Resumo da 23ª Reunião Ordinária e 7ª Reunião Extraordinária

Na 23ª Reunião Ordinária, realizada na terça-feira, 8 de julho de 2025, os vereadores de Matozinhos aprovaram por unanimidade o projeto de lei que regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas. A sessão, presidida pelo vereador Gercy Kbça (PSD), também foi marcada pela apresentação de cinco novos projetos de lei pelo poder executivo e por diversas indicações e requerimentos dos parlamentares.

Vereadores presentes: Estiveram presentes na sessão os vereadores Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). O vereador Ildeu Lopes (REP) participou de forma remota. Não houve ausências.

Pequeno Expediente No pequeno expediente, foi aprovada por unanimidade a dispensa da leitura da ata da 22ª Reunião Ordinária. Não houve leitura de correspondências.

Grande Expediente O poder executivo apresentou cinco novos projetos de lei, que foram encaminhados para análise das comissões permanentes: PL nº 2856/2025: Autoriza a doação de terreno para a empresa Lamas Destilaria e Cervejaria Artesanal Ltda. PL nº 2857/2025: Autoriza a doação de terreno para a empresa Fergumatos Ferro Gusa Matozinhos Ltda. PL nº 2858/2025: Altera a Lei Municipal da Política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente. PL nº 2859/2025: Altera a lei que cria a "Bolsa Atirador", destinada aos participantes do Tiro de Guerra. PL nº 2860/2025: Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Executivo. 

Além dos projetos, foram apresentadas diversas proposições pelos vereadores:

• Moção nº 37/2025: parabeniza a Guarda Municipal de Matozinhos, especialmente o programa Patrulha Escolar, pela sensibilidade e profissionalismo em uma ação de combate ao bullying no bairro Bom Jardim (vereadores Professor Everton Luiz e Flavinho do Sítio)

•  Moção nº 38/2025: parabeniza o jovem Lucas Inácio Lana Taveira pelo relevante serviço social prestado à comunidade através do seu projeto "Um Corte, Uma História", que oferece acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade (vereador Professor Everton Luiz) 

•  Requerimento nº 111/2025: pede informações sobre a possibilidade de extensão de rede elétrica na MG 424, próximo à Fábrica Cimento Nacional, uma demanda de mais de cinco anos dos moradores (vereador Ildeu Lopes).

•  Requerimento nº 112/2025: solicita ao Prefeito o agendamento de uma reunião com representantes da COPASA para tratar das inúmeras reclamações sobre a qualidade dos serviços no município (vereador Gercy Kbça).

•  Requerimento nº 113/2025: requer a melhoria da iluminação pública na Rua Juiz de Fora, bairro Bom Jesus, com a instalação de mais postes e/ou lâmpadas potentes para sanar os pontos de escuridão (vereador Carlos Henrique Kaká).

•  Indicação nº 297/2025: solicita que as auxiliares de saúde sejam remuneradas como técnico em enfermagem, por já exercerem a mesma função (vereador Dr. Brandão).

•  Indicação nº 298/2025: pede a disponibilização de ônibus escolar para transportar estudantes da APAE para um evento de quadrilha, visando a inclusão e o bem-estar dos alunos (vereador Julhão da Oficina).

•  Indicação nº 299/2025: solicita a substituição de uma manilha na região central por outra de maior diâmetro para evitar alagamentos em períodos chuvosos (vereador Durute Maciel). 

•  Indicação nº 300/2025: sugere a instalação de uma barreira de proteção e a melhoria da sinalização na Ponte do Bairro Bom Será para prevenir acidentes com veículos (vereador Carlos Henrique Kaká).

•  Indicação nº 301/2025: recomenda a realização de estudos para mitigar os impactos do tráfego pesado na Avenida Maestro Zequinha, bairro São Paulo, que tem causado poeira e vibrações nas residências (vereador Carlos Henrique Kaká).

•  Indicação nº 302/2025: Pede a realização de uma operação tapa-buraco na esquina da rua Ouro com a Aimoré, no bairro Bom Jardim, onde a COPASA realizou um serviço e não refez o asfalto (vereador Dr. Brandão).

Ordem do Dia. Foi discutido e votado em primeiro turno o projeto de Lei nº 2847/2025, de autoria do poder executivo, que "Dispõe sobre a apreensão de animais de médio e grande porte, soltos nas vias e logradouros públicos do município de Matozinhos e dá outras providências". Aprovação: O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis. Votaram a favor: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD).

Considerações Finais Fizeram uso da palavra os vereadores Dr. Brandão (PSDB), Julhão da Oficina (PSD), Durute Maciel (PSD), José Miguel (MDB), Carlos Henrique Kaká (PP), Carlos Biga (PRD), Flavinho do Sítio (AVANTE) e o presidente Gercy Kbça (PSD).