Resumo da 2ª Reunião Ordinária
A Câmara de Matozinhos realizou, no dia 10 de fevereiro de 2026, às 18h, no plenário da Casa, a 2ª reunião ordinária do primeiro período legislativo do segundo ano da 20ª legislatura, sob a presidência do vereador Gercy Kbça (PSD).
Estiveram presentes os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Não houve registro de ausência.
No pequeno expediente, foi apreciada a ata da 1ª reunião ordinária de 2026, realizada em 3 de fevereiro. A pedido do 1º secretário, Emanuel Sincero (PSD), a leitura da ata foi dispensada, sendo o pedido aprovado por unanimidade. Em seguida, a ata foi colocada em votação e aprovada pelo plenário.
Na leitura de correspondências, não houve matérias a serem apresentadas.
Grande expediente
Durante o grande expediente, deram entrada em plenário 16 projetos, todos de autoria do poder Executivo, com exceção do PL nº 2910/2026, de autoria do vereador Professor Everton Luiz (UNIÃO).
Foram apresentados os seguintes projetos de lei complementar:
• PLC nº 140/2026: concede revisão geral anual e aumento real ao vencimento base dos diretores escolares da rede municipal.
• PLC nº 141/2026: cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e altera a lei complementar nº 003/2007.
• PLC nº 142/2026: institui o estatuto dos servidores públicos do município de Matozinhos.
• PLC nº 143/2026: institui a segunda fase do programa “Decola Matozinhos”, concedendo incentivos fiscais para atração de investimentos.
• PLC nº 144/2026: institui o condomínio de lotes no município.
• PLC nº 145/2026: concede revisão geral anual e aumento real aos servidores da administração do poder Executivo previstos na lei complementar nº 03/2007.
• PLC nº 146/2026: concede revisão geral anual e aumento real aos servidores da Guarda Municipal.
• PLC nº 147/2026: concede revisão geral anual e aumento real aos servidores da educação do município.
• PLC nº 148/2026: concede reajuste às funções gratificadas previstas na lei complementar nº 115/2025.
• PLC nº 149/2026: concede revisão geral anual e aumento real aos ocupantes de cargos em comissão previstos na lei complementar nº 115/2025.
Também foram apresentados os projetos de lei ordinária:
• PL nº 2910/2026, de autoria de Professor Everton Luiz (UNIÃO): autoriza o poder Executivo a implantar a política municipal de jardins sensoriais nas escolas da rede pública, voltada à promoção da educação inclusiva, especialmente da comunidade autista.
• PL nº 2911/2026: autoriza a abertura de crédito especial.
• PL nº 2912/2026: institui o programa CNPJ Positivo.
• PL nº 2913/2026: institui o programa de regularização fiscal “Facilita para o Terceiro Setor”.
• PL nº 2914/2026: dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos secretários municipais.
• PL nº 2915/2026: concede revisão geral anual e aumento real aos servidores da saúde.
• PL nº 2916/2026: concede revisão geral anual e aumento real a servidores da administração previstos na lei nº 2227/2013.
As proposições foram distribuídas às comissões permanentes para emissão de pareceres, conforme suas competências regimentais.
Ainda no grande expediente, foi lido parecer conjunto das comissões de legislação, justiça e redação final e de turismo e meio ambiente referente ao PL nº 2907/2026.
Requerimentos e Indicações
Os vereadores apresentados vários requerimentos e indicações. A dispensa de leitura das justificativas foi aprovada por unanimidade. Os requerimentos colocados em votação foram aprovados pelo plenário e encaminhados ao poder Executivo, assim como as indicações.
• Requerimento nº 13/2026 (Ildeu Lopes - REP): questiona o Poder Executivo sobre o prazo para a pavimentação ou calçamento da Rua Bom Despacho, no Bairro Estação, destacando ser a única via de terra restante no bairro.
• Requerimento nº 12/2026 (Ildeu Lopes - REP): solicita informações sobre a previsão e possibilidade de contratação de novos servidores para o serviço de limpeza urbana (capina), devido ao baixo efetivo atual e ao aumento da demanda no período chuvoso.
• Indicação nº 22/2026 (Dr.Brandão - PSDB): sugere melhorias na estrutura interna, sistemas elétricos e de água, além da renovação de mobiliário e equipamentos do posto de saúde do bairro Floresta.
• Indicação nº 21/2026 (Gercy Kbça - PSD): indica a necessidade de limpeza e manutenção da Rua Contorno (Bairro São Cristóvão) e da Rua Vila Rica, devido ao acúmulo de resíduos que prejudica a circulação.
• Indicação nº 20/2026 (Carlos Henrique Kaká - PP): propõe estudo de viabilidade para ajustes na sinalização da Rua Pirapora (realocação de placas de "Proibido Estacionar" e redutor de velocidade) e proibição de estacionamento de carretas na Avenida Caio Martins.
• Indicação nº 19/2026 (Julhão da Oficina - PSD): solicita um desvio no trajeto do ônibus escolar para atender à Rua Carlos Miligrana, nº 135, em frente à Escola CAIC.
• Indicação nº 18/2026 (Carlos Henrique Kaká - PP): indica vistoria técnica e reformas estruturais na UBS do Bairro Cruzeiro (foco em telhado e janelas), além de sugerir a revisão da redistribuição de usuários do SUS dos bairros Alvorada e Mangueiras.
• Indicação nº 17/2026 (Durute Maciel - PSD): solicita capina e limpeza na Rua Esmeralda, nº 485, no Bairro São Sebastião, para melhorar a visibilidade de motoristas e evitar danos a cercas residenciais.
• Indicação nº 16/2026 (Durute Maciel - PSD): propõe a limpeza e capina da Rua Joana Helena, nas proximidades do Residencial Albatroz.
• Indicação nº 15/2026 (Ildeu Lopes - REP): solicita limpeza, capina e roçagem na Rua Dom Pedro II (praça e rotatória) e na Rua Paulo Gonçalves (academia ao ar livre), ambas no bairro Progresso.
• Indicação nº 14/2026 (Ildeu Lopes - REP) : sugere a realização de serviço paliativo sustentável (nivelamento e correção de buracos) na Rua Djalma Fernandes, no bairro São José.
• Indicação nº 13/2026 (Julhão da Oficina - PSD): indica a execução de serviços paliativos (patrolamento e cascalhamento) em vias do Bairro São Paulo, com destaque para a Rua João Inácio de Lima.
Indicação nº 12/2026 (Carlos Biga - PSD): solicita drenagem pluvial nas ruas Januário e Curitiba, além de pavimentação asfáltica na Rua Guaporé, todas situadas no Bairro Bom Jesus.
Ordem do dia
Na ordem do dia, foram apreciadas e votadas em turno único diversas emendas aos projetos de lei nº 2898/2025, 2899/2025, 2903/2025 e 2906/2025. Todas as emendas - aditivas e modificativas - foram aprovadas por 13 votos favoráveis, em votação nominal.
Também foram discutidos e votados em primeiro turno os seguintes projetos:
• PL nº 2898/2025, de autoria do poder Executivo, que altera a lei municipal nº 1.069/1989: aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis.
• PL nº 2899/2025, de autoria de Dr. Brandão (PSDB), que denomina praça pública no bairro Cruzeiro: aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis.
• PL nº 2900/2025, de autoria do poder Executivo, que cria o fundo municipal do meio ambiente: aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis.
• PL nº 2903/2025, de autoria de César de Soné (PDT), que denomina via pública em Mocambeiro: aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis.
• PL nº 2906/2025, de autoria do poder Executivo, que cria a junta administrativa de recursos das fiscalizações ambientais: aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis.
Considerações finais
Antes das considerações finais, César de Soné (PDT) e Julhão da Oficina (PSD) solicitaram autorização para se ausentarem da parte final da reunião, tendo os pedidos sido acatados.
Fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores Carlos Henrique Kaká (PP), Dr. Brandão (PSDB), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Ildeu Lopes (REP), Flavinho do Sítio (AVANTE), Carlos Biga (PRD) e José Miguel (MDB), que abordaram temas relacionados à organização administrativa, demandas dos bairros, projetos em tramitação e prioridades para o ano legislativo.
A íntegra da reunião pode ser assistida pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=GQwOvbcAaLw