Resumo da 6ª Reunião Ordinária de 2026

A Câmara de Matozinhos realizou, na noite de terça-feira (10), a 6ª reunião ordinária do primeiro período legislativo de 2026. A sessão foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD) e contou com a presença dos vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB) e Dr. Brandão (PSDB). O vereador César de Soné (PDT) participou da reunião de forma remota. Esteve ausente o vereador Julhão da Oficina (PSD).

Pequeno Expediente e Leitura de Correspondências

No pequeno expediente foi apreciada a ata da 5ª reunião ordinária, realizada em 3 de março de 2026. A pedido do vereador Emanuel Sincero (PSD), 1º secretário da Mesa Diretora, foi dispensada a leitura integral do documento, sendo a ata aprovada por unanimidade.

Na leitura de correspondências, foi apresentado convite do Tiro de Guerra 04-043 para a cerimônia de formatura de matrícula dos atiradores do ano de 2026, marcada para o dia 21 de março.

Grande Expediente

Durante o grande expediente deram entrada em plenário três proposições para tramitação nas comissões da Casa.

O Projeto de Lei Complementar nº 150/2026, de autoria da Mesa Diretora, concede revisão geral anual de 3,90% nos vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal. O índice corresponde ao INPC acumulado em 2025 e possui efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026, atualizando também as tabelas de vencimentos dos quadros da Câmara.

Já o Projeto de Lei nº 2917/2026, também de autoria da Mesa Diretora, estabelece que os servidores do poder legislativo terão direito a um dia de folga no dia do aniversário, sem prejuízo da remuneração. A folga deverá ser usufruída preferencialmente na própria data e, caso coincida com feriado, ponto facultativo, sábado, domingo ou férias, poderá ser concedida no primeiro dia útil seguinte. O benefício é pessoal e não poderá ser convertido em dinheiro ou acumulado para anos posteriores.

Também foi apresentado o substitutivo ao Projeto de Lei nº 2914/2026, de autoria do poder executivo, que trata da revisão anual do subsídio dos secretários municipais. O texto mantém o percentual de 4,26% de recomposição salarial, mas altera o índice de correção para o IPCA e propõe a revogação do artigo 4º da Lei Municipal nº 2.615/2024, com o objetivo de padronizar o índice de revisão utilizado pelo município.

Durante o expediente ainda foram lidos pareceres conjuntos das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento referentes a diversos projetos em tramitação na Casa.

Indicações, Requerimentos e Moções

Diversas proposições parlamentares também foram apresentadas durante a reunião.

Requerimentos

• Requerimento nº 33/2026: solicita informações detalhadas sobre a propriedade, metragem e projetos futuros para o terreno localizado entre o ginásio poliesportivo e o bairro Bom Jesus I, sugerindo estudos para construção de praças, condomínios residenciais ou empresas não poluidoras (Emanuel Sincero - PSD).

• Requerimento nº 32/2026: questiona a possibilidade e previsão de implantação de aplicativo de estacionamento regulamentado no município para facilitar o uso das vagas no centro da cidade (Ildeu Lopes - REP).

• Requerimento nº 31/2026: solicita à secretaria de educação informações sobre o número de crianças matriculadas e em lista de espera nas creches municipais, além do cronograma de obras das novas unidades em construção (Carlos Henrique Kaká - PP).

• Requerimento nº 30/2026: solicita estudos do poder executivo para envio de projeto de lei visando o reajuste salarial dos cargos de operador de máquinas e motorista (Carlos Biga - PRD).

• Requerimento nº 29/2026: questiona a viabilidade de inclusão no itinerário do transporte público de atendimento específico aos moradores do alto do bairro São Paulo, facilitando o acesso às margens da MG-424 (Ildeu Lopes - REP).

Indicações

• Indicação nº 61/2026: propõe a proibição de estacionamento na rua Padre Gustavo, no centro, próximo ao cartório Nice Viana, para facilitar a manobra de ônibus universitários (José Miguel - MDB).

• Indicação nº 60/2026: solicita visita técnica na rotatória adjunta à praça São Sebastião devido à deterioração do passeio causada por veículos pesados (Ildeu Lopes - REP).

• Indicação nº 59/2026: solicita limpeza do cemitério antigo, avaliação de risco de queda de árvore na rua Cândido Fonseca Viana (nº 900) e manutenção das ruas Magalhães Pinto e Expedicionário João Ferreira Dutra (Carlos Henrique Kaká - PP).

• Indicação nº 58/2026: indica operação tapa-buracos e melhoria da iluminação pública na entrada do bairro São Miguel, no entroncamento da MG-424 com a rua F (Gercy Kbça - PSD).

• Indicação nº 57/2026: solicita poda de árvores, capina e limpeza urbana em todos os bairros, com prioridade para Bom Jesus I e II, Presidente e Floresta (Emanuel Sincero - PSD).

• Indicação nº 56/2026: sugere estudo técnico para abertura de licitação visando o cadastramento de novas vans de transporte escolar no município (Dr. Brandão - PSDB).

• Indicação nº 55/2026: indica o asfaltamento ou concretagem do estacionamento do ginásio poliesportivo para melhorar a organização do trânsito e evitar sujeira no interior da praça de esportes (Ildeu Lopes - REP).

• Indicação nº 54/2026: solicita poda de árvores e capina na avenida Alcino Gonçalves Cota, além da instalação de placas de identificação nos pontos de parada de ônibus escolares (Emanuel Sincero - PSD).

Moções

• Moção nº 12/2026: moção de parabenização à CDL Matozinhos pelos 30 anos de fundação, comemorados em 7 de março de 2026, reconhecendo a importância da entidade para o comércio local (Dr. Brandão - PSDB).

• Moção nº 10/2026: moção de agradecimento ao deputado estadual Delegado Christiano Xavier pela destinação de veículos para as secretarias municipais, incluindo modelos Aircross e pick-ups (Emanuel Sincero - PSD).

Os requerimentos apresentados foram colocados em votação em bloco e aprovados pelo plenário.

Ordem do Dia

Na ordem do dia, os vereadores analisaram quatro projetos.

Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 141/2026, de autoria do poder executivo, que cria a secretaria municipal de desenvolvimento econômico e altera a Lei Complementar nº 003/2007. A proposta foi aprovada por 12 votos favoráveis, com ausência do vereador Julhão da Oficina (PSD).

Também em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2908/2026, que autoriza o município de Matozinhos a participar do Consórcio Intermunicipal de Gestão e Desenvolvimento Ambiental Sustentável das Vertentes (CIGEDAS Vertentes). O projeto recebeu 12 votos favoráveis, com ausência do vereador Julhão da Oficina (PSD).

Na sequência, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei nº 2911/2026, que autoriza a abertura de crédito especial. A matéria também foi aprovada por 12 votos favoráveis, com ausência do vereador Julhão da Oficina (PSD).

Já em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 2910/2026, de autoria do vereador Professor Everton Luiz (UNIÃO), que autoriza o poder executivo a implantar a política municipal de jardins sensoriais nas escolas da rede pública, com foco na educação inclusiva, especialmente para estudantes com transtorno do espectro autista. A proposta recebeu 12 votos favoráveis, com ausência do vereador Julhão da Oficina (PSD).

Considerações Finais

Durante as considerações finais fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Henrique Kaká (PP), Dr. Brandão (PSDB), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Durute Maciel (PSD), Ildeu Lopes (REP), Flavinho do Sítio (AVANTE) e Emanuel Sincero (PSD).

A íntegra da reunião pode ser assistida no canal oficial da Câmara Municipal de Matozinhos no YouTube:
https://www.youtube.com/watch?v=NJM-NNSaW4E.