CLJRF Discute sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos de Matozinhos

A Câmara de Matozinhos dá continuidade à tramitação do Projeto de Lei Complementar 142/2026, que dispõe sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O projeto foi protocolado na Casa Legislativa no dia 10 de fevereiro de 2026 e, desde então, segue o rito regular de análise pelas comissões.

Reuniões da CLJRF

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF) responsável por analisar a constitucionalidade, a legalidade e a técnica legislativa dos projetos em tramitação, realizou duas reuniões de trabalho dedicadas ao PLC 142/2026.

Na manhã do dia 18 de maio, os membros da comissão se reuniram com parte da equipe jurídica da Câmara. Estiveram presentes o presidente da comissão, vereador Carlos Biga (PRD), o relator, vereador Flavinho do Sítio (AVANTE), e o secretário, vereador Durute Maciel (PSD), acompanhados pelos assessores jurídicos Dr. Antônio Eudes e Dra. Jane dos Santos.

Na sequência, em reunião realizada no dia 22 de maio, o encontro contou também com a participação de representantes do corpo jurídico da prefeitura, Dr. Carlos Godoi e Dr. Evandro de Sousa, ampliando o diálogo institucional em torno do projeto.

As reuniões têm como objetivo aprofundar a análise técnica e jurídica do texto, assegurando a qualidade e a segurança das normas que regerão o funcionalismo público municipal.

Sobre o projeto

O PLC 142/2026 propõe a atualização do estatuto que disciplina os direitos, deveres e garantias dos servidores públicos do município de Matozinhos. A matéria é considerada de grande relevância para a gestão pública municipal e para os servidores das mais diversas áreas da administração.

O texto completo do projeto está disponível para consulta pública no portal da Câmara Municipal.

Acesse em: 🔗 PLC 142/2026 — Estatuto dos Servidores Públicos de Matozinhos