Resumo da 16ª Reunião Ordinária

No pequeno expediente, foi aprovada a dispensa da leitura integral da ata da 3ª reunião extraordinária, realizada no dia 13 de maio de 2026. Não houve leitura de correspondências.

Durante o grande expediente, deu entrada em plenário o Projeto de Lei nº 2928/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 (LDO). O projeto estabelece metas, prioridades e orientações para a elaboração do orçamento municipal do próximo ano, definindo regras para investimentos, despesas públicas e aplicação de recursos em áreas essenciais da administração pública. A matéria foi encaminhada para análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento.

Ainda no grande expediente, os vereadores apresentaram requerimentos e indicações voltados para melhorias urbanas, infraestrutura, educação, saúde, mobilidade e segurança pública.

Foram apresentados os seguintes requerimentos:

Requerimento nº 85/2026: solicita fiscalização no Centro de Especialidades Médicas quanto ao horário de atendimento do profissional de ortopedia, diante de reclamações de atrasos e transtornos enfrentados por pacientes (Ildeu Lopes - REP).
Requerimento nº 86/2026: solicita estudo sobre a possibilidade de abertura de ligação entre a rua Vinte e Um de Abril, no bairro Alvorada, e a rua Brasília, no bairro Cruzeiro, próximo ao Tiro de Guerra, visando melhorar o tráfego na região (Ildeu Lopes - REP).
Requerimento nº 87/2026: solicita informações sobre o funcionamento e ocupação das vagas dos ônibus universitários que realizam transporte de estudantes para Belo Horizonte, incluindo número de vagas, cadastro de usuários e lista de espera (Carlos Henrique Kaká - PP).

Também foram apresentadas as seguintes indicações:

Indicação nº 156/2026: solicita estudo de viabilidade para revisão e aumento da remuneração dos diretores escolares da rede municipal de ensino (Professor Everton Luiz - UNIÃO).
Indicação nº 157/2026: solicita intensificação dos serviços de limpeza urbana em diversos bairros do município (Dr. Brandão - PSDB).
Indicação nº 159/2026: solicita reforma e manutenção da Escola Municipal Centro Infantil Hermínia Diniz Figueiredo, incluindo troca de pisos, reparos em forros, limpeza do parquinho e pintura geral (Professor Everton Luiz - UNIÃO).
Indicação nº 160/2026: solicita limpeza, capina, recomposição de calçamento e demais melhorias na rua Guaribu, no bairro Vista Alegre (Ildeu Lopes - REP).
Indicação nº 161/2026: solicita o retorno do serviço de recolhimento de animais de grande porte no município (Ildeu Lopes - REP).
Indicação nº 162/2026: solicita melhorias na rua Guaribu e vias adjacentes, no bairro Vista Alegre, incluindo tapa-buracos, limpeza e capina (José Miguel - MDB).
Indicação nº 164/2026: solicita extensão de rede elétrica nas ruas José Jorge Martins, no bairro Nossa Senhora de Fátima, e rua da Cemig, no bairro São Miguel (José Miguel - MDB).
Indicação nº 165/2026: solicita poda de árvores na avenida Caio Martins, limpeza e manutenção na rua Oito de Dezembro, operação tapa-buracos na rua Guarani e limpeza na rua José Gonçalves Catarino (Carlos Henrique Kaká - PP).
Indicação nº 167/2026: solicita que a obra de pavimentação em bloquete na comunidade Vale das Roseiras seja executada com largura mínima de seis metros para melhorar o trânsito de veículos (Durute Maciel - PSD).
Indicação nº 168/2026: solicita patrolamento da estrada entre os bairros Araçás e Vista Alegre e ações de recolhimento e controle de animais soltos nas proximidades da rua Adão Martins, no bairro Cruzeiro (Carlos Henrique Kaká - PP).
Indicação nº 169/2026: solicita poda e manutenção das árvores localizadas no canteiro central da avenida Caio Martins para melhorar a visibilidade e segurança no trânsito (Dr. André - MDB).

Na ordem do dia, os vereadores apreciaram três proposições.

Em turno único, foi aprovada por unanimidade, com 13 votos favoráveis, a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 2924/2026, de autoria das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Obras, Planejamento Urbano, Transporte, Trânsito e Serviços Públicos.

Em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 2923/2026, de autoria do vereador Dr. Brandão (PSDB), que autoriza a criação da Política Municipal de Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa, denominada “Matozinhos Cuida dos Seus Idosos”. O projeto prevê ações voltadas à promoção da convivência social, qualidade de vida, acolhimento e desenvolvimento de atividades para a população idosa do município.

Também em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade, com 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 2924/2026, de autoria do vereador Carlos Biga (PRD), já incorporando a emenda modificativa aprovada anteriormente. A proposta cria a Política Municipal de Incentivo “Calçada Solidária”, autorizando a execução de obras de concretagem e pavimentação de calçadas em áreas sem infraestrutura adequada, buscando ampliar a acessibilidade, melhorar a mobilidade urbana e prevenir danos causados por erosões e enxurradas.

Durante as discussões da ordem do dia, utilizaram a palavra os vereadores Dr. Brandão (PSDB), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), Carlos Biga (PRD), Durute Maciel (PSD) e José Miguel (MDB).

Nas considerações finais, fizeram uso da palavra os vereadores Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Gercy Kbça (PSD), Julhão da Oficina (PSD), Durute Maciel (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB) e o presidente Dr. André (MDB).

A íntegra da 16ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Matozinhos pode ser assistida pelo link: vídeo completo da reunião ordinária