Resumo da 4ª Reunião Ordinária
A câmara municipal de Matozinhos realizou, na noite desta terça-feira (24), a 4ª reunião ordinária do 1º período do 2º ano da 20ª legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD) e contou com a presença de todos os 13 vereadores da casa.
Vereadores presentes
Estiveram presentes à sessão os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Os vereadores César de Soné, Flavinho do Sítio e Julhão da Oficina participaram da reunião de forma remota.
Pequeno expediente
No pequeno expediente, foi apresentada para leitura a ata da 3ª reunião ordinária de 2026, realizada em 19 de fevereiro. O vereador Emanuel Sincero (PSD), 1º secretário, solicitou a dispensa de leitura da ata, pedido que foi aprovado por unanimidade pelo plenário. A ata foi então declarada aprovada pelo presidente.
Leitura de correspondência: não houve correspondência a ser lida.
Grande expediente
Apresentação de projetos e emendas
No grande expediente, foram apresentadas quatro emendas modificativas, todas de autoria das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento:
- Emenda Modificativa nº 01 ao projeto de lei complementar nº 141/2026;
- Emenda Modificativa nº 01 ao projeto de lei nº 2908/2026;
- Emenda Modificativa nº 01 ao projeto de lei nº 2911/2026;
- Emenda Modificativa nº 01 (de autoria exclusiva da comissão de legislação, justiça e redação final) ao projeto de resolução nº 364/2025.
Também foram lidos os pareceres conjuntos das comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamento referentes ao PLC nº 141/2026, ao PL nº 2908/2026 e ao PL nº 2911/2026, além do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final ao PR nº 364/2025.
Novos projetos apresentados em plenário
Foram apresentados os seguintes projetos:
- Projeto de lei nº 2909/2026 — de autoria do vereador Ildeu Lopes (REP): institui, no âmbito do município de Matozinhos, o "Dia do Cidadão Matozinhense", a ser comemorado anualmente em 23 de agosto, data do aniversário do município.
Monitoras de creches marcam presença e levam pauta ao plenário. Um dos momentos mais marcantes da reunião foi a expressiva presença de monitoras de creches no plenário. As profissionais, agora reconhecidas como professoras com base na Lei Federal nº 15.326/2026, foram ao legislativo para exigir o enquadramento imediato no plano de carreira do magistério e o cumprimento do piso nacional salarial dos professores. Os vereadores demonstraram apoio unânime à causa e ressaltaram a necessidade de o poder executivo realizar estudos de impacto financeiro e jurídico para efetivar a mudança. Os parlamentares se comprometeram a cobrar da Secretaria de Educação e do prefeito a elaboração de projeto de lei para regularizar a situação das profissionais.
Ordem do dia
Projeto de lei nº 2907/2026 - segundo turno
De autoria do poder executivo, o PL nº 2907/2026 revoga integralmente a Lei Municipal nº 1.546, de 30 de novembro de 1999. A medida indica que a norma antiga tornou-se desatualizada ou foi substituída por legislação mais recente, promovendo a adequação do ordenamento jurídico municipal.
Projeto de lei complementar nº 139/2026
De autoria do poder executivo, o PLC nº 139/2026 altera a Lei Municipal nº 2.640, de 29 de abril de 2025, para dispor sobre requisitos de formação específica para a investidura em cargos da carreira de fiscal municipal. O objetivo é garantir maior qualificação técnica aos profissionais da área, fortalecendo a atuação da fiscalização municipal.
Usaram da palavra antes da votação os vereadores Professor Everton Luiz (UNIÃO), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP) e o presidente Gercy Kbça (PSD).
Projeto de lei nº 2909/2026 - primeiro turno
De autoria do vereador Ildeu Lopes (REP), o PL nº 2909/2026 institui o "Dia do Cidadão Matozinhense" no calendário oficial do município, a ser comemorado anualmente em 23 de agosto. A iniciativa visa reconhecer e valorizar os cidadãos que contribuem para o desenvolvimento social e econômico de Matozinhos.
Usaram da palavra antes da votação os vereadores Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Dr. Brandão (PSDB) e o presidente Gercy Kbça (PSD).
Todos os projetos foi aprovados em primeiro turno por 12 votos favoráveis e nenhum contrário.
Indicações, Requerimentos e Moções
Moção nº 03/2026: moção de pesar pelo falecimento do senhor Nísio Gonçalves Cota, expressando condolências à família e reconhecendo sua trajetória de integridade na comunidade (vereador Dr. André - MDB). Fizeram moções verbais os vereadores Dr. Brandão (PSDB) e Carlos Henrique Kaká (PP).
Requerimento nº 22/2026: solicita informações detalhadas sobre a frota de veículos para transporte de pacientes para Belo Horizonte, questionando a quantidade de veículos, a manutenção e a disponibilidade de transporte individualizado para casos delicados (vereador Gercy Kbça - PSD).
Requerimento nº 21/2026: pede esclarecimentos sobre a pavimentação asfáltica da rua Dez (bairro São José), questionando a empresa responsável, o prazo de garantia e se os danos na via foram causados por falha na execução ou intervenção da COPASA (vereador Durute Maciel - PSD).
Requerimento nº 20/2026: questiona a possibilidade de fiscalização do atendimento telefônico nas unidades básicas de saúde (UBS), devido a reclamações de insatisfação por parte dos cidadãos (vereador Ildeu Lopes - REP).
Requerimento nº 19/2026: pergunta quando o município terá um servidor plantonista autorizado e um dispositivo telefônico específico para dar suporte e orientação às famílias enlutadas (vereador Ildeu Lopes - REP).
Indicação nº 41/2026: indica a limpeza e manutenção das avenidas André Favalelli e Industrial, vistoria de esgoto a céu aberto na rua dos Predinhos e instalação de placas proibindo o descarte de lixo (vereador Carlos Henrique Kaká - PP).
Indicação nº 40/2026: sugere parceria com a "Farmácia de Minas" para que medicamentos fornecidos pelo estado possam ser retirados no município, evitando o deslocamento de pacientes até Belo Horizonte (vereador Gercy Kbça - PSD).
Indicação nº 39/2026: solicita a execução urgente de serviços de capina, roçagem e limpeza geral em todas as vias públicas do município para evitar a proliferação de animais peçonhentos e doenças (vereador Dr. André - MDB).
Indicação nº 38/2026: propõe a fiscalização e limpeza de lotes vagos no bairro Alvorada, pavimentação urbana no bairro e melhoria da iluminação pública na divisa entre Mocambeiro e Pedro Leopoldo (vereador Carlos Henrique Kaká - PP).
Indicação nº 36/2026: recomenda estudos para ampliar a frota de ônibus destinados ao transporte universitário para Belo Horizonte e Sete Lagoas, visando atender alunos em fila de espera (vereador Professor Everton Luiz - UNIÃO).
Indicação nº 35/2026: indica a realização de vistoria noturna e substituição de lâmpadas queimadas em diversos bairros, como Vitalino Fonseca, Bom Jesus, Estação e São Paulo (vereador José Miguel - MDB).
Indicação nº 33/2026: solicita a manutenção e reparo do calçamento em pedras na avenida General Orlando Torres, no bairro São Miguel, devido a buracos e desníveis (vereador Durute Maciel - PSD).
Indicação nº 32/2026: indica a necessidade de limpeza e capina na avenida Neide Pereira, situada no bairro São José (vereador Durute Maciel - PSD).
Indicação nº 30/2026: solicita operação tapa-buracos entre a avenida Bento Gonçalves e a avenida Santa Terezinha, especificamente em frente ao novo posto de gasolina (vereador Ildeu Lopes - REP).
Indicação nº 29/2026: sugere a implantação de faixa de pedestres na avenida Minas Gerais, em frente à rua Bomfim, para facilitar a travessia segura na via de trânsito rápido (vereador Ildeu Lopes - REP).
Considerações finais
Usaram da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Ildeu Lopes (REP), Durute Maciel (PSD), Emanuel Sincero (PSD) e o presidente Gercy Kbça (PSD).
A íntegra da sessão pode ser assistida pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=A3AhqcIUjtw