Resumo da 14ª Reunião Extraordinária e 40ª Reunião Ordinária
A Câmara Municipal de Matozinhos realizou na terça-feira (18) a 40ª reunião ordinária do segundo período legislativo, precedida pela 14ª reunião extraordinária na segunda (17), com importantes deliberações sobre o orçamento municipal para 2026. As sessões foram presididas pelo vereador Gercy Kbça (PSD).
14ª Reunião Extraordinária - 17 de novembro
A reunião extraordinária foi realizada às 18 horas para deliberação sobre emendas ao projeto de lei orçamentária. Estiveram presentes 12 dos 13 vereadores: Dr. André (MDB) - participando parcialmente de forma remota e parcialmente presencial -, Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD) - participando remotamente -, Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB) e Dr. Brandão (PSDB). Ausente o vereador Julhão da Oficina (PSD).
Durante o pequeno expediente, foi aprovada por unanimidade a dispensa de leitura da ata da 13ª reunião extraordinária.
Na ordem do dia, foram votadas e aprovadas em turno único:
Emenda modificativa nº 01 ao projeto de lei nº 2880/2025 (CLJRF e CFO): aprovada por 11 votos favoráveis e uma ausência.
Emenda modificativa nº 02 ao projeto de lei nº 2880/2025 (CLJRF e CFO): aprovada por 11 votos favoráveis e uma ausência.
Emendas impositivas ao projeto de Lei nº 2880/2025 (apresentadas pelos vereadores): todas foram aprovadas individualmente em turno único por 11 votos favoráveis, com ausência de Julhão da Oficina (PSD). Votaram a favor: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB) e Dr. Brandão (PSDB).
Projeto de Lei nº 2880/2025 em primeira discussão (poder Executivo): que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Matozinhos para o exercício de 2026. O projeto foi aprovado em primeiro turno por 11 votos favoráveis e uma ausência.
A íntegra da reunião extraordinária pode ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=CHPKh7VxvKk
40ª Reunião Ordinária - 18 de novembro
A sessão ordinária foi realizada às 18 horas com a presença de 13 vereadores: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD) - ausente durante a ordem do dia -, Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD), que participou de forma remota. Não houve ausências não justificadas.
Pequeno expediente
Durante o pequeno expediente, foi aprovada por unanimidade a dispensa de leitura da ata da 14ª reunião extraordinária, realizada em 17 de novembro. O presidente também aprovou a justificativa de ausência do vereador Julhão da Oficina (PSD) referente à reunião extraordinária do dia anterior. Não houve leitura de correspondências.
Novos projetos apresentados
No grande expediente, foram apresentados sete projetos de lei:
Projeto de lei nº 2896/2025 (poder Executivo): autoriza a doação de imóvel de 2.380 metros quadrados no distrito industrial à empresa Hidromet Comércio e Indústria Ltda, que ocupa o local desde 2006. A medida visa regularizar a propriedade e incentivar a atividade industrial no município.
Projeto de lei nº 2897/2025 (poder Executivo): dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação no valor de R$ 150,00 mensais para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de zoonoses (ACE), reconhecendo o trabalho essencial desses profissionais na linha de frente do SUS.
Projeto de lei nº 2898/2025 (poder Executivo): altera a lei municipal nº 1.069/1989 para permitir o parcelamento do ITBI (imposto sobre transmissão de bens imóveis) em até seis vezes para valores superiores a R$ 2.000,00, facilitando o cumprimento da obrigação tributária.
Projeto de lei nº 2899/2025 (vereador Dr. Brandão - PSDB): denomina "praça Idalino Teixeira Chaves" a praça pública do bairro Cruzeiro, conhecida como praça das Alamedas, em homenagem ao Sr. Idalino, antigo morador que dedicou-se voluntariamente aos cuidados do local desde o ano 2000.
Projeto de lei nº 2900/2025 (poder Executivo): cria o fundo municipal do meio ambiente (FMMA) com natureza contábil e financeira, vinculado à secretaria municipal de meio ambiente, para financiar planos, programas e projetos de conservação ambiental e educação ambiental.
Projeto de lei nº 2901/2025 (vereador Professor Everton Luiz - UNIÃO): autoriza o poder executivo a instituir nas escolas públicas de educação básica do município o projeto Cuidar +, nos termos da lei federal 13.935/2019.
Também foram apresentadas duas emendas modificativas: a emenda modificativa nº 01 da CLJRF e COPUTTSP ao projeto de lei nº 2887/2025, e a emenda modificativa nº 01 da CLJRF e CFO ao projeto de lei nº 2895/2025.
Foram lidos pareceres da comissão de legislação, justiça e redação final aos projetos de lei nº 2884/2025 e 2885/2025. Também foram lidos pareceres conjuntos da CLJRF com outras comissões referentes aos projetos de lei nº 2887/2025 e 2895/2025.
Ordem do dia
A principal votação da noite foi a aprovação em segundo turno do projeto de Lei nº 2880/2025, de autoria do poder Executivo, que estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do município de Matozinhos para o exercício de 2026. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis, com a ausência do vereador Carlos Biga (PRD). Votaram a favor: Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD).
Requerimentos apresentados
Requerimento 208/2025: dilação de prazo por mais 15 dias para emissão de parecer sobre o PL 2891/2025, que concede folga no dia do aniversário do servidor (vereadores Carlos Biga, PRD, Flavinho do Sítio, AVANTE, e Durute Maciel, PSD).
Requerimento 209/2025: questiona a possibilidade de intervenções do poder executivo no condomínio Algarve (saneamento básico, postes de luz, poda de árvores e ponto de ônibus) (vereador Ildeu Lopes, REP).
Requerimento 210/2025: possibilidade de fiscalização do descarte de materiais às margens da rodovia MG-424, em frente à empresa Cimento Nacional (vereador Ildeu Lopes, REP).
Requerimento 212/2025: solicita informações detalhadas sobre a interrupção dos serviços de tapa-buracos na rua Nossa Senhora do Carmo (bairro Floresta) e na rua Ouro Preto (bairro Bom Jesus) (vereador Emanuel Sincero, PSD).
Requerimento 213/2025: solicita cronograma detalhado de implantação do programa "100% LED" no distrito de Mocambeiro e demais bairros (vereador Flavinho do Sítio, AVANTE).
Requerimento 214/2025: solicita informações completas sobre as tratativas, licitações, contratos e situação atual do processo de concessão do serviço de abastecimento de água no município (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).
Indicações apresentadas
Indicação 478/2025: sugere intervenções completas de limpeza, manutenção, iluminação (incluindo extensão de rede) e conservação nas ruas Domingos Xavier e do Curral, no bairro Araçás (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).
Indicação 479/2025: solicita a transferência do ponto de ônibus situado na rua Castelo Branco (altura do nº 444) para a mesma rua, próximo à empresa Ferguebel, devido à segurança (vereador Ildeu Lopes, REP).
Indicação 480/2025: sugere a instalação de "boca de lobo" na avenida Dr. Jurandyr da Costa Campos (em frente ao nº 1534A) devido a alagamentos no local (vereador Ildeu Lopes, REP).
Indicação 481/2025: indica ao executivo a apresentação de um anteprojeto de lei para instituir o programa "Conservador de Águas", visando a preservação e o aumento dos recursos hídricos (vereador Durute Maciel, PSD).
Indicação 482/2025: sugere a destinação dos recursos devolvidos pelo legislativo (duodécimo) para ações de preservação e recuperação hídricas voltadas ao ribeirão da Mata e à lagoa do Fluminense, em Mocambeiro (vereador Durute Maciel, PSD).
Indicação 483/2025: solicita a revitalização da pracinha no trevo de entrada do distrito de Mocambeiro, incluindo paisagismo, iluminação e a instalação de um letreiro turístico com os dizeres "Eu Amo Mocambeiro" ou "Bem-vindo a Mocambeiro" (vereador Flavinho do Sítio, AVANTE).
Indicação 484/2025: sugere a elaboração de um projeto técnico para a revitalização completa da quadra poliesportiva de Mocambeiro, contemplando cobertura, recuperação do piso, substituição do alambrado e modernização da iluminação (vereador Flavinho do Sítio, AVANTE).
Indicação 485/2025: pede ao poder executivo que solicite ao DER a sinalização da rodovia MG-424, indicando a entrada para o bairro Nossa Senhora de Fátima em ambos os sentidos (vereador Dr. Brandão, PSDB).
Indicação 486/2025: sugere a realização de estudo técnico para corte ou poda de árvore na rua J (nº 274), no bairro São Miguel, devido ao risco potencial à residência e aos moradores (vereador Carlos Henrique Kaká, PP).
Indicação 487/2025: solicita ao executivo (em conjunto com a secretaria de saúde) que reforce o pedido à deputada Nayara Rocha para que traga novamente a Carreta da Saúde com as especialidades de oftalmologia, cardiologia e mamografia (vereador José Miguel, MDB).
Considerações finais
Fizeram uso da palavra nas considerações finais os vereadores José Miguel (MDB), Carlos Henrique Kaká (PP), Ildeu Lopes (REP), Durute Maciel (PSD), Flavinho do Sítio (AVANTE) e o presidente Gercy Kbça (PSD). Durante as considerações finais, os vereadores César de Soné (PDT) e Dr. Brandão (PSDB) solicitaram ao presidente autorização para se ausentar do restante da reunião, tendo os pedidos acatados.
A próxima reunião ordinária está marcada para o dia 25 de novembro, às 18 horas, no plenário da câmara municipal. A íntegra da sessão pode ser assistida através do link: https://www.youtube.com/watch?v=gqrxmv_-hAo