Resumo da 44ª Reunião Ordinária e 16ª e 17ª Reuniões Extraordinárias
A Câmara Municipal de Matozinhos realizou na segunda-feira (16) a 44ª reunião ordinária e a 16ª reunião extraordinária, e na quarta-feira (18) a 17ª reunião extraordinária, encerrando o primeiro ano da 20ª legislatura. As sessões foram presididas pelo vereador Gercy Kbça (PSD) e contaram com a presença de todos os 13 parlamentares, marcando o fim dos trabalhos legislativos de 2025.
44ª Reunião Ordinária - 16 de dezembro
Estiveram presentes os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). O vereador César de Soné (PDT) participou de forma remota. Não houve ausências.
Pequeno expediente
Durante o pequeno expediente, foi aprovada por unanimidade a dispensa de Leitura da ata da 15ª reunião extraordinária, realizada em 11 de dezembro. Não houve Leitura de correspondências.
Novos projetos apresentados
No grande expediente, foi apresentado o projeto de Lei nº 2906/2025 (poder Executivo): cria a junta administrativa de recursos das fiscalizações ambientais.
Foram lidos pareceres conjuntos sobre os projetos de Lei nº 2902/2025 (CLJRF e COPUTTSP) e 2905/2025 (CLJRF e CFO).
Durante a sessão, o presidente cumprimentou a secretária municipal de educação, o secretário municipal de obras e desenvolvimento urbano, os ex-vereadores Benjamin Luiz dos Santos, Regina Coeli e CLeide Lacerda, além de professores da rede municipal presentes na plateia.
Composição da comissão representativa
Foi aprovada por unanimidade a composição da comissão representativa da câmara para o período de recesso legislativo, formada pelo vereador Gercy Kbça (PSD) como presidente, e os vereadores Carlos Biga (PRD) e José Miguel (MDB) como membros. A comissão atuará nos termos dos artigos 38 e 68 do regimento interno, observando a proporcionalidade partidária.
Ordem do dia
A ordem do dia foi marcada pela aprovação de seis projetos de Lei, todos por unanimidade dos 13 vereadores presentes.
Projeto de Lei nº 2891/2025 (poder Executivo): concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos vencimentos. O projeto gerou amplo debate, com manifestações dos vereadores Flavinho do Sítio (AVANTE), Carlos Henrique Kaká (PP), Dr. Brandão (PSDB), Carlos Biga (PRD), Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Emanuel Sincero (PSD) e o presidente. Foi aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 2892/2025 (poder Executivo): dispõe sobre a autorização e ratificação do protocolo de intenções entre os municípios integrantes do consórcio público intermunicipal multifinalitário - CONMINAS. Foi aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 2893/2025 (poder Executivo): autoriza a doação de área de terreno específico em favor da empresa Xavier Mecânica Industrial Ltda. Foi aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis, com quórum de dois terços.
Projeto de Lei nº 2896/2025 (poder Executivo): autoriza o poder Executivo a doar imóvel à empresa Hidromet Comércio e Indústria Ltda. Foi aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis, com quórum de dois terços.
Projeto de Lei nº 2897/2025 (poder Executivo): dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação de R$ 150,00 mensais aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de zoonoses (ACE) do município de Matozinhos. Usaram da palavra os vereadores Professor Everton Luiz (UNIÃO), Dr. Brandão (PSDB), Carlos Biga (PRD) e o presidente. Foi aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 2901/2025 (vereador Professor Everton Luiz - UNIÃO): autoriza o poder Executivo a instituir nas escolas públicas de educação básica do município o projeto Cuidar +, nos termos da Lei federal 13.935/2019. O projeto gerou manifestações dos vereadores Professor Everton Luiz (UNIÃO), Dr. Brandão (PSDB), Flavinho do Sítio (AVANTE), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), Ildeu Lopes (REP), Emanuel Sincero (PSD) e o presidente. Foi aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.
Foi aprovada também a justificativa de ausência do vereador Dr. Brandão (PSDB) referente à 15ª reunião extraordinária, realizada em 11 de dezembro.
Moção de parabenização
Moção 78/2025: parabenização a Brayann Kevinny Rodrigues Magalhães pelo compromisso e eficiência demonstrados no exercício do cargo de secretário de obras e desenvolvimento urbano (vereador Ildeu Lopes, REP).
Requerimentos apresentados
Requerimento 232/2025: solicita a suspensão da tramitação do PL 2903/2025, de autoria do vereador César de Soné (PDT), para que sejam providenciadas as coordenadas geográficas da via pública que se pretende denominar (CLJRF - vereadores Carlos Biga, PRD, Flavinho do Sítio, AVANTE, e Durute Maciel, PSD).
Requerimento 234/2025: solicita esclarecimentos da secretaria de saúde sobre a suspensão súbita do atendimento oftalmológico no centro de especialidades ocorrida em 9 de dezembro de 2025 (vereador Dr. Brandão, PSDB).
Requerimento 236/2025: solicita análise técnica e informações da secretaria de obras sobre a pavimentação asfáltica da avenida MTZ (acesso ao distrito de Mocambeiro), questionando possíveis vícios na execução e na qualidade do material de uma obra realizada em 2023 (vereador Carlos Biga, PRD).
Requerimento 237/2025: solicita informações sobre a possibilidade de realizar testes de cinomose em animais de pequeno e médio porte, visto que o setor de zoonoses atualmente realiza apenas testes de Leishmaniose (vereador Ildeu Lopes, REP).
Requerimento 238/2025: questiona o poder Executivo sobre a possibilidade e previsão de instalação de um canil público para recolhimento de animais de rua no âmbito do município (vereador Ildeu Lopes, REP).
Todos os requerimentos foram aprovados em bloco por unanimidade.
Indicações apresentadas
Indicação 520/2025: solicita a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua Grimaldi de Mello, no bairro Granja Alvorada (vereador Ildeu Lopes, REP).
Indicação 523/2025: solicita a instalação de lixeiras públicas em pontos estratégicos, com atenção especial ao bairro Vista Alegre/São Miguel (vereador Durute Maciel, PSD).
Indicação 524/2025: solicita limpeza, drenagem e asfaltamento na rua Guaribu, no bairro Vista Alegre, devido às condições que impedem o acesso de veículos de socorro (vereador Professor Everton Luiz, UNIÃO).
Indicação 525/2025: solicita que o Executivo estude a viabilidade de destinar um terreno no bairro Alvorada para a instalação de um asilo (instituição de longa permanência para idosos) (vereador José Miguel, MDB).
Indicação 526/2025: solicita serviços de limpeza, capina e melhoria da iluminação pública na rua Domingos Xavier das Chagas e na praça local (vereador Professor Everton Luiz, UNIÃO).
Indicação 527/2025: indica a realização de paisagismo com plantas ornamentais no canteiro central entre a rua Juscelino Kubitschek e a rodovia MG-424 (vereador Durute Maciel, PSD).
Indicação 528/2025: solicita a retirada de uma carcaça abandonada na rua Presidente Washington Luís, nº 10, que está em via pública há mais de 40 dias (vereador José Miguel, MDB).
Indicação 529/2025: solicita operação tapa-buracos na rua Barbacena, em frente ao número 910 A, para evitar acidentes (vereador Ildeu Lopes, REP).
Indicação 530/2025: solicita intervenções na rua Cecília Martins, no bairro São Sebastião, incluindo estudo para calçamento e medidas paliativas imediatas contra a lama e erosões (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).
Indicação 531/2025: sugere ao Executivo a realização de estudos para a instalação de um ponto de ônibus coberto próximo ao condomínio residencial Parque das Mangueiras, entre as ruas Estrela Dalva e Cândido Fonseca Sobrinho (vereador Dr. André, MDB).
Considerações finais
Fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores Dr. Brandão (PSDB), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Ildeu Lopes (REP), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Julhão da Oficina (PSD), Flavinho do Sítio (AVANTE), Emanuel Sincero (PSD) e Carlos Henrique Kaká (PP).
16ª Reunião Extraordinária - 16 de dezembro (21h15)
A reunião extraordinária foi realizada no mesmo dia, às 21h15, com a presença de todos os 13 vereadores. O vereador César de Soné (PDT) participou de forma remota.
Pequeno expediente
Foi aprovada por unanimidade a dispensa de Leitura da ata da 44ª reunião ordinária, realizada mais cedo no mesmo dia.
Ordem do dia
Foram aprovados quatro projetos de Lei, todos por unanimidade:
Projeto de Lei nº 2905/2025 (poder Executivo): altera a Lei municipal nº 2.640, de 29 de abril de 2025. Foi aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 2897/2025 (poder Executivo): dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de zoonoses (ACE) do município de Matozinhos. Foi aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 2901/2025 (vereador Professor Everton Luiz - UNIÃO): autoriza o poder Executivo a instituir nas escolas públicas de educação básica do município o projeto Cuidar +. Foi aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 2902/2025 (poder Executivo): altera a Lei 2.664 de 29 de agosto de 2025. Foi aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.
17ª Reunião Extraordinária - 18 de dezembro
A última reunião do ano foi realizada na quarta-feira (18), às 18 horas, com a presença de todos os 13 vereadores. Os vereadores César de Soné (PDT), Julhão da Oficina (PSD) e Dr. André (MDB) participaram de forma remota.
Pequeno expediente
Foi aprovada por unanimidade a dispensa de Leitura da ata da 16ª reunião extraordinária, realizada em 16 de dezembro.
Ordem do dia
Foram aprovados dois projetos de Lei em segundo turno, ambos por unanimidade:
Projeto de Lei nº 2905/2025 (poder Executivo): altera a Lei municipal nº 2.640, de 29 de abril de 2025. Foi aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.
Projeto de Lei nº 2902/2025 (poder Executivo): altera a Lei 2.664 de 29 de agosto de 2025. Foi aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.
Encerramento e próxima sessão
Com o encerramento dos trabalhos, o presidente convocou os vereadores para a sessão solene de inauguração da sessão legislativa anual, que será realizada no dia 2 de fevereiro de 2026, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, marcando o início dos trabalhos do segundo ano da 20ª legislatura.
A íntegra da 44ª reunião ordinária pode ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=IE22Rofux4I.
A íntegra da 16ª reunião extraordinária pode ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=PG2IIKkw22s.
A íntegra da 17ª reunião extraordinária pode ser assistida através do link: https://youtube.com/live/WTx2csnnm4s?feature=share