Resumo da 1ª Reunião Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Matozinhos realizou, na terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, a 1ª reunião ordinária do primeiro período legislativo do segundo ano da 20ª legislatura, no plenário da Casa.

Estiveram presentes os vereadores: Dr. André (MDB), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD) e Dr. Brandão (PSDB). Julhão da Oficina (PSD) participou por vídeo conferência. Não houve registro de ausência.

No pequeno expediente, foram realizados os atos iniciais da sessão, com leitura de ata, comunicações da Mesa e organização dos trabalhos legislativos para o início do ano parlamentar.

Durante a leitura de correspondências, foram apresentados expedientes recebidos do Executivo e de outros órgãos, que foram encaminhados às comissões permanentes para conhecimento e providências regimentais.

Grande expediente

No grande expediente, deram entrada em plenário cinco proposições:

• projeto de resolução nº 364/2025: estabelece novas regras para o pagamento de diárias de viagem a vereadores e servidores da Câmara, além de regulamentar a utilização de veículos oficiais do Legislativo.

• projeto de lei nº 2909/2026: institui o “dia do cidadão matozinhense”, a ser comemorado anualmente em 23 de agosto, junto ao aniversário do município, com o objetivo de homenagear pessoas que contribuem para o desenvolvimento da cidade.

• projeto de lei nº 2908/2026: autoriza o município a integrar o consórcio CIGEDAS Vertentes, união de cidades voltada à melhoria da gestão de serviços públicos, especialmente nas áreas de meio ambiente e infraestrutura.

• projeto de lei nº 2907/2026: revoga a lei nº 1.546/1999, sob a justificativa de que a matéria foi superada pelo plano diretor de 2017, que já disciplina o uso e ocupação do solo no município.

• projeto de lei complementar nº 139/2026: altera as exigências para futuros concursos públicos para o cargo de fiscal municipal, passando a exigir formação superior específica conforme a área de atuação, como engenharia para fiscal de obras e direito ou contabilidade para fiscal de tributos.

As matérias foram lidas e encaminhadas às comissões competentes para análise e emissão de parecer.

Ordem do dia

Não houve matérias incluídas na ordem do dia para discussão e votação.

Requerimentos

Foram apresentados os seguintes requerimentos:

• requerimento nº 10/2026 – Professor Everton Luiz (UNIÃO): solicita informações técnicas sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade e sobre o recebimento e destinação do incentivo financeiro adicional (IFA) para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

• requerimento nº 09/2026 – Emanuel Sincero (PSD): questiona a Secretaria de Saúde sobre o fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes no município.

• requerimento nº 08/2026 – Emanuel Sincero (PSD): solicita informações sobre a situação jurídica e física, bem como a previsão de reforma do posto de saúde desativado no bairro Nossa Senhora de Fátima.

• requerimento nº 07/2026 – Ildeu Lopes (REP): questiona o Executivo sobre a possibilidade e previsão de pinturas asfálticas para organização do trânsito, especialmente em pontos de táxi.

• requerimento nº 06/2026 – Ildeu Lopes (REP): solicita informações sobre a previsão de asfaltamento da rua Guaribú, no bairro Vista Alegre.

• requerimento nº 05/2026 – Gercy Kbça (PSD): pede esclarecimentos sobre o planejamento de intervenções na avenida Minas Gerais para melhoria da segurança viária após a ocorrência de acidentes graves.

• requerimento nº 04/2026 – Gercy Kbça (PSD): questiona o cronograma de pavimentação das ruas “D” e “G”, no bairro São Miguel, rua “B”, no Parque Vieira, e rua General Orlando Torres, no bairro Nossa Senhora de Fátima.

Indicações

Também foram apresentadas as seguintes indicações:

• indicação nº 10/2026 – Emanuel Sincero (PSD): indica a limpeza urgente ou demolição do prédio do antigo posto de saúde do bairro Nossa Senhora de Fátima, apontando riscos de vandalismo e focos de doenças.

• indicação nº 09/2026 – Professor Everton Luiz (UNIÃO): sugere a instalação de um parque sensorial em praça pública, com estrutura inclusiva voltada ao desenvolvimento de crianças atípicas e não atípicas.

• indicação nº 08/2026 – Durute Maciel (PSD): propõe a revitalização da praça na avenida Alcino Gonçalves Cota, no bairro Bom Jesus, com instalação de academia ao ar livre e nova mesa para jogos de dama.

• indicação nº 07/2026 – Durute Maciel (PSD): indica a limpeza da área do córrego das Corduras, conhecido como “Passaginha”, e a notificação de proprietários de terrenos particulares para manutenção da limpeza.

• indicação nº 06/2026 – Carlos Henrique Kaká (PP): solicita operação tapa-buraco em diversas ruas do bairro Cruzeiro, como a rua Alagoas e a Alameda do Jacarandá.

• indicação nº 05/2026 – Ildeu Lopes (REP): sugere o cascalhamento paliativo da via João Madalena, no bairro São Sebastião, devido ao estado de deterioração e excesso de poeira.

• indicação nº 04/2026 – Ildeu Lopes (REP): indica serviços de poda, limpeza e melhoria na iluminação da praça Ronaldo Neri de Avelar, conhecida como praça do Pé de Manga, no bairro Estação.

• indicação nº 03/2026 – Gercy Kbça (PSD): propõe medidas de engenharia de tráfego na avenida Minas Gerais, incluindo instalação de redutores de velocidade e mudança para sentido único em vias de acesso.

• indicação nº 02/2026 – Professor Everton Luiz (UNIÃO): recomenda a construção de uma passarela para pedestres na ponte da avenida Santa Terezinha, no bairro Estação, para reforçar a segurança no fluxo local.

Não houve apresentação de moções.

Considerações finais

Na fase de considerações finais, vereadores fizeram uso da palavra para destacar demandas da população, reforçar a importância das proposições apresentadas e pontuar prioridades para o início dos trabalhos legislativos em 2026.

Todos os documentos relativos a sessão (ata completa, lista de presença, indicações e requerimentos na íntegra e projetos apresentados), estão disponíveis no SAPL: sapl.matozinhos.mg.leg.br