Novos Projetos Dão Entrada na Câmara
Durante as 25ª e 26ª reuniões ordinárias, realizadas recentemente, a Câmara Municipal recebeu sete novos projetos para análise e tramitação nas comissões permanentes. As proposições abrangem assuntos diversos da administração pública, devolução de patrimônio e homenagens com a criação de datas e nominação de vias públicas. Confira a seguir a informações sobre cada projeto.
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Projeto de Lei nº 2867/2025 – autoria: Flavinho do Sítio (Avante)
Denomina “Estrada Jorge da Jaguara” a via rural com 18.638 metros de extensão no município de Matozinhos. A homenagem é destinada a Jorge Augusto Diniz, conhecido como Jorge da Jaguara, figura lembrada por sua atuação como transportador de leite e por oferecer caronas solidárias aos moradores da região, especialmente do distrito de Mocambeiro. -
Projeto de Lei nº 2871/2025 – autoria: Carlos Biga (PRD)
Denomina “Rua Osvaldo Ribeiro” a via pública localizada na área de expansão urbana de Matozinhos. O homenageado, Osvaldo Ribeiro, trabalhou na prefeitura por 23 anos, sendo lembrado por sua integridade, assiduidade e dedicação ao serviço público. -
Projeto de Lei nº 2868/2025 – autoria: Carlos Biga (PRD)
Institui no calendário oficial do município o Dia Municipal do Refratarista, a ser celebrado em 17 de outubro. A proposta visa reconhecer a importância dos profissionais responsáveis pela confecção e ajuste de lentes oftalmológicas para a saúde visual da população. -
Projeto de Lei nº 2869/2025 – autoria: poder Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2.293/2014, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. A mudança tem o objetivo de adequar dispositivos legais às necessidades atuais da administração municipal, aprimorando o processo de contratação e atendimento a demandas temporárias. -
Projeto de Lei nº 2870/2025 – autoria: poder Executivo
Modifica a Lei Municipal nº 2.633/2025, que trata da estrutura administrativa do município. O ajuste redefine funções e atribuições de órgãos e secretarias municipais, buscando otimizar a gestão pública. -
Projeto de Lei nº 2872/2025 – autoria: poder Executivo
A proposição, autoriza a prefeitura de Matozinhos a firmar termo associativo e promover repasses financeiros para Associação do Circuito Turístico das Grutas - ACTG, visando fomentar o turismo e economia da cidade. -
Projeto de Resolução nº 14/2025 – Autoria: mesa diretora da Câmara
Autoriza a baixa patrimonial de bens móveis inservíveis da Câmara de Matozinhos. A medida destina o patrimônio público para gestão da prefeitura.
Todos os projetos serão analisados pelas comissões permanentes antes de serem apreciados em plenário e estão disponíveis no SAPL para consulta pelo link: sapl.matozinhos.mg.leg.br/materia/pesquisar-materia