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            "description": "\u00c9 inadmiss\u00edvel que um hospital funcione com apenas um m\u00e9dico em atendimento. Compareci \u00e0 unidade hoje, dia 28/03/2026, \u00e0s 11:35, em busca de atendimento, e fui informada de que a doutora atenderia somente quem j\u00e1 estava com ficha.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, fui informada que a m\u00e9dica sairia para almo\u00e7o \u00e0s 12:30 e s\u00f3 retornaria \u00e0s 13:30. Ou seja, durante esse per\u00edodo, o hospital simplesmente ficaria sem atendimento m\u00e9dico.\r\n\r\nComo um hospital opera dessa forma? Emerg\u00eancias simplesmente deixam de existir nesse intervalo?\r\n\r\n\u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o deplor\u00e1vel, que demonstra total descaso com os pacientes. Sa\u00fade n\u00e3o pode esperar e muito menos depender de apenas um profissional para toda a demanda.", 
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            "description": "Boa tarde, Tudo bem? N\u00e3o localizei no site da prefeitura o estatuto dos servidores p\u00fablicos do munic\u00edpio. Seria poss\u00edvel me encaminhar no e-mail adrielelili@yahoo.com.br. Agrade\u00e7o", 
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            "description": "Prezados,\r\n\r\nGostaria de informar o absurdo em saber que existe um vereador, nome Emanuel Sincero, que trabalha 3 horas semanais como vereador da Cidade de Matozinhos. Como pode uma pessoa trabalhar para o povo 3 horas semanais, fora as f\u00e9rias e licen\u00e7as m\u00e9dicas.", 
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            "description": "Prezados(as) Senhores(as),\r\n\r\nMeu nome \u00e9 Giovanna, sou estudante de Direito, possuo grande interesse em pol\u00edtica, legisla\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3.. Por meio deste, venho solicitar autoriza\u00e7\u00e3o para participar como ouvinte das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Matozinhos/MG.\r\n\r\nTenho interesse em acompanhar os trabalhos legislativos, conhecer o funcionamento da C\u00e2mara e observar as discuss\u00f5es sobre projetos e pol\u00edticas p\u00fablicas no munic\u00edpio, com a perspectiva de, futuramente, participar de forma mais ativa.\r\n\r\nAgrade\u00e7o antecipadamente pela aten\u00e7\u00e3o e coloco-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para fornecer quaisquer informa\u00e7\u00f5es adicionais necess\u00e1rias para o credenciamento ou participa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nGiovanna Afonso", 
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            "description": "AO EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR (CDHDC) DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MATOZINHOS/MG\r\n\r\nREQUERENTE: Leonardo Teixeira Cota, brasileiro, residente em Belo Horizonte/MG.\r\n\r\nASSUNTO: Requerimento de Provid\u00eancias para Altera\u00e7\u00e3o de Logradouros P\u00fablicos (Bairro Presidente) \u2013 Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Estadual n\u00ba 25.695/2026.\r\n\r\nI. DA LEGITIMIDADE E DO V\u00cdNCULO HIST\u00d3RICO\r\nO requerente identifica-se como bisneto de C\u00e2ndido da Fonseca Viana Sobrinho (Candoca), fundador deste munic\u00edpio, e neto de Jo\u00e3o Batista Teixeira, ex-vereador e ex-prefeito. Motivada por este legado, a presente peti\u00e7\u00e3o visa adequar a mem\u00f3ria urbana da cidade aos valores democr\u00e1ticos contempor\u00e2neos.\r\n\r\nII. DOS FATOS E DO EMBASAMENTO JUR\u00cdDICO\r\nA Lei Municipal n\u00ba 1.844/2004 denomina as vias do Bairro Presidente exaltando figuras centrais da Ditadura Militar (1964-1985). \r\nSolicita-se a revis\u00e3o dos nomes estabelecidos nos seguintes artigos da Lei 1.844/04:\r\n1.\tArt. 20 - Rua Presidente Costa e Silva: Mentor do AI-5, que cassou mandatos e suspendeu direitos fundamentais.\r\n2.\tArt. 21 - Rua Presidente Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici: Per\u00edodo de maior repress\u00e3o e viol\u00eancia institucionalizada do regime.\r\n3.\tArt. 22 - Rua Presidente Ernesto Geisel: Per\u00edodo de controle autorit\u00e1rio e censura.\r\n4.\tArt. 23 - Rua Presidente Jo\u00e3o Batista Figueiredo: \u00daltimo representante do regime de exce\u00e7\u00e3o.\r\n5.\tArt. 32 - Pra\u00e7a Pres. Marechal Castelo Branco: Primeiro presidente ap\u00f3s a ruptura democr\u00e1tica de 1964.\r\n6.\tArt. 28 - Rua Vice-presidente Pedro Aleixo: Vice-presidente do per\u00edodo militar.\r\n7.\tArt. 29 - Rua Vice-presidente Jos\u00e9 Maria Alkimim: Figura pol\u00edtica de sustenta\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o para o regime de exce\u00e7\u00e3o.\r\nIII. DA FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O \u00c9TICA: A LEI ESTADUAL 25.695/2026 COMO PAR\u00c2METRO\r\nEmbora a Lei Estadual n\u00ba 25.695/2026 (que altera a Lei n\u00ba 13.408/1999) aplique-se estritamente ao \u00e2mbito do Estado de Minas Gerais, ela estabelece um novo e incontorn\u00e1vel padr\u00e3o \u00e9tico e humanit\u00e1rio para todo o territ\u00f3rio mineiro. Ao vedar homenagens a pessoas vinculadas a viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos em pr\u00e9dios e ruas estaduais, o legislador mineiro fixou um norte moral que deve ser perseguido pelos munic\u00edpios. A manuten\u00e7\u00e3o de nomes de expoentes do regime militar em Matozinhos, em disson\u00e2ncia com a tend\u00eancia legislativa do Estado, configura um anacronismo \u00e9tico que esta Casa Legislativa tem a oportunidade de corrigir, exercendo sua autonomia para alinhar o munic\u00edpio aos mais altos valores de justi\u00e7a e dignidade da pessoa humana.\r\n\r\nIV. PROPOSTA DE NOVOS PATRONOS (REPARA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA)\r\nConsiderando a necessidade de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e a valoriza\u00e7\u00e3o da identidade local, o requerente prop\u00f5e:\r\nSubstitui\u00e7\u00e3o: que a atual Pra\u00e7a Presidente Marechal Castelo Branco passe a denominar-se PRA\u00c7A PREFEITO JO\u00c3O BATISTA TEIXEIRA. A proposta justifica-se pelo imensur\u00e1vel legado do homenageado como gestor democr\u00e1tico e l\u00edder local, sendo o contraponto \u00e9tico e civil ao patrono atual.\r\nConsulta P\u00fablica: que as demais vias citadas no T\u00f3pico II tenham seus processos de renomea\u00e7\u00e3o abertos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o de Matozinhos, por meio de sugest\u00f5es da comunidade, audi\u00eancias p\u00fablicas ou editais de consulta, garantindo que os novos nomes reflitam os valores democr\u00e1ticos e a hist\u00f3ria local.\r\n\r\nV. DO PEDIDO\r\nDiante do exposto, requer-se:\r\n1.\tO recebimento desta den\u00fancia pela CDHDC, para fins de averba\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da Lei Estadual n\u00ba 25.695/2026;\r\n2.\tA proposi\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei por esta Comiss\u00e3o para a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o da atual Pra\u00e7a Presidente Marechal Castelo Branco para PRA\u00c7A PREFEITO JO\u00c3O BATISTA TEIXEIRA;\r\n3.\tA abertura de mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular (audi\u00eancias p\u00fablicas ou consultas digitais) para a defini\u00e7\u00e3o dos novos nomes das demais ruas mencionadas no T\u00f3pico II, assegurando o envolvimento da comunidade de Matozinhos;\r\n4.\tA tramita\u00e7\u00e3o c\u00e9lere da proposi\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei por esta Comiss\u00e3o para a devida altera\u00e7\u00e3o das denomina\u00e7\u00f5es, sanando a desconformidade legal hoje existente na Lei Municipal n\u00ba 1.844/2004.\r\n\r\nPede Deferimento.\r\n\r\nMatozinhos/Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2026.\r\n\r\n\r\n\r\nLeonardo Teixeira Cota\r\n     (31) 99892-5765\r\n\r\n\r\nANEXO I \u2013 FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA DOS PATRONOS (REGIME MILITAR 1964-1985)\r\n\r\nO presente anexo detalha a participa\u00e7\u00e3o not\u00f3ria dos atuais patronos das vias do Bairro Presidente na sustenta\u00e7\u00e3o, defesa e legitima\u00e7\u00e3o do regime de exce\u00e7\u00e3o, enquadrando-os na veda\u00e7\u00e3o prevista no Art. 2\u00ba-A da Lei Estadual 25.695/2026.\r\n\r\n1. Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco (Pra\u00e7a - Art. 32)\r\n\u2022\tHist\u00f3rico: Primeiro presidente do regime militar ap\u00f3s o golpe de 1964. Deu in\u00edcio \u00e0 institucionaliza\u00e7\u00e3o da ditadura com a promulga\u00e7\u00e3o dos primeiros Atos Institucionais (AI-1 ao AI-4), que suspenderam direitos pol\u00edticos de opositores e estabeleceram elei\u00e7\u00f5es indiretas.\r\n\u2022\tEnquadramento: Figura central na ruptura do fio democr\u00e1tico em 1964.\r\n2. Marechal Arthur da Costa e Silva (Rua - Art. 20)\r\n\u2022\tHist\u00f3rico: Segundo presidente do per\u00edodo militar. Sua gest\u00e3o \u00e9 marcada pela assinatura do Ato Institucional n\u00ba 5 (AI-5) em 13 de dezembro de 1968, o instrumento mais repressivo da hist\u00f3ria brasileira, que fechou o Congresso, suspendeu o habeas corpus para crimes pol\u00edticos e institucionalizou a censura e a tortura estatal.\r\n\u2022\tEnquadramento: Mentor do ato que extinguiu as garantias fundamentais no Brasil.\r\n3. General Em\u00edlio Garrastazu M\u00e9dici (Rua - Art. 21)\r\n\u2022\tHist\u00f3rico: Presidente durante os chamados \"Anos de Chumbo\". Seu governo \u00e9 documentadamente associado ao auge da repress\u00e3o, desaparecimentos for\u00e7ados e ao uso sistem\u00e1tico de centros de tortura (como o DOI-CODI) para aniquilar a oposi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.\r\n\u2022\tEnquadramento: Participa\u00e7\u00e3o direta na legitima\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de graves viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos.\r\n4. General Ernesto Geisel (Rua - Art. 22)\r\n\u2022\tHist\u00f3rico: Quarto presidente militar. Embora tenha iniciado a \"abertura lenta e gradual\", seu governo foi marcado pela manuten\u00e7\u00e3o da censura pr\u00e9via, pela Lei Falc\u00e3o e pelo assassinato sob cust\u00f3dia estatal de figuras como o jornalista Vladimir Herzog e o oper\u00e1rio Manoel Fiel Filho.\r\n\u2022\tEnquadramento: Manuten\u00e7\u00e3o do aparato repressivo e das estruturas de exce\u00e7\u00e3o.\r\n5. General Jo\u00e3o Batista Figueiredo (Rua - Art. 23)\r\n\u2022\tHist\u00f3rico: \u00daltimo presidente do regime militar. Sua gest\u00e3o foi marcada pela tentativa de conter a redemocratiza\u00e7\u00e3o e pela ocorr\u00eancia de atentados terroristas por parte da linha dura do ex\u00e9rcito (Atentado do Riocentro) contra a abertura pol\u00edtica.\r\n\u2022\tEnquadramento: \u00daltimo representante da c\u00fapula do regime de for\u00e7a.\r\n6. Pedro Aleixo e Jos\u00e9 Maria Alkimim (Ruas - Art. 28 e 29)\r\n\u2022\tHist\u00f3rico: Pedro Aleixo foi Vice-Presidente de Costa e Silva; embora tenha se manifestado contra o AI-5 no Conselho de Seguran\u00e7a Nacional, permaneceu como pe\u00e7a-chave da c\u00fapula civil de sustenta\u00e7\u00e3o do regime. Jos\u00e9 Maria Alkimim foi Vice de Castelo Branco e importante articulador pol\u00edtico mineiro para a consolida\u00e7\u00e3o do golpe e do regime de 64.\r\n\u2022\tEnquadramento: Legitima\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional do regime de exce\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nFontes de Consulta para a Comiss\u00e3o (CDHDC):\r\nRelat\u00f3rio Final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV): Institu\u00edda pela Lei 12.528/2011.\r\nBrasil: Nunca Mais: Projeto coordenado por Dom Paulo Evaristo Arns que documenta a tortura no per\u00edodo.\r\nDossi\u00ea Ditadura: Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos no Brasil (Instituto de Estudos da Viol\u00eancia do Estado).\r\n\u2003\r\nANEXO II \u2013 MEMORIAL JUSTIFICATIVO: JO\u00c3O BATISTA TEIXEIRA\r\nReferente \u00e0 proposta de nova denomina\u00e7\u00e3o para logradouro p\u00fablico no Bairro Presidente.\r\n1. S\u00cdNTESE BIOGR\u00c1FICA E LEGADO POL\u00cdTICO\r\nJo\u00e3o Batista Teixeira foi uma das figuras p\u00fablicas mais proeminentes da hist\u00f3ria pol\u00edtica de Matozinhos. Sua trajet\u00f3ria \u00e9 marcada pelo exerc\u00edcio de mandatos como Vereador e Prefeito Municipal, per\u00edodos em que atuou como pilar do desenvolvimento institucional e da infraestrutura da cidade.\r\nDiferente dos patronos que se pretende substituir \u2014 figuras de alcance nacional cujas gest\u00f5es foram marcadas pela exce\u00e7\u00e3o \u2014 Jo\u00e3o Batista Teixeira representa a pol\u00edtica do pertencimento. Sua gest\u00e3o foi pautada pelo di\u00e1logo, pelo municipalismo e pela constru\u00e7\u00e3o da identidade matozinhense, consolidando o trabalho iniciado por seu sogro, C\u00e2ndido da Fonseca Viana Sobrinho (Candoca).\r\n2. A REPARA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA E O CONTRASTE DEMOCR\u00c1TICO\r\nA proposta de substituir o nome de um mandat\u00e1rio do regime de exce\u00e7\u00e3o (como o Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco) pelo nome de Jo\u00e3o Batista Teixeira que carrega um simbolismo profundo:\r\n\u2022\tDo autoritarismo \u00e0 democracia: Substitui-se o nome de quem governou por decretos e for\u00e7a pelo nome de quem foi eleito pelo povo e para o povo de Matozinhos.\r\n\u2022\tDo distante ao local: Substitui-se nomes de figura que jamais teve v\u00ednculo com a terra por um cidad\u00e3o que dedicou sua vida e sua linhagem \u00e0 emancipa\u00e7\u00e3o e ao crescimento deste munic\u00edpio.\r\n3. FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O PARA A CDHDC\r\nA homenagem a Jo\u00e3o Batista Teixeira em uma via do Bairro Presidente n\u00e3o apenas cumpre a Lei Estadual n\u00ba 25.695/2026, mas tamb\u00e9m promove o resgate da mem\u00f3ria pol\u00edtica local. \u00c9 uma forma de ensinar \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es que os verdadeiros her\u00f3is da cidade s\u00e3o aqueles que trabalharam para erguer suas escolas, suas ruas e suas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.\r\nCONCLUS\u00c3O\r\nAo aprovar esta altera\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara Municipal de Matozinhos reafirma seu compromisso com a hist\u00f3ria local e com os valores de liberdade que Jo\u00e3o Batista Teixeira sempre representou em sua vida p\u00fablica.", 
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                {
                    "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"
                }, 
                {
                    "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o"
                }, 
                {
                    "claim_type": "Sugest\u00e3o"
                }, 
                {
                    "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o"
                }
            ], 
            "description": "Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC) registra as demandas dos cidad\u00e3os e permite o seu acompanhamento. Para den\u00fancia an\u00f4nima, omita os seguintes dados: nome, CPF e e-mail.", 
            "display_claims": true, 
            "email_template": "<p>Caro(a) Sr.(a) {name}</p>\r\n<p>Informamos que recebemos o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o com os seguintes dados:</p>\r\n<p>T\u00edtulo: {title}</p>\r\n<p>N\u00famero do protocolo: {protocol}</p>\r\n<p>Estamos tomando provid\u00eancias para o pronto atendimento do seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o. Solicitamos aguardar o retorno.</p>\r\n<p>Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}</p>\r\n<p><br />Grato</p>\r\n<p><em>Ouvidoria da C\u00e2mara de Matozinhos</em></p>", 
            "email_template_states": "<p>Caro(a) Sr.(a) {name}</p>\r\n<p>Informamos que o seu pedido/solicita\u00e7\u00e3o encontra-se na seguinte situa\u00e7\u00e3o: {status}</p>\r\n<p>Para acompanhar a sua solicita\u00e7\u00e3o, digite o seguinte endere\u00e7o: {url}</p>\r\n<p>Caso o seu pedido seja de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e o mesmo tenha sido aceito, solicitamos fazer o download do documento por meio do mesmo endere\u00e7o {url}, na sess\u00e3o \"Arquivos Anexados\".</p>\r\n<p>Grato</p>\r\n<p><em>Ouvidoria da C\u00e2mara de Matozinhos</em></p>", 
            "managers": [
                "gabinete", 
                "diogenes"
            ], 
            "title": "Ouvidoria / e-SIC", 
            "uri": "https://www.matozinhos.mg.leg.br/ouvidoria"
        }
    ]
}