Resumos da 2ª e 3ª Reuniões Extraordinárias
A Câmara Municipal de Matozinhos realizou, nos dias 27 e 28 de março (quinta e sexta feira, respectivamente), duas reuniões extraordinárias para discutir e votar projetos do poder executivo voltados à reestruturação administrativa do município.
Presença e ausência de vereadores
As reuniões contaram com a participação dos vereadores dr. André (MDB), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), José Miguel (MDB), Julhão da Oficina (PSD), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Emanuel Sincero (PSD), professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE) e Gercy Kbça (PSD).
O vereador dr. André (MDB) participou remotamente nas duas reuniões, e os vereadores Ildeu Lopes (REP) e dr. Brandão (PSDB) não compareceram à sessão do dia 27. No dia 28, apenas dr. Brandão (PSDB) esteve ausente.
Projetos discutidos e votações
Durante as reuniões extraordinárias, foram discutidos e votados dois projetos de lei complementares:
Projeto de Lei Complementar 118/2025, que tem por objetivo alterar a lei complementar 03/2007, promovendo a criação de novas secretarias e reestruturando subsecretarias e cargos comissionados. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 27 por 11 votos favoráveis, sem votos contrários e com duas ausências (Ildeu Lopes e dr. Brandão). Segundo turno: no dia 28, a matéria foi novamente apreciada e aprovada por 12 votos favoráveis, com a única ausência do vereador dr. Brandão (PSDB).
Projeto de Lei 2828/2025, que autoriza a abertura de crédito especial para viabilizar as novas secretarias municipais. A proposta foi aprovada em primeiro turno no dia 27 por 10 votos favoráveis, com duas ausências (Ildeu Lopes e dr. Brandão). Segundo turno: em 28 de março, recebeu 12 votos favoráveis, com uma ausência (dr. Brandão).
Além da votação dos projetos, na terceira reunião extraordinária, a procuradora-geral da Câmara, Kelly França Fonseca, fez uma explanação sobre o regimento interno, abordando as convocações extraordinárias e a disponibilização das atas das reuniões.