Resumo da 42ª Reunião Ordinária
A Câmara Municipal de Matozinhos realizou na noite de segunda-feira (2) a 42ª reunião ordinária do segundo período legislativo, com aprovação de oito projetos e três moções de parabenização. A sessão foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD) e contou com a presença de 12 dos 13 parlamentares.
Presença e ausências
Estiveram presentes os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB) e Dr. Brandão (PSDB). Os vereadores Dr. André (MDB), Carlos Henrique Kaká (PP) e César de Soné (PDT) participaram de forma remota. Ausente o vereador Julhão da Oficina (PSD).
Pequeno expediente
Durante o pequeno expediente, foi aprovada por unanimidade a dispensa de leitura da ata da 41ª reunião ordinária, realizada em 25 de novembro. Não houve leitura de correspondências.
Novos projetos apresentados
No grande expediente, foram apresentados dois projetos de lei e uma emenda modificativa:
Projeto de lei nº 2902/2025 (poder Executivo): altera a lei 2.664, de 29 de agosto de 2025.
Projeto de lei nº 2903/2025 (vereador César de Soné - PDT): denomina via pública situada em Mocambeiro.
Emenda modificativa nº 01 (CLJRF): ao projeto de lei nº 2896/2025.
Foram lidos pareceres sobre diversos projetos em tramitação: parecer da CLJRF ao PL nº 2891/2025; parecer conjunto da CLJRF e comissão de finanças e orçamento ao PL nº 2892/2025; e pareceres conjuntos da CLJRF e comissão de obras aos projetos de lei nº 2893/2025 e 2896/2025.
Ordem do dia
A ordem do dia foi marcada pela aprovação de seis projetos em segundo turno e dois em primeira votação, todos por unanimidade.
Projeto de lei nº 2884/2025 (poder Executivo): institui o programa integrado de proteção e segurança escolar no âmbito do município de Matozinhos. Foi aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis, com ausência de Julhão da Oficina (PSD), com quórum de maioria absoluta.
Projeto de lei nº 2885/2025 (poder Executivo): dispõe sobre a criação do conselho municipal de esportes e do fundo municipal de esportes, estabelece suas competências, estrutura organizacional e mecanismos de financiamento. Foi aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis, com ausência de Julhão da Oficina (PSD), com quórum de maioria absoluta.
Projeto de lei nº 2887/2025 (poder Executivo): dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o poder Executivo a realizar permuta de área específica. Foi aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis, com ausência de Julhão da Oficina (PSD), com quórum de dois terços.
Projeto de lei nº 2889/2025 (vereador Flavinho do Sítio - AVANTE): denomina via pública situada no bairro Vista Alegre. O vereador Flavinho do Sítio fez uso da palavra durante a discussão. Foi aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis, com ausência de Julhão da Oficina (PSD), com quórum de dois terços.
Projeto de lei nº 2890/2025 (vereador Flavinho do Sítio - AVANTE): denomina via pública situada no distrito de Mocambeiro. O vereador Flavinho do Sítio fez uso da palavra durante a discussão. Foi aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis, com ausência de Julhão da Oficina (PSD), com quórum de dois terços.
Projeto de lei nº 2895/2025 (poder Executivo): autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit. Foi aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis, com ausência de Julhão da Oficina (PSD), com quórum de maioria absoluta.
Projeto de lei complementar nº 138/2025 (poder Executivo): dispõe sobre a criação da ouvidoria da guarda municipal de Matozinhos e institui o cargo de ouvidor-geral. Usaram da palavra os vereadores Professor Everton Luiz (UNIÃO) e Carlos Biga (PRD). Foi aprovado em primeiro turno por 12 votos favoráveis, com ausência de Julhão da Oficina (PSD), com quórum de maioria absoluta.
Projeto de lei nº 2894/2025 (vereador Ildeu Lopes - REP): dispõe sobre a obrigatoriedade das entidades civis e militares de internação coletiva, localizadas no município de Matozinhos, afixarem em suas recepções e demais dependências cartazes ou placas informativas sobre a liberdade de assistência religiosa. Usaram da palavra os vereadores Ildeu Lopes (REP), Carlos Biga (PRD), Dr. Brandão (PSDB), Flavinho do Sítio (AVANTE) e o presidente. Foi aprovado em primeiro turno por 11 votos favoráveis, com ausência de Julhão da Oficina (PSD), com quórum de maioria simples.
Representantes do CODEMA-SB
O presidente colocou sob deliberação do plenário a indicação dos representantes do poder legislativo municipal para o conselho municipal de desenvolvimento do meio ambiente e saneamento básico (CODEMA-SB), biênio 2026/2027. Após manifestações dos vereadores Flavinho do Sítio (AVANTE), José Miguel (MDB) e Durute Maciel (PSD), foram aprovados por unanimidade como representantes os vereadores Durute Maciel (PSD) como titular e José Miguel (MDB) como suplente.
Os vereadores Carlos Henrique Kaká (PP) e Dr. Brandão (PSDB) manifestaram sobre a necessidade de verificação da possibilidade e legalidade de ter representantes do legislativo nos conselhos municipais. O presidente esclareceu que a lei municipal nº 2.366/2018 está em vigor e prevê a participação do legislativo, mas que analisará posteriormente com o jurídico a manutenção das indicações e a legalidade do dispositivo.
Durante a sessão, o presidente cumprimentou o secretário municipal de governo, Sr. Rogério Ribeiro, a orquestra Amare e o professor de Jiu-Jitsu Josué Barbosa Dionísio, presentes na plateia.
Moções de parabenização
Moção 72/2025: parabenização a Josué Barbosa Dionísio, professor de Jiu-Jitsu da equipe Félix Jiu-Jitsu, por sua recente promoção à faixa preta após uma década de dedicação. Josué, que é CEO da academia Félix Jiu-Jitsu no bairro Bom Jesus II, destaca-se pelo trabalho social, incluindo palestras, apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade e promoção de defesa pessoal para mulheres (vereador Emanuel Sincero, PSD).
Moção 73/2025: parabenização aos integrantes da orquestra Amare pela extraordinária contribuição para o crescimento e desenvolvimento pessoal, profissional e social, bem como com a arte no município (vereador Ildeu Lopes, REP).
Moção 74/2025: parabenização ao atleta Marcos Vinícius de Araújo pela conquista do título de campeão mundial de Jiu-Jitsu na categoria pesado master 3 faixa azul. Representante da Félix Jiu-Jitsu, Marcos protagonizou uma história de superação, encontrando no esporte força para superar uma perda familiar e alcançar o topo do mundo (vereador Carlos Biga, PRD).
Requerimentos apresentados
Requerimento 223/2025: dilação de prazo por mais 15 dias para emissão de parecer sobre o PDL nº 69/2025, que concede título de cidadã honorária do município à Nayara Rocha Perdigão Lara (CLJRF - vereadores Carlos Biga, PRD, Flavinho do Sítio, AVANTE, e Durute Maciel, PSD).
Requerimento 225/2025: solicita ao poder Executivo a possibilidade de operação tapa buraco nas margens da MG-424, devido à existência de uma cratera que aumenta com o tempo, localizada à esquerda da rodovia, na altura da primeira entrada do bairro São Miguel, gerando risco de acidentes graves (vereador Ildeu Lopes, REP).
Requerimento 226/2025: questiona a previsão de asfaltamento da rua Guaribu, no bairro Vista Alegre, motivado pela indignação dos moradores que não aguentam mais conviver com a situação precária da via (vereador Ildeu Lopes, REP).
Todos os requerimentos foram aprovados em bloco por unanimidade.
Foi aprovado também o recurso apresentado pelo vereador Carlos Biga (PRD) referente à ausência na 40ª reunião ordinária, realizada em 18 de novembro.
Indicações apresentadas
Indicação 499/2025: solicita a instalação de lixeiras em pontos de parada de ônibus no âmbito do município, pois a ausência de lixeiras nesses locais leva os usuários a fazerem o descarte irregular de lixo, causando sujeira e má visibilidade (vereador Ildeu Lopes, REP).
Indicação 500/2025: solicita ao poder Executivo a criação de uma faixa de pedestre com elevação nas imediações do fórum e do supermercado BH (antigo Bretas), visando garantir a segurança dos pedestres devido ao trânsito intenso na avenida Caio Martins (vereador Dr. Brandão, PSDB).
Indicação 501/2025: indica a realização de um estudo técnico de drenagem e escoamento de águas pluviais na rua Visconde do Rio das Velhas (próximo ao nº 159), visto que o local apresenta acúmulo constante de água, causando desconforto e podendo gerar danos ao pavimento e riscos à saúde (vereador Emanuel Sincero, PSD).
Indicação 502/2025: solicita a disponibilização de recursos e serviços destinados ao adequado funcionamento das atividades parlamentares da câmara: ticket alimentação para os agentes políticos, confecção de cartões de visita e camisas institucionais, reforço na segurança da recepção com controle de acesso, e aluguel de veículos para atender às demandas do município (vereador José Miguel, MDB).
Indicação 503/2025: indica a realização de serviços de capina e limpeza na praça da Estação, com atenção especial à área das quadras esportivas, pois o mato alto causa desconforto, prejudica a visibilidade e a segurança dos usuários e favorece o aparecimento de insetos (vereador Professor Everton Luiz, UNIÃO).
Indicação 504/2025: solicita que seja incluído, no calendário oficial das comemorações do aniversário de Matozinhos, um dia dedicado ao público gospel, com programação específica voltada a esse segmento da população, visando inclusão e valorização (vereador Carlos Biga, PRD).
Indicação 505/2025: indica a necessidade de transferência do ponto de lotação atualmente situado nas proximidades da avenida Macio Martins (próximo ao Sacolão Sacola Cheia) para a avenida Caio Martins (próximo ao nº 91, conhecido como ponto da Empada), pois o local atual oferece riscos e dificulta a parada segura devido ao intenso fluxo de veículos (vereador Durute Maciel, PSD).
Indicação 506/2025: solicita a elaboração e execução de um planejamento específico para a operação tapa-buraco nos bairros Cruzeiro, Cidade Jardim, Alvorada, São Cristóvão, Vista Alegre, Bom Jardim, Nossa Senhora de Fátima e São Miguel, visando garantir manutenção periódica, evitar acidentes e prejuízos aos veículos e priorizar trechos com maior fluxo e riscos (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).
Indicação 507/2025: indica a realização de um estudo técnico de viabilidade para transformar a rua 8 de Dezembro em via de sentido único (subida), no trecho compreendido entre o cruzamento inferior e o acesso ao centro, visando aumentar a segurança, garantir melhor fluidez no trânsito e ampliar as possibilidades de estacionamento, especialmente diante da reinauguração do CISREC (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).
Indicação 508/2025: indica a realização de estudos de pavimentação em bloquetes, hidráulica e canalização das águas pluviais na rua Geraldo Pereira, rua Paulo Pinheiro e vias do entorno, no distrito de Mocambeiro, pois as vias enfrentam graves problemas de escoamento, transformando-se em córregos durante as chuvas e colocando em risco a segurança e a estrutura das residências (vereador Durute Maciel, PSD).
Indicação 509/2025: solicita a instalação de passeio com corrimão às margens da MG-424 na primeira entrada do bairro São Miguel (que está fechada), necessário para dar mais segurança e acessibilidade a pedestres, ciclistas e motociclistas que transitam no local (vereador Ildeu Lopes, REP).
Considerações finais
Fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores Flavinho do Sítio (AVANTE), Emanuel Sincero (PSD) e o presidente Gercy Kbça (PSD).
A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 9 de dezembro, às 18 horas, no plenário da câmara municipal. A íntegra da sessão pode ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=SQUI3fWa8Zg