Resumo da 39ª Reunião Ordinária e 13ª Reunião Extraordinária

A Câmara Municipal de Matozinhos realizou, na noite de terça-feira, 11 de novembro, a 39ª Reunião Ordinária do segundo período legislativo de 2025. A sessão foi conduzida pelo presidente vereador Gercy Kbça (PSD) e contou com a presença dos vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (União), Flavinho do Sítio (Avante), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Os vereadores Carlos Henrique Kaká (PP) e Julhão da Oficina (PSD) participaram de forma remota.

Pequeno expediente

Durante o pequeno expediente, foi aprovada a dispensa da leitura da ata da 12ª reunião extraordinária, realizada no dia 4 de novembro de 2025. Não houve leitura de correspondências.

Grande expediente

No grande expediente, foram apresentados três novos projetos:

• Projeto de Lei nº 2894/2025, de autoria do vereador Ildeu Lopes (REP), que dispõe sobre a obrigatoriedade de entidades civis e militares de internação coletiva afixarem cartazes informativos sobre a liberdade de assistência religiosa.

• Projeto de Lei nº 2895/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit.

• Projeto de Decreto Legislativo nº 69/2025, de autoria dos vereadores Carlos Henrique Kaká (PP), Dr. Brandão (PSDB), Professor Everton Luiz (União) e José Miguel (MDB), que concede título de Cidadã Honorária à senhora Nayara Rocha Perdigão Lara.

Todos os projetos foram encaminhados às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres.

Foram ainda lidos pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento referentes a projetos e emendas impositivas em tramitação.

Indicações, requerimentos e moções

Na ocasião, os vereadores apresentaram diversas proposições voltadas à infraestrutura urbana, saúde, mobilidade e meio ambiente. Segue a relação:

Requerimentos

• Requerimento nº 204/2025: estudo geográfico e fiscalização de terreno na rua Tápajos com rua Carlos Alves Filho, devido a alagamentos. (Ildeu Lopes)

• Requerimento nº 205/2025: informações sobre o início do mutirão de limpeza no distrito de Mocambeiro. (Flavinho do Sítio)

• Requerimento nº 206/2025: visita técnica à avenida Dr. Jurandir Campos, nº 1534 A, para averiguação de empossamento de água. (Ildeu Lopes)

• Requerimento nº 207/2025: informações sobre a criação de um espaço público para descarte de pequenos volumes e entulhos. (Gercy Kbça)

Indicações

• Indicação nº 466/2025: instalação de placas de sinalização nos pontos de embarque e desembarque de escolares. (Professor Everton Luiz)

• Indicação nº 469/2025: obras de reparo de massa asfáltica na rua André Favalli, nas proximidades do condomínio Retiro das Garças. (Ildeu Lopes)

• Indicação nº 470/2025: implantação de sentido único nas ruas Bolívia e Argentina, no bairro Bom Jesus. (Professor Everton Luiz e Carlos Biga)

• Indicação nº 471/2025: substituição e aquisição de novas cadeiras de rodas e cadeiras de medicação para a UPA de Matozinhos. (Dr. André)

• Indicação nº 472/2025: solicitação de mais uma linha de ônibus para o bairro São Miguel. (Dr. Brandão)

• Indicação nº 473/2025: instalação de redutores de velocidade na avenida JK, próximo ao nº 560 A. (José Miguel)

• Indicação nº 474/2025: execução de calçamento na rua Jair Teixeira, no bairro Floresta. (Durute Maciel)

• Indicação nº 475/2025: colocação de placa de identificação do PSF Áraças. (Ildeu Lopes)

• Indicação nº 476/2025: intensificação da fiscalização para cumprimento do Código de Posturas Municipal. (Gercy Kbça)

• Indicação nº 477/2025: instalação de barreira física para reter resíduos em boca de drenagem na MG-424, próximo ao bairro Nossa Senhora de Fátima. (Gercy Kbça)

Moções

• Moção nº 66/2025: de parabenização ao vereador Flavinho do Sítio, pelo trabalho desenvolvido com o esporte e a juventude. (Carlos Biga)

• Moção nº 67/2025: de parabenização a José de Castro Procópio, pelos relevantes serviços prestados à área ambiental de Matozinhos. (José Miguel)

Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade.

Ordem do dia

Entrou em discussão, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 2879/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do município de Matozinhos para o período de 2026 a 2029.
O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Considerações finais

Fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Professor Everton Luiz (União), Flavinho do Sítio (Avante), Durute Maciel (PSD), Emanuel Sincero (PSD), Dr. Brandão (PSDB) e o presidente Gercy Kbça (PSD).

13ª Reunião Extraordinária

Na sequência, foi realizada a 13ª Reunião Extraordinária, também presidida por Gercy Kbça (PSD), para votação em segundo turno do Projeto de Lei nº 2879/2025 (PPA 2026–2029), aprovado novamente por 12 votos favoráveis.

A íntegra das reuniões pode ser assistida nos seguintes links:

39ª Reunião Ordinária: youtube.com/watch?v=2ZT2l0kuqfc
13ª Reunião Extraordinária: youtube.com/watch?v=TKIVmikkjIo