Resumo da 3ª Reunião Ordinária

A Câmara de Matozinhos realizou na quinta-feira (19) a 3ª reunião ordinária do primeiro período do segundo ano da 20ª Legislatura. Presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD), a sessão contou com a presença de todos os 13 parlamentares, sendo que os vereadores Dr. André (MDB), José Miguel (MDB) e Julhão da Oficina (PSD) participaram de forma remota. Não houve ausências.

Pequeno expediente e leitura de correspondência

A ata da 2ª Reunião Ordinária de 2026, realizada em 10 de fevereiro, foi aprovada sem necessidade de leitura. Não houve leitura de correspondências.

Grande expediente: pareceres e proposições

Não foram apresentados novos projetos na sessão. Foram lidos os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referentes ao PLC nº 139/2026 e ao PL nº 2909/2025.

Ordem do dia: votações e aprovações

A ordem do dia foi marcada pela aprovação de sete projetos, todos por unanimidade, com 13 votos favoráveis:

Projetos aprovados em segundo turno

• PL nº 2898/2025 (Poder Executivo): promove alterações na Lei municipal nº 1.069 de 1989, que trata do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposta moderniza a legislação fiscal do município, permitindo, entre outras adequações, o parcelamento de dívidas com o tributo, garantindo mais segurança jurídica na aplicação da norma.

• PL nº 2899/2025 (vereador Dr. Brandão - PSDB): denomina a praça pública situada no Bairro Cruzeiro como "Praça Idalino Teixeira Chaves". A iniciativa valoriza a memória e a história local, reconhecendo a trajetória de moradores que contribuíram para a identidade comunitária da região.

• PL nº 2900/2025 (Poder Executivo): cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, instrumento fundamental para captação e aplicação de recursos destinados a ações ambientais. Com o fundo, o município poderá investir em projetos de preservação, recuperação ambiental, educação ambiental e desenvolvimento sustentável.

• PL nº 2903/2025 (vereador César de Soné - PDT): denomina via pública no distrito de Mocambeiro como "Rua Geraldo Conrado de Souza". A oficialização da nomenclatura contribui para a organização urbana, identificação adequada de endereços e fortalecimento da memória local.

• PL nº 2906/2025 (Poder Executivo): institui a Junta Administrativa de Recursos das Fiscalizações Ambientais, criando instância específica para análise e julgamento de recursos contra autos de infração ambiental aplicados pela prefeitura. A medida garante maior transparência, direito à ampla defesa e organização nos processos administrativos relacionados à fiscalização ambiental.

Projeto aprovado em primeiro turno

• PL nº 2907/2026 (Poder Executivo): revoga a Lei Municipal nº 1.546/1999, promovendo a atualização do ordenamento jurídico municipal ao eliminar dispositivo legal que se tornou obsoleto.

Em todos os itens votados, não foram registrados votos contrários.

Indicações, requerimentos e moções

Os vereadores apresentaram as seguintes proposições

Indicações

• Indicação 23/2026: sugere instalação de placas de "sentido proibido" nas ruas Natanael Caldeira e Raposos para coibir conversões perigosas à esquerda de quem desce a MG-424 sentido Sete Lagoas (Ildeu Lopes - REP)

• Indicação 24/2026: solicita intervenção na rua Prata, bairro Bom Jardim, incluindo limpeza urbana, combate ao descarte irregular de lixo, sinalização proibitiva e eventual asfaltamento (Ildeu Lopes - REP)

• Indicação 25/2026: propõe a disponibilização de telefone celular institucional e número exclusivo para o setor de marcação de transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domicílio (Carlos Henrique Kaká - PP)

• Indicação 26/2026: indica a realização de medidas paliativas com patrolamento e cascalhamento, além de estudos para pavimentação definitiva na rua J e demais vias acima do Campo São Miguel, no bairro São Miguel (Carlos Henrique Kaká - PP)

• Indicação 27/2026: recomenda estudos para regulamentar e cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026, visando o reconhecimento e enquadramento de profissionais da educação infantil na carreira do magistério (Professor Everton Luiz - UNIÃO)

• Indicação 28/2026: solicita a execução de serviços paliativos com máquinas e rolo compressor nas ruas do distrito de Mocambeiro, como medida emergencial até a pavimentação definitiva (Flavinho do Sítio - AVANTE)

Requerimentos

• Requerimento 15/2026: questiona o Poder Executivo sobre a possibilidade e o prazo determinado para a revitalização da rua General Orlando Torres, no bairro Nossa Senhora de Fátima (Ildeu Lopes - REP)

• Requerimento 16/2026: solicita informações sobre a situação atual do espaço de eventos no bairro Florestal, questionando por que se encontra fechado e qual a relação da prefeitura com o local (Ildeu Lopes - REP)

• Requerimento 17/2026: pede esclarecimentos oficiais sobre a regularidade do repasse do vale-refeição e a previsão de implementação ou critérios de concessão do vale-transporte para os servidores municipais (Carlos Henrique Kaká - PP)

Moções

• Moção 1/2026: moção de parabenização ao vice-prefeito Sidirley Bento pelo aniversário comemorado em 17 de fevereiro (Flavinho do Sítio - AVANTE)

• Moção 2/2026: moção de parabenização a Ciro Saul Garcia Xavier da Costa pela nomeação ao cargo de secretário municipal de saúde (Ildeu Lopes - REP)

Os requerimentos foram aprovados em bloco por unanimidade.

Considerações finais

Fizeram uso da palavra os vereadores Dr. Brandão (PSDB), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Ildeu Lopes (REP), Durute Maciel (PSD), Emanuel Sincero (PSD) e o presidente Gercy Kbça (PSD). O vereador César de Soné (PDT) ausentou-se do restante da reunião após solicitação autorizada.

A íntegra da sessão pode ser assistida pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=pRvcA2wY-qM