Resumo da 43ª Reunião Ordinária e 15ª Reunião Extraordinária

A Câmara Municipal realizou na segunda-feira (9) a 43ª reunião ordinária e na quarta-feira (11) a 15ª reunião extraordinária do segundo período legislativo, com aprovação de oito projetos e deliberação sobre as contas do poder executivo de 2024. As sessões foram presididas pelo vereador Gercy Kbça (PSD) e contaram com a presença de todos os 13 parlamentares.

43ª Reunião Ordinária - 9 de dezembro

Estiveram presentes os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Não houve ausências.

Durante o pequeno expediente, foi aprovada por unanimidade a dispensa de leitura da ata da 42ª reunião ordinária, realizada em 2 de dezembro.

Foi lida correspondência da procuradoria geral da câmara municipal de Matozinhos contendo parecer jurídico referente à participação de vereadores no conselho municipal de desenvolvimento do meio ambiente e saneamento básico (CODEMA-SB). Após a leitura, usaram da palavra o vereador Carlos Henrique Kaká (PP) e o presidente.

No grande expediente, foram apresentados dois projetos:

Projeto de lei nº 2905/2025 (poder executivo): altera a lei municipal nº 2.640, de 29 de abril de 2025. O poder executivo solicitou tramitação em regime de urgência, que foi aprovada por unanimidade.

Projeto de decreto legislativo nº 70/2025 (comissão de finanças e orçamento): dispõe sobre a aprovação das contas do poder executivo de Matozinhos, referente ao exercício de 2024, sob a responsabilidade da ordenadora de despesas, Sra. Zélia Alves Pezzini.

Foram lidos pareceres conjuntos sobre os projetos de lei nº 2897/2025 (CLJRF e CFO) e 2901/2025 (CLJRF e comissão de educação), além de parecer da comissão de finanças e orçamento sobre o projeto de decreto legislativo nº 70/2025.

Durante a sessão, o presidente cumprimentou o secretário municipal de governo, Sr. Rogério Ribeiro, presente na plateia.

Ordem do dia

A ordem do dia foi marcada pela aprovação de uma emenda modificativa e sete projetos de lei, todos por unanimidade.

Emenda modificativa nº 01 (CLJRF) ao projeto de lei nº 2896/2025: aprovada em turno único por 13 votos favoráveis, com quórum de dois terços.

Projeto de lei complementar nº 138/2025 (poder executivo): dispõe sobre a criação da ouvidoria da guarda municipal de Matozinhos e institui o cargo de ouvidor-geral. Foi aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.

Projeto de lei nº 2894/2025 (vereador Ildeu Lopes - REP): dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades civis e militares de internação coletiva afixarem cartazes ou placas informativas sobre a liberdade de assistência religiosa. O projeto gerou amplo debate, com manifestações de 12 vereadores: Ildeu Lopes (REP), César de Soné (PDT), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), Julhão da Oficina (PSD), Dr. Brandão (PSDB), Durute Maciel (PSD), Dr. André (MDB), Emanuel Sincero (PSD), José Miguel (MDB) e o presidente. Foi aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis, com quórum de maioria simples.

Projeto de lei nº 2891/2025 (poder executivo): concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos vencimentos. Durante a discussão, o vereador Carlos Henrique Kaká (PP) apresentou emenda por ocasião dos debates, assinada por todos os vereadores, que foi aprovada por unanimidade após dispensa de parecer. O projeto, já com a emenda incorporada, foi aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.

Projeto de lei nº 2892/2025 (poder executivo): dispõe sobre a autorização e ratificação do protocolo de intenções entre os municípios integrantes do consórcio público intermunicipal multifinalitário - CONMINAS. Foi aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis, com quórum de maioria absoluta.

Projeto de lei nº 2893/2025 (poder executivo): autoriza a doação de área de terreno específico em favor da empresa Xavier Mecânica Industrial Ltda. Foi aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis, com quórum de dois terços.

Projeto de lei nº 2896/2025 (poder executivo): autoriza o poder executivo a doar imóvel à empresa Hidromet Comércio e Indústria Ltda. Foi aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis, já com a emenda incorporada, com quórum de dois terços.

Foi aprovada também a justificativa de ausência do vereador Julhão da Oficina (PSD) referente à 42ª reunião ordinária, realizada em 2 de dezembro.

Moções de parabenização

Moção 75/2025: parabenização a Emerson Mares Pinheiro pelo empenho e dedicação em suas atribuições na casa legislativa, colaborando com sua mão de obra para o bom andamento dos trabalhos (vereador Ildeu Lopes, REP).

Moção 76/2025: parabenização às academias Cruz Fight Team e Pantera Fight Team, representadas pelo atleta e instrutor Edmar de Azevedo, por suas expressivas conquistas no campeonato de Muay Thai Manada Champions - Duelo de Gigantes, onde Edmar ("Pé de Ferro") e Deyverson ("Trator") conquistaram dois cinturões, elevando o nome da cidade (vereador Professor Everton Luiz, UNIÃO).

Requerimentos apresentados

Requerimento 227/2025: dilação de prazo por mais 15 dias para emissão de parecer sobre diversos projetos de lei: PL 2897/2025 (auxílio alimentação ACS/ACE), PL 2898/2025 (altera lei municipal 1069/1989), PL 2899/2025 (denominação de praça pública), PL 2900/2025 (cria o fundo municipal do meio ambiente) e PL 2901/2025 (projeto Cuidar +) (CLJRF - vereadores Carlos Biga, PRD, Flavinho do Sítio, AVANTE, e Durute Maciel, PSD).

Requerimento 228/2025: questiona a previsão de pintura do prédio do mercado municipal (rua Padre Gustavo, centro), pois a pintura está desgastada e desbotada, sendo necessária intervenção para deixar o mercado mais atraente e aconchegante, especialmente com a proximidade do final de ano (vereador Ildeu Lopes, REP).

Requerimento 229/2025: solicita a suspensão da tramitação de dois projetos para que os autores tomem as providências necessárias: PL 2899/2025, que denomina a praça do bairro Cruzeiro, mas a CLJRF constatou que a mesma praça já tem o nome de "praça das Alamedas" pela lei municipal nº 2.424/2020; e PDL 69/2025 (cidadã honorária), que foi protocolado fora do prazo regimental (após 15 de setembro) e não cumpria todos os requisitos de instrução do regimento interno (CLJRF - vereadores Carlos Biga, PRD, Flavinho do Sítio, AVANTE, e Durute Maciel, PSD).

Requerimento 230/2025: questiona a possibilidade e previsão de obras no espaço de entretenimento da escola Hermínia Diniz, pois a visita in loco constatou que o local não oferece mínima condição de uso, faltando telhado e com piso muito rústico e grosso, não garantindo segurança para as crianças (vereador Ildeu Lopes, REP).

Requerimento 231/2025: solicita informações ao setor competente sobre a previsão de reformas das unidades básicas de saúde (UBS), com especial atenção à UBS do bairro Nossa Senhora de Fátima, que está instalada em imóvel alugado, questionando se há previsão de reforma, construção de unidade própria ou transferência para nova estrutura (vereador Gercy Kbça, PSD).

Todos os requerimentos foram aprovados em bloco por unanimidade.

Indicações apresentadas

Indicação 510/2025: solicita a instalação de redutor de velocidade na rua Primeiro de Maio, no bairro São Sebastião, para evitar acidentes e ajudar na organização do trânsito, cujo fluxo aumentou consideravelmente no horário de pico (vereador Ildeu Lopes, REP).

Indicação 511/2025: indica a poda de árvores na rua Valter Cavalcante (próximo ao nº 34, bairro Liberdade) e na rua Esmeralda (próximo ao nº 485, bairro São Sebastião), pois a vegetação compromete a visibilidade, a segurança dos pedestres e a iluminação pública (vereador Professor Everton Luiz, UNIÃO).

Indicação 512/2025: solicita limpeza e concretagem do parquinho situado dentro da escola Hermínia Diniz Figueiredo, bem como a poda do gramado da escola, pois o parquinho está em desuso e o gramado tomado pelo mato alto, gerando sensação de abandono, insegurança e má visibilidade (vereador Ildeu Lopes, REP).

Indicação 513/2025: indica a verificação e o reparo urgente do asfalto novo que está se deteriorando na rua Rio Grande do Sul (bairro Bom Jesus, próximo ao nº 415), pois o asfalto recém-executado apresenta pontos de estouramento e início de afundamento (vereador Julhão da Oficina, PSD).

Indicação 514/2025: solicita limpeza, capina e operação tapa-buraco nas ruas do bairro Bom Jardim, atendendo a demandas urgentes apresentadas pelos moradores para melhoria das condições urbanas e de circulação (vereador José Miguel, MDB).

Indicação 515/2025: solicita a realização de serviço paliativo na rua E, localizada no bairro São Miguel, a pedido dos moradores, devido às condições atuais da via (vereador José Miguel, MDB).

Indicação 516/2025: indica a reorganização do sistema de depósito e coleta de lixo e materiais recicláveis na área central de Matozinhos e a instalação de lixeiras públicas, incluindo definição de regras claras e horários específicos para depósito de resíduos e ajuste da rota do caminhão de coleta para períodos de menor movimento (vereador Gercy Kbça, PSD).

Indicação 517/2025: indica a realização da extensão da rede de energia elétrica na rua situada acima do frigorífico, na região próxima à Braúna, no Cafezal, pois a ausência de rede e iluminação em área habitada (cerca de 400 metros de distância do último poste com transformador) causa riscos e compromete o desenvolvimento local (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).

Indicação 518/2025: indica que o poder executivo solicite aos órgãos competentes a implantação de uma faixa de pedestres na MG-424, em frente à empresa Mizu Cimentos, devido ao local ter fluxo intenso de veículos pesados (carretas) e a travessia de pedestres ser arriscada (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).

Indicação 519/2025: indica a criação de um sistema municipal de regulação de vagas para transferência e encaminhamento assistido de pacientes, visando fortalecer a gestão do cuidado na saúde, garantindo maior eficiência no fluxo de transferência de pacientes que dependem de avaliação contínua e acompanhamento clínico (vereador Dr. André, MDB).

Considerações finais

Fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores José Miguel (MDB) e Ildeu Lopes (REP). Os vereadores César de Soné (PDT), Julhão da Oficina (PSD) e Dr. Brandão (PSDB) solicitaram autorização para se ausentar do restante da reunião, tendo os pedidos acatados pelo presidente.

15ª Reunião Extraordinária - 11 de dezembro

A reunião extraordinária contou com a presença de 12 dos 13 vereadores: Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Participaram de forma remota os vereadores: Dr. André (MDB) e Emanuel Sincero (PSD). Ausente o vereador Dr. Brandão (PSDB)

Durante o pequeno expediente, foi aprovada por unanimidade a dispensa de leitura da ata da 43ª reunião ordinária, realizada em 9 de dezembro.

Ordem do dia

Projeto de decreto legislativo nº 70/2025 (comissão de finanças e orçamento): dispõe sobre a aprovação das contas do poder executivo de Matozinhos, referente ao exercício de 2024, sob a responsabilidade da ordenadora de despesas, Sra. Zélia Alves Pezzini. Foi aprovado em turno único por 12 votos favoráveis, com quórum de dois terços para rejeição.

A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 16 de dezembro, às 18 horas, no plenário da Câmara e será a última reunião ordinária do ano.

A íntegra da 43ª reunião ordinária pode ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=MugtBDoCfbk.

A íntegra da 15ª reunião extraordinária pode ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=CHPKh7VxvKk