Resumo da 9ª Reunião Ordinária

A nona reunião ordinária da 20ª legislatura da Câmara Municipal de Matozinhos, realizada em 1º de abril de 2025, contou com a presença de 13 vereadores: Dr. André (MDB), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Julhão da Oficina (PSD), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD) e Dr. Brandão (PSDB). Não houve ausências não justificadas.

Pequeno expediente e leitura de correspondência

A ata da 3ª reunião extraordinária (28/03/2025) foi dispensada de leitura por unanimidade. Não houve correspondências lidas.

Grande expediente

Foi apresentado o Projeto de Lei nº 2837/2025, do poder executivo, que cria o plano de cargos e vencimentos para fiscais municipais. O projeto foi encaminhado às comissões de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) e Finanças e Orçamento (CFO). A pedido do vereador José Miguel (MDB), a tramitação em regime de urgência foi aprovada por unanimidade.

Também foram lidos pareceres sobre:

• PLC nº 119/2025 a 124/2025

• PL nº 2829/2025 a 2831/2025

Requerimentos apresentados

Req. 43/2025 (CLJRF) – Solicita prazo adicional para analisar o Projeto de Decreto Legislativo nº 67/2025, que concede título de cidadania honorária a Maria Horácio Goreti Saturnino.

Req. 50/2025 (Ildeu Lopes) – Requer informações sobre a construção de uma Capela Velório Municipal.

 Req. 51/2025 (Ildeu Lopes) – Pede ampla divulgação da Tribuna Popular, conforme Resolução nº 293/2015.

 Req. 52/2025 (José Miguel) – Solicita ao prefeito que encaminhe ofício à Polícia Civil para agilizar emissão de documentos de identidade à população.

 Req. 53/2025 (Carlos Henrique Kaká) – Requer análise estrutural da ponte na estação para verificar sua segurança.

 Req. 54/2025 (Carlos Henrique Kaká) – Pede reformas no posto de saúde do bairro Araçás, incluindo melhorias elétricas e hidráulicas.

 Req. 55/2025 (Durute Maciel) – Solicita informações sobre a poda de árvore na Rua Alagoas, bairro Cruzeiro.

Indicações apresentadas

Ind. 116/2025 (Carlos Henrique Kaká) – Sugere estudo para limpeza e manutenção da Rua Eurico Gaspar Dutra.

Ind. 125/2025 (Carlos Henrique Kaká) – Propõe medidas para recolhimento de animais abandonados.

Ind. 128/2025 (Emanuel Sincero) – Indica limpeza da Rua João Inácio de Lima, bairro São Paulo.

Ind. 130/2025 (Professor Everton Luiz) – Solicita tapa-buracos na Av. General Orlando Torres, bairro N. Sra. de Fátima.

Ind. 131/2025 (Professor Everton Luiz) – Pede drenagem e tapa-buracos na Rua Angelim, bairro Vista Alegre.

Ind. 132/2025 (Ildeu Lopes) – Requer rebaixamento de passagens de pedestres na Av. Santa Terezinha.

Ind. 133/2025 (Ildeu Lopes) – Indica intervenções na Rua 5, bairro São Paulo.

Ind. 135/2025 (José Miguel) – Sugere estudo para construção de um asilo em área próxima ao Tiro de Guerra.

Ind. 136/2025 (Carlos Biga) – Pede manutenção de postes na Av. Alcino Gonçalves Cota (Av. Central).

Ind. 137/2025 (Dr. André) – Solicita pavimentação e drenagem no bairro Vista Alegre.

Ind. 138/2025 (Julhão da Oficina) – Indica instalação de redutor de velocidade na Rua Maria Odila.

Ind. 139/2025 (Julhão da Oficina) – Requer revitalização da pracinha do bairro São Paulo.

Ind. 140/2025 (Dr. André) – Sugere implantação de faixas de pedestres em rotas de ônibus escolar no bairro Bom Jesus.

Ind. 141/2025 (Durute Maciel) – Pede passagem de máquina patrol na Rua Brasília (ligação Vista Alegre/Araçás).

Ind. 142/2025 (Durute Maciel) – Solicita retirada de animais soltos em vias públicas.

Ind. 143/2025 (Dr. Brandão) – Repete pedido por ações contra animais soltos, especialmente cavalos e bois.

Ind. 144/2025 (José Miguel) – Propõe reuniões itinerantes em bairros como Mocambeiro e Graça.

Ind. 145/2025 (Carlos Biga) – Indica análise de convênio com a UNICV.

Ordem do dia

Dois projetos foram aprovados em segundo turno por 13 votos favoráveis cada:

• PLC nº 117/2025 – Altera a Lei Complementar nº 11/2009.

• PL nº 2825/2025 – Modifica leis municipais sobre estrutura administrativa.

Considerações finais

Usaram a palavra os vereadores Carlos Henrique Kaká (PP), José Miguel (MDB), Ildeu Lopes (REP), Flavinho do Sítio (AVANTE), Emanuel Sincero (PSD), Dr. André (MDB), Carlos Biga (PRD) e Gercy Kbça (PSD).

A próxima sessão ocorrerá em 8 de abril de 2025, às 18h, no plenário da Câmara.