Resumo da 15ª Reunião Ordinária e 3ª Reunião Extraordinária de 2026
15ª Reunião Ordinária
A Câmara Municipal de Matozinhos realizou, na noite do dia 12 de maio de 2026, a 15ª reunião ordinária do primeiro período da 20ª Legislatura, sob a presidência do vereador Dr. André (MDB). Estiveram presentes os vereadores Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD).
Os vereadores César de Soné (PDT) e Julhão da Oficina (PSD) participaram da reunião de forma remota.
Pequeno expediente
Durante o pequeno expediente, foi colocada em apreciação a ata da 14ª reunião ordinária, realizada em 5 de maio de 2026. A leitura foi dispensada após aprovação unânime do plenário. Não houve leitura de correspondências.
Grande expediente
No grande expediente, foi apresentado o seguinte projeto:
- PLC 159/2026: promove a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo, cria cargos em comissão e altera dispositivos da Lei Complementar nº 003/2007. A proposta busca atualizar a estrutura administrativa da prefeitura para adequar setores e funções às atuais demandas da administração pública municipal.
Também foram lidos pareceres referentes aos projetos PL 2923/2026 e PL 2924/2026, além da apresentação da Emenda Modificativa nº 01 ao PL 2924/2026.
O PL 2924/2026 cria a Política Municipal de Incentivo “Calçada Solidária”, autorizando a prefeitura a realizar obras de concretagem, reforma e recuperação de calçadas em áreas com infraestrutura precária, especialmente em bairros periféricos. O objetivo é melhorar a mobilidade urbana, garantir acessibilidade, prevenir acidentes e reduzir danos provocados pelas águas pluviais na infraestrutura pública.
Requerimentos
- Requerimento 78/2026: solicita prorrogação de prazo para emissão de pareceres sobre os PLCs 156/2026 e 157/2026 (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
- Requerimento 79/2026: solicita estudo para instalação de portal limitador de altura na avenida Caio Martins, bairro São Sebastião (Ildeu Lopes - REP)
- Requerimento 80/2026: solicita transformação do telefone do ponto de táxi da rua Padre Francisco Chaves para sistema rotativo (Ildeu Lopes - REP)
- Requerimento 81/2026: solicita suspensão da tramitação dos PLCs 155/2026 e 157/2026 para diligências complementares (Flavinho do Sítio - AVANTE e Emanuel Sincero - PSD)
- Requerimento 83/2026: questiona possibilidade de padronização visual dos postos de saúde do município (Carlos Biga - PRD)
- Requerimento 84/2026: solicita envio de expediente à Mineração Belocal Ltda para execução de passeio e calçamento no bairro Vista Alegre (Carlos Biga - PRD)
Indicações
- Indicação 155/2026: solicita avaliação junto à CEMIG para retirada de poste e instalação de medidor de altura máxima na avenida Caio Martins (José Miguel - MDB)
- Indicação 154/2026: solicita limpeza e manutenção na rua Dom Pedro II, bairro Progresso (Carlos Henrique Kaká - PP)
- Indicação 153/2026: solicita limpeza e manutenção na estrada MTZ-010 e retirada de resíduos de tapa-buracos (Carlos Henrique Kaká - PP)
- Indicação 152/2026: propõe reorganização do trânsito na avenida Caio Mário Martins (Gercy Kbça - PSD)
- Indicação 151/2026: solicita retorno dos horários de lotação entre Pedro Leopoldo e Mocambeiro (Gercy Kbça - PSD)
- Indicação 150/2026: solicita troca de lâmpadas na rua João Madalena, bairro São Sebastião (Ildeu Lopes - REP)
- Indicação 149/2026: propõe implantação de coleta seletiva de lixo no município (Dr. Brandão - PSDB)
- Indicação 148/2026: solicita limpeza e capina nas ruas Guarapari e Otávio Maia, bairro Bom Jesus (Emanuel Sincero - PSD)
- Indicação 147/2026: solicita instalação de placa de “PARE” no bairro Bom Jesus II (Julhão da Oficina - PSD)
- Indicação 146/2026: solicita operação tapa-buracos na rua Pedro Leopoldo, bairro Bom Jesus II (Julhão da Oficina - PSD)
- Indicação 145/2026: solicita operação tapa-buracos na avenida Custódio Alvarenga (Ildeu Lopes - REP)
- Indicação 144/2026: propõe campanha de conscientização sobre atendimento prioritário para pessoas com TEA (Professor Everton Luiz - UNIÃO)
- Indicação 143/2026: solicita instalação de portal limitador de altura no bairro São Sebastião (Professor Everton Luiz - UNIÃO)
Moções
- Moção 24/2026: moção de parabenização aos integrantes do projeto “Caminhar é Viver”, pelo incentivo à saúde e integração comunitária (Carlos Henrique Kaká - PP)
- Moção 23/2026: moção de parabenização ao gerente de padaria Cleriston Santos, pelo atendimento prestado à comunidade (Ildeu Lopes - REP)
- Moção 22/2026: moção de reconhecimento e aplausos à servidora Giovanna Aparecida Miguel de Souza, pelo exemplo de superação e defesa da inclusão social (Professor Everton Luiz - UNIÃO)
Todos os requerimentos e indicações foram aprovados e encaminhados aos órgãos competentes.
Ordem do dia
Durante a ordem do dia, os vereadores discutiram e votaram os seguintes projetos:
- PL 2927/2026 (1º turno): autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de aproximadamente R$ 21,2 milhões, utilizando recursos de superávit financeiro do exercício anterior para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, saneamento, assistência social e manutenção de serviços públicos. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
- PLC 151/2026 (2º turno): reorganiza cargos públicos da prefeitura, criando vagas para engenheiro civil e arquiteto e extinguindo cargos considerados defasados. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
- PLC 152/2026 (2º turno): amplia a destinação da contribuição de iluminação pública para custear também sistemas de monitoramento e segurança urbana. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
- PLC 153/2026 (2º turno): altera a forma de cálculo de juros e correção de débitos tributários municipais, passando a utilizar a taxa Selic. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
- PLC 154/2026 (1º turno): autoriza o município a realizar licitação para concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, adequando o município às exigências da legislação federal sobre saneamento básico. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
- PL 2925/2026 (1º turno): concede revisão geral anual de 3,90% aos subsídios dos vereadores, correspondente à recomposição inflacionária pelo INPC, sem aumento real. O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e 3 votos contrários. Votaram favoravelmente Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Flavinho do Sítio (AVANTE), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Votaram contrariamente Carlos Henrique Kaká (PP), Professor Everton Luiz (UNIÃO) e Gercy Kbça (PSD).
Considerações finais
Fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores Durute Maciel (PSD), Gercy Kbça (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Carlos Henrique Kaká (PP), Carlos Biga (PRD), Flavinho do Sítio (AVANTE), Emanuel Sincero (PSD) e Ildeu Lopes (REP).
A íntegra da 15ª reunião ordinária pode ser assistida pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=-jZmK5mPKhM
3ª Reunião Extraordinária
A Câmara Municipal de Matozinhos realizou, no dia 13 de maio de 2026, a 3ª reunião extraordinária do primeiro período da 20ª Legislatura, sob a presidência do vereador Dr. André (MDB). Estiveram presentes todos os vereadores da Casa.
Os vereadores César de Soné (PDT), Flavinho do Sítio (AVANTE) e Julhão da Oficina (PSD) participaram remotamente da sessão.
Ordem do dia
Durante a reunião extraordinária, os vereadores apreciaram em segundo turno os seguintes projetos:
- PL 2927/2026 (2º turno): autoriza o município a utilizar cerca de R$ 21,2 milhões de superávit financeiro para investimentos em saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
- PLC 154/2026 (2º turno): autoriza a realização de licitação para concessão dos serviços de água e esgoto do município, adequando Matozinhos às exigências do novo marco legal do saneamento. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
- PL 2925/2026 (2º turno): concede revisão inflacionária de 3,90% aos subsídios dos vereadores. O projeto foi aprovado por 10 votos favoráveis e 3 votos contrários. Votaram contrariamente Carlos Henrique Kaká (PP), Professor Everton Luiz (UNIÃO) e Gercy Kbça (PSD).
A íntegra da 3ª reunião extraordinária pode ser assistida pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=cf4h031MRU8