a celebrar acordos judiciais e o que altera a legislação de uso e ocupação do solo. A sessão foi conduzida pelo presidente Gercy Kbça (PSD).
Vereadores presentes: Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Vereador ausente: Dr. André (MDB).
Pequeno expediente e correspondências: foram aprovadas, com dispensa de leitura, as atas da Audiência Pública de Prestação de Contas e da 20ª Reunião Ordinária. Não houve correspondências.
Grande expediente: foram apresentadas uma Emenda Modificativa e uma Emenda Aditiva ao PL nº 2852/2025. Uma outra emenda, de autoria do vereador Carlos Henrique Kaká (PP), foi retirada pelo próprio parlamentar. Foram apresentados requerimentos e indicações pelos vereadores Ildeu Lopes (REP), Gercy Kbça (PSD), Dr. Brandão (PSDB), Julhão da Oficina (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Carlos Biga (PRD), Durute Maciel (PSD) e Carlos Henrique Kaká (PP).
Ordem do dia: Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº 2846/2025: Aprovada em turno único por 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 2841/2025 (Executivo): Autoriza celebração de acordos judiciais e extrajudiciais. Aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei Complementar nº 127/2025 (Executivo): Altera leis de uso e ocupação do solo. Aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 2846/2025 (Executivo): Altera a Lei Municipal nº 1.593/2000. Aprovado em primeiro turno, com a emenda incorporada, por 12 votos favoráveis
Projeto de Lei nº 2848/2025 (Executivo): Altera a Lei da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. Aprovado em primeiro turno por 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei Complementar nº 128/2025 (Executivo): Cria cargos de monitor de creche. Aprovado em primeiro turno por 12 votos favoráveis
Considerações finais: fizeram uso da palavra os vereadores Ildeu Lopes (REP), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP) e o presidente Gercy Kbça (PSD).
6ª Reunião Extraordinária: Em sessão extraordinária, Câmara aprova projeto 'Mãos Dadas' em primeiro turno
A Câmara Municipal de Matozinhos realizou uma reunião extraordinária no dia 30 de junho de 2025, para deliberar sobre uma pauta extensa de projetos. O destaque foi a aprovação, em primeiro turno, do Projeto de Lei nº 2852/2025, conhecido como projeto 'Mãos Dadas'. A sessão foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD).
Vereadores presentes: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Os vereadores Dr. André (MDB) e César de Soné (PDT) participaram remotamente. Vereador ausente: Emanuel Sincero (PSD).
Ordem do dia: A sessão foi dedicada exclusivamente à votação de textos. Emendas ao PL nº 2852/2025: A Emenda Modificativa nº 02 e a Emenda Aditiva nº 01 ao projeto 'Mãos Dadas' foram aprovadas em turno único, ambas com 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 2852/2025 (Executivo): Dispõe sobre a absorção de matrículas do ensino fundamental da rede estadual pelo município. Aprovado em primeiro turno. Votação: 11 votos favoráveis e 1 voto contrário. Votaram a favor: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), César de Soné (PDT), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Votou contra: Carlos Henrique Kaká (PP).
Projeto de Lei nº 2846/2025 (Executivo): Aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis.
Projeto de Lei nº 2848/2025 (Executivo): Aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 128/2025 (Executivo): Aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis.
Assista a reunião na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=Hc_itYToKEY
22ª Reunião Ordinária: Com voto contrário, Câmara aprova em definitivo o projeto 'Mãos Dadas' em 1º de julho
O Projeto de Lei nº 2852/2025, que trata da absorção de matrículas do ensino fundamental pelo município (projeto 'Mãos Dadas'), foi aprovado em segundo e último turno durante a 22ª Reunião Ordinária, ocorrida em 1º de julho de 2025. A aprovação não foi unânime. A sessão foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD).
Vereadores presentes: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Os vereadores César de Soné (PDT) e Julhão da Oficina (PSD) participaram remotamente. Vereador ausente: Ildeu Lopes (REP).
Pequeno expediente e correspondências: Aprovada a dispensa de leitura da ata da 6ª Reunião Extraordinária. Não houve leitura de correspondências.
Grande expediente: Foi apresentado o Projeto de Lei nº 2855/2025, de autoria do poder executivo. Foram apresentados requerimentos e indicações pelos vereadores José Miguel (MDB), Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Julhão da Oficina (PSD) e Carlos Henrique Kaká (PP). O vereador Carlos Henrique Kaká (PP) também fez uma moção verbal. Foi aprovada a justificativa de ausência do vereador Emanuel Sincero (PSD) na reunião anterior.
Votaram a favor: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Votou contra: Carlos Henrique Kaká (PP).
Considerações finais: Usaram a palavra os vereadores Professor Everton Luiz (UNIÃO), Dr. Brandão (PSDB), Carlos Biga (PRD), Flavinho do Sítio (AVANTE) e o presidente Gercy Kbça (PSD).
Assista a reunião na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=UsV3DQXiVO8