Resumo da 27ª Reunião Ordinária

Em mais uma sessão com pauta extensa, os vereadores da Câmara Matozinhos aprovaram nove projetos de lei na noite de terça-feira, 19 de agosto de 2025. O destaque da 27ª reunião ordinária foi a aprovação unânime, em primeiro turno, da doação de um terreno para a instalação da empresa Lamas Destilaria e Cervejaria, projeto amplamente debatido e defendido pelos parlamentares como um importante passo para o desenvolvimento econômico do município.

Vereadores presentes: a sessão, presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD), contou com a presença de todos os 13 vereadores: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). O vereador Julhão da Oficina (PSD) participou de forma remota. Não houve ausências.

• PL nº 2874/2025: de autoria do poder executivo, altera a lei municipal de estágios para incluir estudantes de pós-graduação.

• PL nº 2875/2025: de autoria do vereador Flavinho do Sítio, denomina via pública no distrito de Mocambeiro. 

• PL nº 2876/2025: de autoria do vereador Flavinho do Sítio, também denomina via pública no distrito de Mocambeiro. 

• Emendas Modificativas: foram apresentadas emendas aos projetos de lei nº 2864/2025, 2866/2025 e 2867/2025.

Diversas proposições também foram apresentadas pelos vereadores:

• Requerimento nº 137/2025: solicita a dilação de prazo por 15 dias para emissão de parecer sobre os projetos de lei 2.866/2025 e 2.863/2025 (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final).

• Requerimento nº 138/2025: questiona a previsão de pintura e repintura asfáltica em todo o município (vereador Ildeu Lopes, REP). 

• Requerimento nº 139/2025: questiona a possibilidade de tornar a Rua 8 de Dezembro em mão única (vereador Ildeu Lopes, REP). 

• Requerimento nº 140/2025: solicita informações sobre o mau funcionamento dos telefones das secretarias e departamentos municipais (vereador Emanuel Sincero, PSD). 

• Requerimento nº 141/2025: solicita esclarecimentos sobre quais eventos podem ser realizados nas dependências do Palácio da Cultura (vereador Gercy Kbça, PSD). 

• Requerimento nº 142/2025: solicita informações detalhadas sobre os investimentos, contratações e fundamentação legal dos recursos públicos destinados às comemorações dos 202 anos de Matozinhos (vereador Gercy Kbça, PSD). 

• Indicação nº 342/2025: solicita a disponibilização de uniformes para os alunos da rede municipal de ensino que participam dos Jogos do JEMAT (vereador Professor Everton Luiz, UNIÃO). 

• Indicação nº 343/2025: indica a necessidade de reforma do Ginásio Poliesportivo Municipal (vereador Professor Everton Luiz, UNIÃO). 

• Indicação nº 345/2025: propõe a inclusão de um artigo no estatuto do servidor que garanta o direito a 25 dias úteis de férias (vereador Dr. Brandão, PSDB).

• Indicação nº 346/2025: solicita intervenção e obras na Av. Caio Martins com Rua Dona Balá, no bairro São Sebastião (vereador Ildeu Lopes, REP). 

• Indicação nº 347/2025: solicita fiscalização de trânsito no transporte público (lotação UMUARAMA) (vereador Ildeu Lopes, REP). 

• Indicação nº 348/2025: sugere o estudo para retirada de um quebra-molas e construção de outros dois nas proximidades da Escola Municipal Professor Álvaro Drummond (vereador José Miguel, MDB). 

• Indicação nº 349/2025: solicita que o poder público informe previamente os comerciantes do entorno de grandes eventos sobre eventuais restrições (vereador Gercy Kbça, PSD). 

• Indicação nº 350/2025: indica a implantação de placas de "proibido parar e estacionar" próximo à Escola Municipal Branca Martins e a demarcação de vagas de estacionamento nas imediações do Cemitério Municipal (vereador Durute Maciel, PSD). 

• Indicação nº 351/2025: indica melhorias na infraestrutura do bairro Araçás, incluindo limpeza, roçada, patrolamento e uso de caminhão-pipa (vereador Carlos Henrique Kaká, PP). 

• Indicação nº 352/2025: solicita que, em eventos futuros, sejam adotadas medidas para assegurar maior atenção a pessoas com dificuldade de locomoção, em cumprimento à Lei Dona Edsonina Caldeira (vereador Gercy Kbça, PSD). 

• Indicação nº 353/2025: indica a inclusão da pavimentação asfáltica da Rua Nossa Senhora de Fátima na programação de obras (vereador Durute Maciel, PSD). 

• Indicação nº 354/2025: indica a adoção de medidas de segurança para pedestres e trabalhadores na área próxima à empresa Lemi Refratários (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).

Ordem do Dia A pauta de votações foi extensa, com nove projetos aprovados:

•  Projeto de Lei nº 2849/2025 (Institui o ‘Encontro Gospel de Mocambeiro’): aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis. 

• Projeto de Lei nº 2855/2025 (Altera a Lei Municipal nº 2.479/2022): aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis. 

• Projeto de Lei nº 2858/2025 (Altera a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente): aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis. 

• Projeto de Lei nº 2859/2025 (Altera a ‘Bolsa Atirador’): aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis. 

• Projeto de Lei nº 2860/2025 (Concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores): aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis. 

• Projeto de Lei nº 2861/2025 (Denomina vias públicas em Mocambeiro): aprovado em segundo turno por 13 votos favoráveis. 

• Projeto de Lei nº 2856/2025 (Autoriza a doação de terreno para a empresa Lamas Destilaria): aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis. 

• Projeto de Lei nº 2862/2025 (Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.265/2014): aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis. 

• Projeto de Lei nº 2865/2025 (Autoriza associação à AMIG – Associação dos Municípios Mineradores): aprovado em primeiro turno por 13 votos favoráveis. 

Considerações Finais Fizeram uso da palavra os vereadores José Miguel (MDB), Ildeu Lopes (REP) e o presidente Gercy Kbça (PSD).