Resumo da 30ª Reunião Ordinária

por Diógenes — publicado 11/09/2025 10h14, última modificação 11/09/2025 10h14
Em sessão realizada no dia 9 de setembro, Câmara aprova quatro projetos de lei em primeiro turno e avança em novas pautas
Resumo da 30ª Reunião Ordinária

Em sessão plenária realizada na terça-feira, 9 de setembro de 2025, a Câmara aprovou por unanimidade quatro projetos de lei em primeira discussão, incluindo três proposições que denominam novas vias públicas. A 30ª Reunião Ordinária, presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD), também foi marcada pela apresentação de novas propostas do Executivo e por diversas indicações e requerimentos dos parlamentares.

Vereadores presentes: A sessão contou com a presença de todos os 13 vereadores: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). O vereador Professor Everton Luiz (UNIÃO) participou de forma remota.

Pequeno Expediente: foi aprovada a dispensa de leitura da ata da 10ª Reunião Extraordinária. Não houve leitura de correspondências.
Grande Expediente

  •  Novos Projetos: deram entrada um projeto de lei complementar, um projeto de lei e uma emenda modificativa:

    • PLC nº 134/2025: de autoria do poder Executivo, altera a Lei nº 1.999/2007, para criar 1 cargo efetivo de médico veterinário no quadro de pessoal do município.

    • PL nº 2881/2025: de autoria do poder Executivo, altera a Lei sobre a política municipal de atendimento aos direitos da Criança e do Adolescente. A proposta, visa para garantir intervalo de 12 horas entre plantões noturnos dos conselheiros tutelares.

    • Emenda Modificativa nº 01: Altera o Projeto de Lei nº 2877/2025, ajustando a redação do projeto que denomina uma via no Distrito de Mocambeiro como "Rua José Gomes Ferreira" (popularmente "Serra Danta")

  • Moção e Justificativas: O vereador Carlos Biga apresentou uma moção de parabenização à Sra. Inês Cristina Rosa Soares Pires. Durante o expediente, diversos vereadores fizeram uso da palavra para justificar suas proposições.  

Requerimentos e Indicações apresentados

  • Requerimento nº 154/2025: solicita dilação de prazo por mais 15 dias para emissão de parecer sobre o PL 2874/2025 (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final).

  • Requerimento nº 155/2025: requer que seja providenciada a plotagem (identificação visual) dos veículos de uso oficial da Câmara Municipal (vereador Carlos Biga, PRD).

  • Requerimento nº 158/2025: solicita informações sobre as ações de fiscalização para coibir o descarte irregular de resíduos de construção no município (vereador Gercy Kbça, PSD).

  • Indicação nº 376/2025: sugere que a secretaria municipal de saúde faça um convênio com a farmácia de minas para que remédios de alto custo sejam distribuídos em Matozinhos (vereador Dr. Brandão, PSDB).

  • Indicação nº 377/2025: indica a implantação de um serviço de recolhimento de animais mortos em vias públicas, com a disponibilização de um número de telefone para a população (vereador Durute Maciel, PSD).

  • Indicação nº 378/2025: solicita um estudo de viabilidade para a supressão ou poda de uma árvore na Rua Horizonte, no bairro Florestal (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).

  • Indicação nº 379/2025: indica o recolhimento imediato de todos os restos vegetais e materiais retirados após a capina das vias públicas, a fim de evitar a formação de "bota-fora irregular" (vereador Gercy Kbça, PSD).

  • Moção nº 47/2025: moção de Parabenização a Inês Cristina Rosa Soares Pires (vereador Carlos Biga, PRD).

Ordem do Dia: Quatro projetos de lei foram aprovados por unanimidade em primeira discussão, com 13 votos favoráveis de todos os vereadores presentes:

  • PL nº 2863/2025 (altera os artigos 3º, 4º e 5º da Lei nº 2.329/2017): Aprovado em primeiro turno. A Emenda Modificativa nº 01 a este projeto também foi aprovada em turno único por 13 votos.

  •  PL nº 2871/2025 (denomina via pública em Matozinhos): Aprovado em primeiro turno. 

  • PL nº 2875/2025 (Denomina via pública situada no distrito de Mocambeiro): Aprovado em primeiro turno.

  • PL nº 2876/2025 (Denomina via pública situada no distrito de Mocambeiro): Aprovado em primeiro turno,

Considerações Finais: Fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Alberto de Souza, Ildeu Lopes de Oliveira, Baltazar Rei Maciel, Emanuel Barbosa Sincero e o presidente Gercy Gonçalves do Carmo. 

Assista à reunião na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=M39RTFmVdrY