Resumo da 38ª Reunião Ordinária e 12ª Reunião Extraordinária
A Câmara Municipal de Matozinhos realizou, no dia 4 de novembro de 2025, a 38ª Reunião Ordinária e, em seguida, a 12ª Reunião Extraordinária, sob a presidência do vereador Gercy Kbça (PSD).
As sessões contaram com a presença dos vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (União), Flavinho do Sítio (Avante), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD).
Não houve registro de ausências.
Pequeno expediente
Durante o pequeno expediente, foi lida a ata da 37ª Reunião Ordinária, realizada em 28 de outubro de 2025. O 1º secretário, Emanuel Sincero (PSD), solicitou a dispensa de leitura, aprovada por unanimidade. Em seguida, a ata foi aprovada pelo plenário.
Não houve leitura de correspondências.
Grande expediente
Foram apresentados dois novos projetos de lei de autoria do Poder Executivo:
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Projeto de Lei nº 2892/2025: autoriza e ratifica o protocolo de intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário – CONMINAS, que visa fortalecer a cooperação intermunicipal na execução de políticas públicas em diversas áreas administrativas e sociais.
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Projeto de Lei nº 2893/2025: autoriza a doação de área de terreno ao empreendimento Xavier Mecânica Industrial Ltda., com o objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico local e a geração de empregos em Matozinhos.
Os projetos foram encaminhados às comissões competentes para emissão de pareceres.
Também foram lidos pareceres conjuntos das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento, referentes às emendas impositivas ao Projeto de Lei nº 2880/2025, sendo aprovada a dispensa da leitura integral.
Na sequência, foram apresentadas e aprovadas as seguintes proposições:
Requerimentos aprovados
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Requerimento nº 198/2025 – da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final: solicita dilação de prazo para emissão de pareceres dos projetos de lei nº 2884/2025 (programa de segurança escolar), nº 2885/2025 (criação do conselho e fundo municipal de esportes), nº 2887/2025 (desafetação e permuta de área pública) e do PLC nº 138/2025 (criação da ouvidoria da Guarda Municipal).
(Autores: Durute Maciel – PSD, Flavinho do Sítio – Avante e Carlos Biga – PRD) -
Requerimento nº 199/2025 – de Ildeu Lopes (REP): solicita informações sobre a previsão de conserto e reinstalação de telefones nos órgãos públicos, principalmente nas unidades de saúde, que enfrentam falhas no atendimento telefônico.
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Requerimento nº 200/2025 – de César de Soné (PDT): requer a instalação de pontos de ônibus na rua Vital Moreira, em Mocambeiro, visando oferecer conforto e segurança aos usuários do transporte público.
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Requerimento nº 201/2025 – de Ildeu Lopes (REP): solicita reforma e instalação de novos abrigos em pontos de ônibus do município, atendendo às demandas da população.
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Requerimento nº 202/2025 – de Gercy Kbça (PSD): pede informações sobre as medidas adotadas pelo Executivo em relação à situação das pessoas em condição de rua, e propõe a criação de um grupo de trabalho intersetorial para tratar do tema de forma integrada e humanizada.
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Requerimento nº 203/2025 – de Gercy Kbça (PSD): solicita informações sobre a previsão de revitalização da praça do bairro Nossa Senhora de Fátima, incluindo melhorias na iluminação e infraestrutura do local.
Indicações aprovadas
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Indicação nº 455/2025 – de Carlos Henrique Kaká (PP): propõe vistoria técnica e obras de contenção e drenagem em terreno na rua Santa Juliana, bairro Bom Jesus, para prevenir riscos estruturais às residências próximas.
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Indicação nº 456/2025 – de Ildeu Lopes (REP): solicita demarcações asfálticas nas vias do município, especialmente em cruzamentos centrais, para melhorar a sinalização e segurança no trânsito.
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Indicação nº 457/2025 – de Ildeu Lopes (REP): requer a troca de lâmpadas na rua Bom Despacho, próximo ao Supermercados BH e à ponte da Estação, para garantir iluminação adequada e segurança aos pedestres.
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Indicação nº 458/2025 – de Carlos Biga (PRD): indica a instalação de câmeras de monitoramento no Centro de Especialidades (antigo PA), como medida preventiva contra furtos e depredações.
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Indicação nº 460/2025 – de Durute Maciel (PSD): sugere a instalação de redutor de velocidade na rua Varginha, esquina com rua Dona Bala, em razão do alto fluxo de veículos e desrespeito à sinalização de “pare”.
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Indicação nº 461/2025 – de Gercy Kbça (PSD): propõe verificação e manutenção da rede de iluminação pública da rua Natanael Caldeira, onde há constantes apagões e falhas elétricas.
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Indicação nº 462/2025 – de Carlos Henrique Kaká (PP): solicita vistoria e eventual poda ou corte de árvore na rua Laginha, nº 170, distrito de Mocambeiro, devido ao risco estrutural à residência próxima.
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Indicação nº 463/2025 – de Julhão da Oficina (PSD): requer reposição e revitalização da faixa de pedestres na rua Curvelo Bom Jesus, nas proximidades do nº 7.
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Indicação nº 464/2025 – de Emanuel Sincero (PSD): indica instalação de placa de proibição de tráfego de caminhões na rua Presidente Washington Luiz e substituição de poste danificado na esquina com rua César Julião, bairro Presidente.
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Indicação nº 465/2025 – de Emanuel Sincero (PSD): solicita visita técnica da Defesa Civil no bloco 1 do Condomínio Algarve, em razão de rachaduras que preocupam os moradores.
Moções aprovadas
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Moção nº 64/2025 – de Carlos Biga (PRD): moção de parabenização à atleta Edna Conceição Pereira Marques, pela conquista do título de campeã mineira de jiu-jitsu na Liga Mineira da modalidade.
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Moção nº 65/2025 – também de Carlos Biga (PRD): moção de parabenização à Academia Félix Jiu-Jitsu, pelos relevantes resultados e contribuição ao incentivo ao esporte no município.
Ordem do dia – 38ª Reunião Ordinária
Na ordem do dia, o plenário discutiu e aprovou dois projetos do Executivo:
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Projeto de Lei Complementar nº 136/2025: cria o cargo de neuropsicopedagogo e altera a Lei nº 2.001/2007. O texto foi aprovado em primeiro turno, por 13 votos favoráveis.
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Projeto de Lei nº 2888/2025: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação de saldo orçamentário. O projeto recebeu emenda durante a discussão, também aprovada em turno único, com 13 votos favoráveis. Em seguida, o PL foi votado e aprovado em primeiro turno, por unanimidade.
12ª Reunião Extraordinária
Realizada logo após, a 12ª Reunião Extraordinária teve como pauta exclusiva a votação em segundo turno dos mesmos projetos:
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PLC nº 136/2025, aprovado novamente por 13 votos favoráveis;
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PL nº 2888/2025, também aprovado por 13 votos favoráveis.