Resumo da 9ª e 10ª Reuniões Ordinárias de 2026

Pequeno expediente e correspondências

A ata da 9ª reunião ordinária foi lida e aprovada por unanimidade com dispensa de leitura integral, a pedido do 1º secretário Emanuel Sincero. Em seguida, foi lida correspondência do poder executivo municipal prestando esclarecimentos sobre a fala do presidente da CDL Matozinhos na reunião anterior. O vereador César de Soné e o presidente Gercy Kbça também usaram da palavra sobre o assunto.

Grande expediente: novos projetos e tramitação

Foram apresentados e encaminhados às comissões competentes os seguintes projetos de autoria do poder executivo:

• PLC 151/2026: altera a Lei nº 2.000/2007 para modernizar o quadro de funcionários da prefeitura. O projeto extingue o cargo de coveiro (garantidos os direitos dos atuais ocupantes até aposentadoria ou desligamento, sem novos concursos) e cria uma vaga para engenheiro civil e uma para arquiteto, com carga horária de 40 horas semanais e salário ajustado proporcionalmente. Servidores antigos poderão optar por manter horário e salário atuais.

• PLC 152/2026: altera a Lei nº 2.246/2013 para readequar a contribuição de iluminação pública (CIP) para COSISP, permitindo que os recursos arrecadados sejam usados também para instalação e manutenção de câmeras de monitoramento e sistemas de segurança em ruas e praças, em adequação à reforma tributária nacional.

• PLC 153/2026: altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 747/1978) para modificar o cálculo de juros sobre impostos atrasados (como IPTU), substituindo o INPC + 1% ao mês pela taxa Selic, simplificando o processo e mantendo a multa de 2%.

• PL 2922/2026: revoga dispositivo da Lei nº 1.835/2004 para anular a doação de um terreno (lote 05, quadra A, na rua Salatiel Ribeiro), concedido em 2004 à Associação Atlética Invasores para atividades esportivas, mas que não vinha sendo utilizado conforme o acordo. O imóvel retornará ao patrimônio municipal.

• Emenda Modificativa nº 01 ao PL 2919/2026: de autoria das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças, autoriza Matozinhos a participar do consórcio regional CIMCENTRAL, com uso de R$ 18 mil do orçamento para custear a adesão em 2026, permitindo ações regionais mais baratas e eficientes.

Os projetos foram distribuídos para pareceres: todos para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; os PLCs 151, 152 e 153 também para a Comissão de Finanças e Orçamento; e o PL 2922 para a Comissão de Obras, Planejamento Urbano, Transporte e Trânsito e Segurança Pública.

Foram lidos ainda pareceres conjuntos das comissões de Legislação e Finanças referentes aos PLs 2919 e 2921.

Requerimentos, indicações e moções

Com dispensa de leitura de justificativas aprovada por unanimidade, e a pedido do vereador Ildeu Lopes para leitura integral de suas proposições, foram apresentados:

Moções

• Moção nº 20/2026 – moção de parabenização ao veículo de comunicação "Por Dentro de Tudo" pela diligência e precisão na informação prestada à região, colaborando com os trabalhos do legislativo (Ildeu Lopes).

• Moção nº 18/2026 – de autoria de Carlos Biga, além de moções verbais dos vereadores Carlos Biga e Ildeu Lopes.

Requerimentos

• Requerimento nº 53/2026: requer que o executivo notifique formalmente a Copasa sobre as constantes falhas no fornecimento de água, destacando a situação do bairro Vista Alegre, que ficou cinco dias sem abastecimento (Professor Everton Luiz).

• Requerimento nº 54/2026: solicita esclarecimentos sobre a constante falta de água em bairros como Vitalino Fonseca, Vista Alegre e São Miguel, e requer audiência com a Copasa e detalhes sobre a interrupção ocorrida no Vista Alegre, que durou de quarta a sábado (José Miguel).

• Requerimento nº 55/2026: solicita informações sobre a instalação de lixeiras em praças públicas, especificamente na Praça São Sebastião e na praça da rua Ulisses Gomes Ferreira (em frente ao Condomínio Albatroz) (Ildeu Lopes).

• Requerimento nº 56/2026: questiona a possibilidade e previsão de operação tapa-buracos na Avenida Industrial, no bairro da Graça e adjacências, devido ao alto fluxo de veículos que agravou os danos na via (Ildeu Lopes).

Indicações

• Indicação nº 93/2026: pede limpeza geral e capina no entorno do posto de saúde do bairro Araçás (Carlos Biga).

• Indicação nº 94/2026: solicita limpeza, capina e manutenção da pracinha do bairro Araçás, em estado de abandono (Carlos Biga).

• Indicação nº 95/2026: indica que a prefeitura refaça a cerca de arame de um imóvel na rua Lajinha, que foi removida para a execução de obras públicas (Durute Maciel).

• Indicação nº 96/2026: solicita o recolhimento dos resíduos de capina deixados na rua Presidente Campos Sales, bairro Presidente (Julhão da Oficina).

• Indicação nº 97/2026: indica a limpeza e capina da rua dos Curiós, nas proximidades do nº 7, no bairro Vista Alegre (Julhão da Oficina).

• Indicação nº 98/2026: solicita medidas paliativas ou definitivas na via sem denominação oficial conhecida como "rua J" (paralela à rua "G"), que margeia o campo do Valença (Gercy Kbça).

• Indicação nº 99/2026: indica avaliação técnica na rua Padre Gustavo (centro) para facilitar a manobra de ônibus na esquina após o cartório, possivelmente proibindo o estacionamento em pontos estratégicos (José Miguel).

• Indicação nº 100/2026: solicita limpeza e retirada de galhos acumulados na rua Prata, bairro Bom Jardim (Carlos Henrique Kaká).

• Indicação nº 101/2026: propõe estudo de viabilidade para ampliar a passagem de pedestres na ponte que liga a Avenida Caio Martins à MG-424, visando reduzir o risco de acidentes (Carlos Henrique Kaká).

• Indicação nº 102/2026: solicita manutenção do playground e da academia ao ar livre na rua Paulo Gonçalves, bairro Progresso, reiterando pedido feito há um mês (Ildeu Lopes).

• Indicação nº 103/2026: indica a poda de árvores na rua Grimalde de Melo, bairro Estação, próximo ao antigo escritório da Copasa, para evitar curtos-circuitos e melhorar a iluminação (Ildeu Lopes).

Todos os requerimentos foram aprovados em bloco e encaminhados. As indicações foram igualmente encaminhadas ao poder executivo.

Justificativa de ausência

O vereador Dr. Brandão apresentou justificativa de ausência na 9ª reunião ordinária (31/03/2026), que foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

Ordem do dia: votações

Na ordem do dia, foram discutidos e votados projetos e emendas com quórum de maioria absoluta, todos aprovados por 13 votos favoráveis, sem votos contrários ou ausências:

• PL nº 2920/2026 (segunda discussão): dispõe sobre a criação e implantação da Creche Municipal Conceição Vieira Alves. Aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis.

• Emenda Supressiva nº 01 ao PL nº 2918/2026 (turno único): de autoria das comissões de Legislação e Finanças. Aprovada por 13 votos favoráveis.

• Emenda Aditiva nº 01 ao PL nº 2918/2026 (turno único): de autoria das mesmas comissões. Aprovada por 13 votos favoráveis.

• Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº 2918/2026 (turno único): de autoria das mesmas comissões. Aprovada por 13 votos favoráveis.

• PL nº 2918/2026 (primeira discussão): de autoria da mesa diretora, institui o auxílio-alimentação de natureza indenizatória no âmbito do poder legislativo municipal. Aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis, já com as emendas incorporadas.

Usaram da palavra na discussão do PL 2918 os vereadores Emanuel Sincero, Carlos Biga, Ildeu Lopes, Dr. André e o presidente Gercy Kbça.

Considerações finais

Antes das considerações finais, os vereadores César de Soné e Dr. Brandão solicitaram e obtiveram autorização para se ausentar. Fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Henrique Kaká, José Miguel, Ildeu Lopes, Durute Maciel, Carlos Biga e Emanuel Sincero. Após sua participação, o vereador Ildeu Lopes também se ausentou.

A íntegra da reunião pode ser assistida no link: https://www.youtube.com/watch?v=-JAP_1m2rtQ