Audiência Pública de Prestação de Contas
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000), a Câmara Matozinhos sediou, na segunda-feira, 29 de setembro de 2025, a audiência pública para a prestação de contas dos poderes Executivo e Legislativo. A sessão, conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Gercy Kbça (PSD), detalhou as receitas e despesas do município referentes ao segundo quadrimestre de 2025, compreendendo os meses de maio, junho, julho e agosto.
Esta foi a segunda audiência de prestação de contas do atual governo municipal. A primeira ocorreu em 16 de junho de 2025, referente ao primeiro quadrimestre do ano. A apresentação das contas da prefeitura foi conduzida pela secretária municipal da fazenda, Paula Melo Soares e os dados da Câmara municipal foram apresentados pela diretora financeira, Ana Cristina Moreira.
Contas do Poder Executivo e Legislativo
A representante da prefeitura apresentou um balanço detalhado das finanças municipais. Conforme os dados, o município arrecadou um total de R$ 138.995.696,16 até o final do segundo quadrimestre, enquanto as despesas liquidadas somaram R$ 123.003.111,92, resultando em um superávit orçamentário de R$ 15.992.584,24 no período.
Os investimentos constitucionais em áreas prioritárias foram cumpridos. Na saúde, foram aplicados 26,46% da receita, superando o mínimo exigido de 15%. Na educação, o investimento foi de 26,37%, também acima do piso constitucional de 25%. As despesas com pessoal corresponderam a 45,41% da Receita Corrente Líquida, mantendo-se abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A diretora financeira da Casa apresentou os números do Legislativo no período, ressaltando que toda a execução orçamentária está dentro dos limites legais, onde a Câmara não pode gastar mais que 70% de sua receita com folha de pagamento, incluindo o subsídio dos vereadores.
Estiveram presentes na audiência os vereadores, tanto presencialmente quanto de modo virtual, Dr. André (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kaká (PP), César de Soné (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNIÃO), Flavinho do Sítio (AVANTE), Gercy Kbça (PSD), Ildeu Lopes (REP), José Miguel (MDB), Dr. Brandão (PSDB) e Julhão da Oficina (PSD). Os parlamentares acompanharam as apresentações e tiveram a oportunidade de fazer questionamentos, reforçando o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
A íntegra da audiência pública está disponível no canal da Câmara no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=ebY7ET1dkbk