Resumo da 25ª Reunião Ordinária

Na primeira sessão plenária após o recesso parlamentar, realizada na terça-feira, 5 de agosto de 2025, a Câmara de Matozinhos teve uma pauta extensa, com a apresentação de sete novas proposições e a votação de cinco projetos de lei. O destaque foi a aprovação em segundo e último turno da lei que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte. A reunião foi presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD).

Vereadores presentes: estiveram presentes na sessão os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB) e Julhão da Oficina (PSD). O vereador Flavinho do Sítio (AVANTE) participou de forma remota. vereador ausente: Dr. Brandão (PSDB).

Pequeno expediente: no pequeno expediente, foi aprovada por unanimidade a dispensa da leitura da ata da 24ª Reunião Ordinária. Não houve leitura de correspondências.

Grande expediente: foram apresentados quatro novos projetos de lei, um projeto de resolução e duas emendas, que agora seguem para análise das comissões permanentes da Casa:

• PL nº 2867/2025: de autoria do vereador Flavinho do Sítio, denomina via pública no município.

• PL nº 2868/2025: de autoria do vereador Carlos Biga, institui o "Dia do Refratarista" no calendário oficial.

• PL nº 2869/2025: de autoria do poder executivo, altera a lei sobre contratos de pessoal.

• PL nº 2870/2025: de autoria do poder executivo, altera a Lei Municipal nº 2.633/2025.

• PR nº 361/2025: de autoria da Mesa Diretora, autoriza a baixa de itens do patrimônio da Câmara.

• Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº 2849/2025.

• Emenda Modificativa nº 01 ao PL nº 2855/2025.

Diversas proposições também foram apresentadas pelos vereadores:

• Requerimento nº 126/2025: solicita a dilação de prazo por 15 dias para emissão de parecer sobre o Projeto de Lei 2855/2025 (Comissões CLJRF e CTMA).

• Requerimento nº 128/2025: solicita informações à Secretaria de Educação sobre o andamento do processo que prevê ônibus escolar para alunos do Distrito de Araçás que estudam em Capim Branco (vereador Ildeu Lopes, REP).

• Requerimento nº 129/2025: solicita informações sobre a limpeza e molhamento da estrada rural que liga o bairro Vista Alegre ao Distrito de Araçás (vereador Ildeu Lopes, REP).

• Requerimento nº 130/2025: solicita informações sobre providências em relação à poluição ambiental causada por empresas no município, com destaque para o bairro São Miguel (vereador Gercy Kbça, PSD).

• Requerimento nº 131/2025: solicita que seja informado à Câmara o número geral de alunos matriculados nas creches municipais e o número de vagas em aberto em cada unidade (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).

• Indicação nº 322/2025: solicita a instalação de quebra-molas na Rua Barbacena, no bairro Bom Jesus (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).

• Indicação nº 326/2025: solicita o recapeamento da rua Carlos Martins, no centro, abaixo da avenida Minas Gerais (vereador Dr. Brandão, PSDB).

• Indicação nº 327/2025: solicita fiscalização de trânsito em conjunto com a Polícia Militar na MG 424, entre os bairros São Miguel e Bom Jesus 2, para coibir manobras perigosas de ciclomotores (vereador Ildeu Lopes, REP).

• Indicação nº 328/2025: solicita operação tapa-buracos no cruzamento entre as ruas Bomfim com Avenida Central (vereador Ildeu Lopes, REP).

• Indicação nº 329/2025: solicita um estudo de viabilidade para a doação de terreno para a construção de um imóvel para o serviço de acolhimento institucional (Casa de Acolhimento Girassol) (vereador Professor Everton Luiz, UNIÃO).

• Indicação nº 330/2025: solicita a instalação de um redutor de velocidade na Rua Vital Moreira, nº 921, no bairro Mocambeiro (vereador Julhão da Oficina, PSD).

• Indicação nº 331/2025: solicita a instalação de redutores de velocidade na Avenida Minas Gerais, próximo à UPA e nas imediações da Rua Natanael Caldeira (vereador Gercy Kbça, PSD).

• Indicação nº 332/2025: solicita a intensificação da fiscalização para coibir a prática de "carona" na traseira de ônibus e caminhões, especialmente na Av. Caio Martins e MG 424 (vereador José Miguel, MDB).

• Indicação nº 333/2025: solicita serviço paliativo (operação tapa-buracos ou patrolamento) em toda a extensão da Rua Elder William Antunes (vereador Julhão da Oficina, PSD).

• Indicação nº 334/2025: solicita que a Secretaria de Meio Ambiente adote providências sobre o possível despejo irregular de efluentes no leito do Ribeirão da Mata, próximo à Ponte do Carabina (vereador Durute Maciel, PSD).

• Moção nº 43/2025: parabeniza a equipe Transmatoz pelo trabalho significativo para o trânsito da cidade (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).

Ordem do dia: a pauta de votações foi extensa, com a aprovação de cinco projetos:

• Projeto de Lei nº 2847/2025 (Apreensão de animais): foi aprovado em segundo turno por 12 votos favoráveis e 1 ausência. Votaram a favor os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB) e Julhão da Oficina (PSD).

• Projeto de Lei Complementar nº 129/2025 (Altera a Lei Complementar 012/2010): foi aprovado em primeiro turno por 12 votos favoráveis e 1 ausência. Votaram a favor os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB) e Julhão da Oficina (PSD). 

•  Projeto de Lei nº 2850/2025 (Consórcio COMGRANBEL): foi aprovado em primeiro turno por 12 votos favoráveis e 1 ausência. Votaram a favor os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB) e Julhão da Oficina (PSD).

• Projeto de Lei nº 2851/2025 (Lei Edsonina Caldeira - Acesso facilitado em eventos): foi aprovado em primeiro turno por 11 votos favoráveis e 1 ausência. 

• Projeto de Lei nº 2853/2025 (Altera a Lei nº 2.000/2007): foi aprovado em primeiro turno por 12 votos favoráveis e 1 ausência. Votaram a favor os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB) e Julhão da Oficina (PSD).

Considerações finais: o presidente da Câmara leu convites para a inauguração do ponto de apoio à saúde do Vale das Roseiras e para a feira de gestão e serviços do CISREC. Também foi lido um ofício do poder executivo solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2857/2025. Fizeram uso da palavra os vereadores José Miguel (MDB), Durute Maciel (PSD), Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Carlos Henrique Kaká (PP), Carlos Biga (PRD) e o presidente Gercy Kbça (PSD).