Resumo da 14ª Reunião Ordinária de 2026
A Câmara de Matozinhos realizou, na noite do dia 5 de maio de 2026, a 14ª reunião ordinária do primeiro período da 20ª Legislatura, sob a presidência do vereador Dr. André (MDB). Estiveram presentes os vereadores Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD).
No início da sessão, o presidente cumprimentou os servidores da Casa, autoridades presentes e o público que acompanhava os trabalhos no plenário.
Pequeno expediente
Durante o pequeno expediente, foi apreciada a ata da 13ª reunião ordinária, realizada em 28 de abril de 2026. A leitura foi dispensada por unanimidade. Não houve leitura de correspondências.
Grande expediente
No grande expediente, foi apresentado o seguinte projeto:
- PL 2926/2026: altera a Lei Municipal de proteção e bem-estar dos animais domésticos. A proposta atualiza dispositivos da legislação municipal voltados à proteção animal e ao funcionamento das políticas públicas relacionadas ao tema no município.
O projeto foi encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara.
Também foram lidos pareceres referentes aos projetos PLC 154/2026, PL 2925/2026 e PL 2927/2026.
Requerimentos
- Requerimento nº 77/2026: solicita informações sobre cronograma de capina e limpeza urbana na rua Maranhão, bairro Nossa Senhora de Fátima (Gercy Kbça - PSD)
- Requerimento nº 76/2026: questiona previsão de serviços paliativos e retirada de entulho na rua “B”, no Parque Vieira (Gercy Kbça - PSD)
- Requerimento nº 75/2026: solicita informações sobre recebimento e utilização do Incentivo Financeiro Adicional para ACS e ACE (Carlos Henrique Kaká - PP)
- Requerimento nº 74/2026: solicita esclarecimentos sobre a natureza jurídica da estrada de acesso à Fazenda Jaguará e o bloqueio da via (Durute Maciel - PSD)
- Requerimento nº 73/2026: solicita informações sobre pedidos de instalação de quebra-molas já apresentados anteriormente (Carlos Biga - PRD)
- Requerimento nº 72/2026: questiona funcionamento da coleta de lixo durante os feriados prolongados (Ildeu Lopes - REP)
- Requerimento nº 71/2026: solicita fiscalização na UPA 24 horas após denúncia de negligência em atendimento médico (Ildeu Lopes - REP)
- Requerimento nº 70/2026: solicita prorrogação de prazo para emissão de pareceres sobre projetos em tramitação (Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Indicações
- Indicação nº 142/2026: solicita revitalização e cobertura em ponto de ônibus da rua Venezuela, no bairro Bom Jesus (Dr. André - MDB)
- Indicação nº 141/2026: solicita revitalização da sinalização de quebra-molas em todo o município (Dr. André - MDB)
- Indicação nº 140/2026: solicita recuperação ou recapeamento da rua Sapucaia, no bairro Vista Alegre (Julhão da Oficina - PSD)
- Indicação nº 139/2026: solicita reforma de escadaria e limpeza urbana no bairro São Miguel (Carlos Henrique Kaká - PP)
- Indicação nº 138/2026: solicita reparos urgentes no teto da UBS da avenida Central (Julhão da Oficina - PSD)
- Indicação nº 137/2026: solicita estudo de drenagem pluvial na rua Vereador José Moreira Ramos, bairro da Graça (Emanuel Sincero - PSD)
- Indicação nº 135/2026: reitera pedido de troca de lâmpadas no bairro Estação e região central (Ildeu Lopes - REP)
- Indicação nº 134/2026: solicita limpeza completa da rua Bom Despacho, no bairro Estação (Ildeu Lopes - REP)
- Indicação nº 133/2026: solicita limpeza geral e capina em todo o bairro Presidente (Carlos Biga - PRD)
- Indicação nº 132/2026: solicita tapa-buracos e capina no bairro Presidente (Professor Everton Luiz - UNIÃO)
Os requerimentos e indicações foram aprovados em votação e encaminhados ao Poder Executivo.
Ordem do dia
Durante a ordem do dia, os vereadores discutiram e votaram três projetos de lei complementar:
- PLC 151/2026 (1º turno): altera a Lei nº 2.000, de 09/04/2.007, alterando o quadro de servidores da prefeitura, extinguindo futuramente o cargo de coveiro e criando vagas para engenheiro civil e arquiteto. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
- PLC 152/2026 (1º turno): altera a Lei municipal nº 2.246, de 26 de dezembro de 2.013, para readequar a nomenclatura e a destinação da contribuição de iluminação pública às alterações do Art. 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Em síntese, a proposta altera a legislação da contribuição de iluminação pública, permitindo que os recursos também sejam utilizados para monitoramento urbano e segurança pública. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
- PLC 153/2026 (1º turno): altera a Lei Municipal nº 747, de 20 de dezembro de 1.978 - Código Tributário Municipal - para alterar a atualização de débitos vencidos e dá outras providências. A texto muda a forma de cálculo de atualização de débitos tributários municipais, substituindo o índice atual pela taxa Selic. O projeto foi aprovado por 13 votos favoráveis.
Eleição suplementar
Durante a reunião, também foi realizada eleição suplementar para o cargo de vice-presidente da Câmara Municipal de Matozinhos. O vereador Ildeu Lopes (REP) foi o único candidato inscrito e acabou eleito por unanimidade, recebendo os 13 votos favoráveis do plenário.
Considerações finais
Fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores Dr. Brandão (PSDB), Gercy Kbça (PSD), Durute Maciel (PSD), Ildeu Lopes (REP), Flavinho do Sítio (AVANTE), Julhão da Oficina (PSD), Carlos Henrique Kaká (PP), José Miguel (MDB), Carlos Biga (PRD) e Emanuel Sincero (PSD).
A íntegra da 14ª reunião ordinária pode ser assistida pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=OuJbk-SqDgM