Resumo da 4ª Reunião Extraordinária

Na tarde da última quinta-feira (3), a Câmara Municipal de Matozinhos realizou a 4ª reunião extraordinária do primeiro período da 20ª Legislatura. A sessão foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD) e contou com a presença dos parlamentares Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Os vereadores Dr. André e César de Soné participaram de forma remota. O único vereador ausente foi Ildeu Lopes (REP).

Durante a ordem do dia, nove projetos foram discutidos e todos aprovados em primeiro turno, sendo projetos de lei complementar e projetos de lei ordinária, todos relacionados à revisão geral anual e aumento real dos servidores da administração pública municipal.

Confira os projetos aprovados:

• Projeto de Lei Complementar nº 119/2025 – De autoria da Mesa Diretora, trata da reestruturação do plano de cargos, vencimentos e carreira dos servidores da câmara municipal. Aprovado em primeiro turno, com 11 votos favoráveis e 2 ausências (Emanuel Sincero e Ildeu Lopes). Votaram a favor: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD).

• Projeto de Lei Complementar nº 120/2025 – De autoria do poder executivo, concede revisão e aumento real aos cargos comissionados do grupo de direção e assessoramento. Aprovado em primeiro turno, com 12 votos favoráveis e 1 ausência (Ildeu Lopes). Votaram a favor: os mesmos vereadores acima, acrescido de Emanuel Sincero (PSD).

• Projeto de Lei Complementar nº 121/2025 – Também de autoria do executivo, concede revisão e aumento às funções gratificadas previstas em lei. Aprovado em primeiro turno, com 12 votos favoráveis e 1 ausência (Ildeu Lopes).

• Projeto de Lei Complementar nº 122/2025 – Trata da revisão e aumento para servidores públicos da administração do poder executivo, conforme a Lei Complementar nº 60/2017. Aprovado em primeiro turno, com 12 votos favoráveis e 1 ausência (Ildeu Lopes).

• Projeto de Lei Complementar nº 123/2025 – Concede revisão e aumento aos servidores ocupantes de cargos previstos na Lei Complementar nº 11/2009. Aprovado em primeiro turno, com 12 votos favoráveis e 1 ausência (Ildeu Lopes).

• Projeto de Lei Complementar nº 124/2025 – Garante revisão e aumento ao vencimento base dos cargos de diretores escolares. Aprovado em primeiro turno, com 12 votos favoráveis e 1 ausência (Ildeu Lopes).

• Projeto de Lei nº 2829/2025 – Concede revisão e aumento aos servidores da saúde do executivo, conforme a Lei nº 1.999/2007. Aprovado em primeiro turno, com 12 votos favoráveis e 1 ausência (Ildeu Lopes).

• Projeto de Lei nº 2830/2025 – Garante revisão e aumento aos servidores públicos da administração municipal, conforme a Lei nº 2.227/2013. Aprovado em primeiro turno, com 12 votos favoráveis e 1 ausência (Ildeu Lopes).

• Projeto de Lei nº 2831/2025 – Concede revisão e aumento aos servidores da educação, de acordo com as Leis nº 2.228/2013 e Complementar nº 55/2017. Aprovado em primeiro turno, com 12 votos favoráveis e 1 ausência (Ildeu Lopes).

Durante a reunião, o vereador Carlos Biga (PRD), 2º secretário, solicitou a dispensa da leitura da ata da 9ª reunião ordinária, realizada no dia 1º de abril, sendo o pedido aprovado por unanimidade.

A próxima reunião ordinária da Câmara foi convocada para o dia 8 de abril, às 18 horas, no plenário da casa legislativa.