Gercy Kbça Renuncia ao Cargo de Presidente da Câmara
Na noite de ontem, 22 de abril, durante o transcorrer da 12ª reunião ordinária da Câmara de Matozinhos, o vereador Gercy Gonçalves do Carmo (Gercy Kbça - PSD) protocolou e leu em plenário carta de renúncia "irrevogável e irretratável" ao cargo de presidente da mesa diretora da Casa, com efeitos imediatos.
Em seu pronunciamento, o parlamentar – que permanece no exercício pleno do mandato de vereador – justificou a decisão com base em princípios éticos, na busca pela segurança jurídica e na preservação do patrimônio público, afirmando não compactuar com atos que, em seu entendimento, pudessem gerar danos ou riscos à sua pessoa enquanto ordenador de despesas.
“Como ordenador de despesa, não posso, não irei anuir com atos que, no meu entendimento, possam gerar danos ao patrimônio público ou riscos jurídicos à minha pessoa, preferindo manter a minha coerência e a integridade”, declarou Gercy durante a sessão.
Com a renúncia do presidente, o Regimento Interno da Câmara (Resolução nº 338/2022) estabelece os procedimentos para a substituição imediata e a nova eleição da Mesa.
Base Regimental
De acordo com o artigo 17, inciso IV, do Regimento Interno, considera-se vago o cargo da Mesa quando houver “renúncia do cargo da Mesa pelo titular com aceitação do Plenário”. A renúncia foi lida em plenário, tornando-se efetiva e irretratável, conforme preconiza o artigo 18 da norma.
O artigo 20 estabelece que, para o preenchimento do cargo vago, haverá eleição suplementar na reunião ordinária subsequente àquela em que se verificou a vaga.
Enquanto a nova eleição não ocorre, a substituição imediata segue a ordem prevista no artigo 10: a Mesa compõe-se de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, que se substituirão nesta ordem. Dessa forma, o atual vice-presidente, Dr. André (MDB), assume interinamente a presidência da Casa até que o Plenário eleja o novo membro para compor a mesa diretora.
A eleição suplementar acontecerá por candidatura avulsa (art. 20, §1º), e os interessados deverão manifestar sua intenção na reunião ordinária em que ocorrer a eleição, observando-se, no que couber, as regras dos artigos 11 a 16 do Regimento Interno.
Próximos passos
A mesa diretora, agora sob a presidência interina do vice-presidente Dr. André, dará cumprimento aos prazos regimentais para convocação da eleição suplementar, garantindo a normalidade dos trabalhos legislativos e a continuidade das atividades da Câmara Municipal.
O vereador Gercy Kbeça segue no exercício do mandato parlamentar, à disposição da população matozinhense.