Resumo da 33ª Reunião Ordinária

Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), a Câmara tratou de projetos de lei, indicações e requerimentos. A reunião, presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD), contou com a presença de 12 parlamentares.

Presentes: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Os vereadores José Miguel e Julhão da Oficina participaram de forma remota. Ausente: César de Soné (PDT).

Pequeno expediente e leitura de correspondência

A ata da 32ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de setembro, foi aprovada sem a necessidade de leitura, por solicitação do 1º secretário, Emanuel Sincero (PSD). Não houve leitura de correspondências.

Grande expediente: novos projetos e proposições. Foram apresentados e darão entrada os seguintes projetos:

• Projeto de Lei Complementar nº 136/2025 (poder Executivo): cria cargo de Neuropsicopedagogo e altera a Lei nº 2001/2007.

• Projeto de Lei nº 2882/2025 (poder Executivo): autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit.

• Projeto de Lei nº 2883/2025 (Mesa Diretora): concede Cestas de Natal aos servidores da Câmara Municipal.

Os projetos foram encaminhados para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento para emissão de parecer.

Ordem do dia: votações e aprovações

A sessão deliberativa contou com a votação de vários projetos em diferentes turnos, todos aprovados por 12 votos favoráveis:

• Emenda Modificativa nº 01 ao PLC nº 132/2025: aprovada em turno único.

• PLC nº 134/2025 (poder Executivo): aprovado em segundo turno. Altera a Lei nº 1.999/2007, no qual acrescenta um cargo de médico veterinário no quadro efetivo da prefeitura e dá outras providências.

• PL nº 2874/2025 (poder Executivo): aprovado em segundo turno. Altera a Lei nº 2.133/2011, sobre concessão de estágios na administração pública (nível médio, superior e pós-graduação) e dá outras providências.

• PL nº 2878/2025 (vereador Ildeu Lopes): aprovado em segundo turno por 11 votos favoráveis. Institui a "Semana da Força de Vontade" no município.

• PLC nº 132/2025 (Poder Executivo): aprovado em primeiro turno. Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).

• PLC nº 133/2025 (poder Executivo): Aprovado em primeiro turno. Altera a Lei Municipal 747/78 e a Lei Municipal 1.069/1989, fazendo alterações na legislação tributária municipal dá outras providências.

Indicações, requerimentos e moções

Os vereadores apresentaram as seguintes demandas.

• Indicação 400/2025: tapa-buracos e poda de árvore na rua Coronel Custódio Alvarenga (Ildeu Lopes)

• Indicação 401/2025: instalação de corrimão no escadão da rua da Cemig (Ildeu Lopes)

• Indicação 402/2025: instalação de placas de "Proibido Parar e Estacionar" na rua 15 de Novembro, em Mocambeiro (Durute Maciel)

• Indicação 403/2025: reparo de canaleta de drenagem na rua Carlos Alves Filho, bairro Florestal (Durute Maciel)

• Indicação 404/2025: expansão do programa "Olho Vivo" com câmeras, incluindo reconhecimento facial, priorizando escolas e áreas de grande fluxo (Carlos Henrique Kaká)

• Indicação 405/2025: instalação de quebra-molas na avenida Caio Martins e rua Santa Terezinha (Professor Everton Luiz)

• Indicação 406/2025: pavimentação da rua Amazonas, bairro Bom Jesus (Dr. André)

• Indicação 407/2025: melhorias no recolhimento de lixo doméstico para evitar que sacos sejam rasgados por animais (Carlos Henrique Kaká)

Requerimentos

• Requerimento 170/2025: solicita reinstalação de postes de luz na rua José Antônio de Jesus (Ildeu Lopes)

• Requerimento 171/2025: consulta previsão para troca de poste de luz na rua Álvaro Vieira da Costa (Ildeu Lopes)

• Requerimento 172/2025: solicita informações sobre intervenções no bairro São Miguel II e obras na rua General Orlando Torres (Gercy Kbça)

• Requerimento 173/2025: requer informações sobre notificação de proprietários e recolhimento de animais de grande e médio porte soltos nas ruas (Professor Everton Luiz)

• Requerimento 174/2025: requer informações sobre o cronograma e processo legal para recolhimento de animais de grande porte (Carlos Henrique Kaká)

Moções

• Moção nº 55/2025: Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Elenice de Araújo Marques Silva (Professor Everton Luiz)

• Moção nº 56/2025: Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Elenice de Araújo Marques Silva (Dr. André e Ildeu Lopes)

Todos os requerimentos colocados em votação foram aprovados em bloco.

Considerações finais: fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Henrique Kaká (PP), Ildeu Lopes (REP), Dr. Brandão (PSDB), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Dr. André (MDB) e o presidente Gercy Kbça (PSD).

A íntegra da sessão pode ser assistida pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=SapMDlnpBxQ