Resumo de Sessões Ordinárias e Extraordinária
A Câmara de Matozinhos realizou, no dia 22 de abril de 2026, a 12ª reunião ordinária do primeiro período da 20ª Legislatura, sob a presidência de Gercy Kbça (PSD). Estiveram presentes os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD).
Os vereadores Dr. André (MDB), César de Soné (PDT) e Flavinho do Sítio (AVANTE) participaram de forma remota. Ildeu Lopes (REP) participou parcialmente presencial e remotamente na ordem do dia.
Pequeno expediente
Foi aprovada, por unanimidade, a dispensa da leitura da ata da 11ª reunião ordinária. Não houve leitura de correspondências.
Grande expediente
Foram apresentados os seguintes projetos:
- PLC 156/2026: promove alterações na legislação municipal vigente. O texto atualiza a tabela de jornada de trabalho semanal de diversos cargos efetivos da prefeitura, conforme a Lei nº 2.000/2007. As principais mudanças são: aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais para os cargos de engenheiro civil, fiscal de meio ambiente, fiscal de obras e posturas e fiscal de tributos municipais (mudança já feita por outra lei em 2025). Mantém em 30 horas semanais a maioria dos demais cargos (como assistente administrativo, motorista, pedreiro, vigia, etc.). Remove da lista cargos que já foram extintos por leis anteriores, como administrador de empresas, agente administrativo, auxiliar administrativo e coveiro.
- PLC 157/2026: trata da aplicação da Lei Federal 15.326/2026 no município, permitindo o enquadramento de monitores de creche na carreira do magistério, valorizando os profissionais da educação infantil.
- PR 365/2026: estabelece novas regras para concessão de diárias de viagem, evitando pagamento quando todas as despesas forem custeadas por terceiros e garantindo maior controle sobre o uso de recursos públicos.
As matérias foram encaminhadas às comissões permanentes.
Requerimentos
- Requerimento 61/2026: solicita informações sobre a frota de veículos das secretarias e cumprimento de norma de identificação (Carlos Henrique Kaká - PP)
- Requerimento 60/2026: solicita limpeza da rodovia MTZ-10 (Ildeu Lopes - REP)
- Requerimento 59/2026: solicita informações sobre drenagem na avenida Industrial (Ildeu Lopes - REP)
- Requerimento 57/2026: solicita parecer sobre aplicação da Lei Federal 15.326/2026 (Professor Everton Luiz - UNIÃO)
Indicações
- Indicação 115/2026: solicita limpeza e pavimentação no bairro Estação (Dr. André - MDB)
- Indicação 114/2026: solicita transporte escolar para estudantes de Mocambeiro (Julhão da Oficina - PSD)
- Indicação 113/2026: solicita manutenção de academias e praças em diversos bairros (José Miguel - MDB)
- Indicação 112/2026: solicita limpeza na rua Geraldo Drumond Alves (Durute Maciel - PSD)
- Indicação 111/2026: solicita retorno de linha de lotação no bairro Florestal (Durute Maciel - PSD)
- Indicação 110/2026: solicita poda de árvores no centro (Ildeu Lopes - REP)
- Indicação 109/2026: solicita identificação de veículos da prefeitura (Professor Everton Luiz - UNIÃO)
- Indicação 108/2026: solicita negociação de imóveis para escola no bairro Estação (Professor Everton Luiz - UNIÃO)
- Indicação 106/2026: solicita limpeza em trevos e vias (Emanuel Sincero - PSD)
- Indicação 105/2026: propõe estudo para isenção de IPTU (Ildeu Lopes - REP)
- Indicação 104/2026: solicita pavimentação na rua Neide Pereira (Emanuel Sincero - PSD)
Todos os requerimentos foram aprovados e encaminhados ao Executivo.
Ordem do dia
- PL 2919/2026 (2º turno): participação do município em consórcio intermunicipal; aprovado por 13 votos favoráveis.
- PL 2921/2026 (2º turno): abertura de crédito suplementar; aprovado por 13 votos favoráveis.
- PL 2922/2026 (1º turno): revogação de dispositivo legal; aprovado por 11 votos favoráveis e 2 abstenções.
Durante as considerações finais, o presidente Gercy Kbça (PSD) apresentou sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara, que foi aceita pelo plenário. O vice-presidente Dr. André (MDB) assumiu interinamente a condução da Casa até nova eleição.
A íntegra da reunião pode ser assistida em: https://www.youtube.com/watch?v=Hw0joVUkZ94
2ª reunião extraordinária aprova regras para pagamento de diárias na Câmara
No dia 23 de abril de 2026, foi realizada a 2ª reunião extraordinária da Câmara de Matozinhos, sob condução do 1º secretário Emanuel Sincero (PSD), com participação remota do presidente Dr. André (MDB). Todos os vereadores estiveram presentes.
Ordem do dia
Em turno único, foi discutido e votado:
- PR 365/2026: estabelece critérios para pagamento de diárias de viagem a vereadores e servidores, vedando o pagamento quando todas as despesas forem custeadas por terceiros e garantindo regras mais claras para uso parcial de recursos.
O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 1 voto contrário, do vereador Gercy Kbça (PSD).
A íntegra da reunião pode ser assistida em: https://www.youtube.com/watch?v=6_ihHrj3OjA
13ª reunião ordinária tem eleição da presidência da Câmara e aprovação de projetos
A Câmara realizou, no dia 28 de abril de 2026, a 13ª reunião ordinária do primeiro período da 20ª Legislatura, sob presidência interina de Dr. André (MDB).
Estiveram presentes todos os vereadores, sendo que a maioria participou remotamente devido a agenda em Brasília/DF.
Pequeno expediente
Foi aprovada a dispensa da leitura da ata da reunião anterior. Houve leitura de correspondência do Executivo, com solicitação de inclusão de projeto em regime de urgência, aprovada pelo plenário.
Grande expediente
Deu entrada o seguinte projeto:
- PL 2927/2026: autoriza a utilização de cerca de R$ 21,3 milhões de superávit financeiro do exercício anterior para investimentos em áreas como saúde, educação, obras, saneamento e assistência social.
O projeto foi encaminhado às comissões com tramitação em regime de urgência.
Requerimentos
- Requerimento 69/2026: solicita instalação de redutor de velocidade no bairro Bom Jesus (Ildeu Lopes - REP)
- Requerimento 68/2026: solicita retorno do recolhimento de animais de grande porte (Ildeu Lopes - REP)
- Requerimento 67/2026: solicita esclarecimentos sobre instalação de barreira em área de pedestres (Gercy Kbça - PSD)
- Requerimento 66/2026: solicita prorrogação de prazo para análise de projetos (CLJRF)
Indicações
- Indicação 131/2026: solicita troca de lâmpadas em vias do bairro Estação e centro (Ildeu Lopes - REP)
- Indicação 130/2026: solicita melhorias completas na rua João Madalena (Ildeu Lopes - REP)
- Indicação 129/2026: solicita intervenções viárias e de iluminação em diversos pontos (Carlos Henrique Kaká - PP)
- Indicação 127/2026: solicita operação tapa-buracos e fiscalização no bairro Florestal (Professor Everton Luiz - UNIÃO)
- Indicação 125/2026: solicita limpeza, pavimentação e iluminação no bairro Araçás (Professor Everton Luiz - UNIÃO)
- Indicação 124/2026: solicita inclusão da rua Canário no cronograma de pavimentação (Durute Maciel - PSD)
Os requerimentos e indicações foram aprovados, com exceção das indicações 126 e 128/2026, rejeitadas pelo plenário.
Ainda durante a reunião, os vereadores manifestaram moção de pesar pelo falecimento do farmacêutico João Perez, reconhecido pela população pela solicitude e cordialidade no atendimento. João Perez deixa um legado de cuidado e dedicação e permanece na memória dos moradores do município.
Ordem do dia
- PL 2922/2026 (2º turno): revogação de dispositivo legal; aprovado por 13 votos favoráveis.
Eleição da presidência
Durante a reunião, foi realizada eleição suplementar para a presidência da Câmara. O vereador Dr. André (MDB) foi eleito presidente para o exercício de 2026, com 11 votos favoráveis e 2 contrários.
Considerações finais
Fizeram uso da palavra os vereadores Professor Everton Luiz (UNIÃO), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), Emanuel Sincero (PSD) e Durute Maciel (PSD).
A íntegra da reunião pode ser assistida em: https://www.youtube.com/watch?v=a7BqRnQolsY