Resumo da 7ª Reunião Ordinária e 1ª Extraordinária de 2026

por Diógenes — publicado 19/03/2026 11h17, última modificação 19/03/2026 11h17

Na última terça-feira (17/3) a Câmara realizou a 7ª reunião ordinária e 1ª extraordinária. A maioria dos projetos da pauta eram de reajuste salarial aos servidores públicos da prefeitura

Resumo da 7ª Reunião Ordinária e 1ª Extraordinária de 2026

A Câmara de Matozinhos realizou, na noite da última terça-feira (17), a 7ª reunião ordinária de 2026, seguida da 1ª reunião extraordinária do ano. As sessões foram presididas pelo vereador Gercy Kbça (PSD) e contaram com a presença de todos parlamentares: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT) e Flavinho do Sítio (AVANTE) participaram por videoconferência.

Pequeno expediente e correspondências

Durante o pequeno expediente, foi realizada a leitura da ata da 6ª reunião ordinária, sendo aprovada após dispensa de leitura integral. Não houve leitura de correspondências.

Grande expediente: apresentação de projetos

Na ordem do grande expediente, deram entrada em plenário os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 2918/2026: institui o auxílio-alimentação no âmbito do poder legislativo;
Projeto de Lei nº 2919/2026: autoriza a participação do município no consórcio intermunicipal multifinalitário da região central de Minas Gerais;
Projeto de Lei nº 2920/2026: trata da criação da creche municipal Conceição Vieira Alves;
Projeto de Lei nº 2921/2026: autoriza abertura de crédito adicional suplementar.

Também foram apresentadas emendas:

emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 144/2026: refere-se ao texto que institui o condomínio de lotes no município de Matozinhos e dá outras providências;
emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2917/2026: de autoria da CLJRF, trata do projeto que concede um dia de folga ao servidor público do poder legislativo no dia de seu aniversário, sem prejuízo de seus vencimentos.

O plenário aprovou ainda o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2920/2026.

Requerimentos, indicações e moção

Foram apresentados e aprovados os seguintes documentos:

Requerimentos

Requerimento nº 39/2026: solicita informações detalhadas sobre a obra na rua Bonfim, incluindo situação atual, valores gastos, motivo da demora e previsão de conclusão (Gercy Kbça – PSD);
Requerimento nº 38/2026: questiona a possibilidade de instalação de um relógio popular no centro da cidade (Ildeu Lopes – REP);
Requerimento nº 37/2026: solicita informações sobre a implementação do ensino em período integral nas escolas municipais (Ildeu Lopes – REP);
Requerimento nº 35/2026: pede esclarecimentos sobre a falta de vagas no transporte universitário para Sete Lagoas e Belo Horizonte (Professor Everton Luiz – UNIÃO).

Indicações

Indicação nº 71/2026: sugere apoio à divulgação da feira livre e instalação de faixa de pedestres em frente ao hotel Guimarães (Carlos Henrique Kaká – PP);
Indicação nº 70/2026: solicita limpeza, capina, poda e patrolamento em vias dos bairros Granja Alvorada, Vista Alegre e estrada de Araçás (Ildeu Lopes – REP);
Indicação nº 69/2026: solicita solução para acúmulo de água, retirada de resíduos e estudo de calçamento em diferentes ruas (Carlos Henrique Kaká – PP);
Indicação nº 68/2026: indica instalação de redutores de velocidade na rua Guarapari e cruzamento com rua dos Estrangeiros (Julhão da Oficina – PSD);
Indicação nº 67/2026: solicita limpeza e manutenção de praça no bairro Bom Jesus (Julhão da Oficina – PSD);
Indicação nº 66/2026: pede melhorias na escola municipal Agripa Vasconcelos (Dr. Brandão – PSDB);
Indicação nº 65/2026: solicita operação tapa-buracos no bairro São Miguel (Dr. Brandão – PSDB);
Indicação nº 64/2026: solicita recomposição asfáltica na rua Condor (Dr. André – MDB);
Indicação nº 63/2026: indica instalação de quebra-molas na rua Cândido Fonseca Viana (Ildeu Lopes – REP);
Indicação nº 62/2026: solicita poda de árvores em vias dos bairros Estação e São Sebastião (Professor Everton Luiz – UNIÃO).

Moção

Moção nº 13/2026: moção de parabenização à Polícia Militar de Matozinhos e à Polícia Civil de Pedro Leopoldo pelo trabalho na segurança pública (autoria coletiva).

Ordem do dia – 7ª reunião ordinária

Durante a reunião ordinária, foram discutidos e votados os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº 2910/2026: autoriza o poder executivo a implantar a política municipal de jardins sensoriais nas escolas da rede pública de ensino voltada à promoção da educação inclusiva, especialmente da comunidade autista – aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 140/2026: concede revisão geral anual e aumento real ao vencimento base dos cargos de diretores escolares – aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 145/2026: concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos da administração do poder executivo – aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 146/2026: concede revisão geral anual e aumento real aos servidores da guarda municipal – aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 147/2026: concede revisão geral anual e aumento real aos servidores da educação – aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 148/2026: concede reajuste às funções gratificadas – aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 149/2026: concede revisão geral anual e aumento real aos servidores comissionados – aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei nº 2912/2026: institui o programa CNPJ positivo – aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei nº 2913/2026: institui o programa de regularização fiscal “facilita para o terceiro setor” – aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei nº 2915/2026: concede revisão geral anual e aumento real aos servidores públicos da saúde – aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei nº 2916/2026: concede revisão geral anual e aumento real aos servidores da administração municipal – aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis

Todos os vereadores presentes votaram favoravelmente, sem registros de votos contrários.

Ordem do dia – 1ª reunião extraordinária

Na reunião extraordinária, os mesmos projetos avançaram na tramitação e foram votados em segundo turno:

Projeto de Lei Complementar nº 140/2026: aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 145/2026: aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 146/2026: aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 147/2026: aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 148/2026: aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei Complementar nº 149/2026: aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei nº 2912/2026: aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei nº 2913/2026: aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei nº 2915/2026: aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis
Projeto de Lei nº 2916/2026: aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis

Além disso:

Projeto de Lei Complementar nº 150/2026: concede revisão geral anual de vencimentos aos servidores do poder legislativo municipal – aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis.

Considerações finais

Fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB), Ildeu Lopes (REP), Durute Maciel (PSD), Emanuel Sincero (PSD), Carlos Biga (PRD) e o presidente Gercy Kbça (PSD).