A C\u00e2mara Municipal de Matozinhos realizou, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (11/03), a 6\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do primeiro per\u00edodo legislativo da 20\u00aa legislatura. A sess\u00e3o foi presidida pelo vereador Gercy Kb\u00e7a (PSD) e contou com a presen\u00e7a dos parlamentares Dr. Andr\u00e9 (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP), C\u00e9sar de Son\u00e9 (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O), Flavinho do S\u00edtio (AVANTE), Ildeu Lopes (REP), Jos\u00e9 Miguel (MDB), Dr. Brand\u00e3o (PSDB) e Julh\u00e3o da Oficina (PSD). O vereador Dr. Andr\u00e9 (MDB) participou da reuni\u00e3o de forma remota.
\r\nNo in\u00edcio da sess\u00e3o, foi aprovado por unanimidade o pedido de dispensa da leitura da ata da 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, solicitado pelo vereador Emanuel Sincero (PSD). A ata foi aprovada sem ressalvas. N\u00e3o houve correspond\u00eancias oficiais a serem lidas.
\r\nFoi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 67/2025, de autoria do vereador Jos\u00e9 Miguel (MDB), que concede o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria do munic\u00edpio de Matozinhos \u00e0 Sra. Maria Horacio Goreti Saturnino. O projeto foi encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final para emiss\u00e3o de parecer.
\r\nAl\u00e9m disso, foi lido o parecer da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final sobre o Projeto de Lei n\u00ba 2824/2025.
\r\nForam apresentados e aprovados os seguintes requerimentos:
\r\nRequerimento 29/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita informa\u00e7\u00f5es sobre interven\u00e7\u00e3o na rua Grimald de Mello, no bairro Granja Alvorada;
\r\nRequerimento 30/2025 - Carlos Biga (PRD): solicita informa\u00e7\u00f5es \u00e0 CEMIG sobre cobran\u00e7a de taxa de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica nas Quintas da Fazendinha, onde n\u00e3o h\u00e1 ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\r\nRequerimento 31/2025 - Carlos Biga (PRD): solicita que o Poder Executivo interceda junto aos Correios para viabilizar a entrega de correspond\u00eancias nas Quintas da Fazendinha;
\r\nRequerimento 32/2025 - Jos\u00e9 Miguel (MDB): solicita a possibilidade de conv\u00eanio entre o Procon e a prefeitura para atendimento da comunidade;
\r\nRequerimento 33/2025 - Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O), Dr. Brand\u00e3o (PSDB), Jos\u00e9 Miguel (MDB), C\u00e9sar de Son\u00e9 (PDT) e Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP): requerem realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica sobre a instala\u00e7\u00e3o de ped\u00e1gios na MG-424, marcada para 26/03/2025;
\r\nRequerimento 34/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o de terrenos baldios no munic\u00edpio.
\r\nE as seguintes indica\u00e7\u00f5es:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 83/2025 - Julh\u00e3o da Oficina (PSD): solicita pavimenta\u00e7\u00e3o das principais vias do bairro S\u00e3o Paulo;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 84/2025 - Carlos Biga (PRD): solicita contrata\u00e7\u00e3o de empresa para gest\u00e3o dos cemit\u00e9rios de Matozinhos;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 85/2025 - Flavinho do S\u00edtio (AVANTE): solicita revitaliza\u00e7\u00e3o da lagoa do Campo, no distrito de Mocambeiro;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 86/2025 - Flavinho do S\u00edtio (AVANTE): solicita implanta\u00e7\u00e3o de rede de Wi-Fi gratuito em pra\u00e7as e pr\u00e9dios p\u00fablicos;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 88/2025 - Jos\u00e9 Miguel (MDB): solicita limpeza, instala\u00e7\u00e3o de redutor de velocidade e monitoramento de terreno na rua Presidente Washington Lu\u00eds, no bairro Presidente;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 89/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita revitaliza\u00e7\u00e3o das placas indicativas da UPA 24h;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 90/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita instala\u00e7\u00e3o de placa de tr\u00e2nsito na rua Visconde do Rio das Velhas;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 91/2025 - Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O): sugere a constru\u00e7\u00e3o de um novo posto de sa\u00fade e uma creche no bairro Esta\u00e7\u00e3o;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 92/2025 - Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP): solicita que o Executivo dialogue com a Anatel e operadoras de telefonia para ampliar o n\u00famero de antenas de celular na cidade.
\r\nOs vereadores Ildeu Lopes (REP), Jos\u00e9 Miguel (MDB), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP), Flavinho do S\u00edtio (AVANTE), Julh\u00e3o da Oficina (PSD) e Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O) fizeram complementa\u00e7\u00e3o de justificativa de seus requerimentos e indica\u00e7\u00f5es.
\r\nNa Ordem do Dia, foi discutido e votado, em primeiro turno, o Projeto de Lei n\u00ba 2826/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Durante a discuss\u00e3o, usaram da palavra os vereadores Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP), Emanuel Sincero (PSD), Jos\u00e9 Raymundo Brand\u00e3o (PSDB), Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O), Carlos Biga (PRD), Ildeu Lopes (REP), Julh\u00e3o da Oficina (PSD), Durute Maciel (PSD), Jos\u00e9 Miguel (MDB), Flavinho do S\u00edtio (AVANTE) e o presidente Gercy Kb\u00e7a (PSD).
\r\nAntes da vota\u00e7\u00e3o do PL n\u00ba 2826/2025, o vereador Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP) apresentou Emenda por Ocasi\u00e3o dos Debates, que foi lida pelo 1\u00ba secret\u00e1rio. A Procuradora-Geral da C\u00e2mara, Kelly Fran\u00e7a Fonseca, tamb\u00e9m fez uso da palavra para esclarecimentos. O pedido de dispensa de pareceres \u00e0 emenda foi aprovado por unanimidade.
\r\nEm seguida, a Emenda por Ocasi\u00e3o dos Debates foi colocada em vota\u00e7\u00e3o e aprovada em turno \u00fanico, com 13 votos favor\u00e1veis.
\r\nCom a emenda incorporada, o PL n\u00ba 2826/2025 foi colocado em primeira vota\u00e7\u00e3o, sendo aprovado tamb\u00e9m por 13 votos favor\u00e1veis.
\r\nFizeram uso da palavra nas considera\u00e7\u00f5es finais os vereadores Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP), Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O), Dr. Brand\u00e3o (PSDB), Julh\u00e3o da Oficina (PSD), Durute Maciel (PSD), Flavinho do S\u00edtio (AVANTE), Carlos Biga (PRD), Emanuel Sincero (PSD) e o presidente Gercy Kb\u00e7a (PSD). Durante as considera\u00e7\u00f5es finais, os vereadores C\u00e9sar de Son\u00e9 (PDT) e Julh\u00e3o da Oficina (PSD) solicitaram ao presidente permiss\u00e3o para se ausentarem do restante da reuni\u00e3o, tendo os pedidos acatados.
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\r\nA C\u00e2mara Municipal de Matozinhos realizou, na \u00faltima quarta-feira (06/03), a 5\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do primeiro per\u00edodo legislativo da 20\u00aa legislatura. A sess\u00e3o foi presidida pelo vereador Gercy Kb\u00e7a (PSD) e contou com a presen\u00e7a dos parlamentares Dr. Andr\u00e9 (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP), C\u00e9sar de Son\u00e9 (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O), Flavinho do S\u00edtio (AVANTE), Ildeu Lopes (REP), Jos\u00e9 Miguel (MDB), Dr. Brand\u00e3o (PSDB) e Julh\u00e3o da Oficina (PSD). Os vereadores Dr. Andr\u00e9 (MDB) e Julh\u00e3o da Oficina (PSD) participaram da reuni\u00e3o de forma remota.
\r\nNo in\u00edcio da sess\u00e3o, foi aprovado por unanimidade o pedido de dispensa da leitura da ata da 4\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, solicitado pelo vereador Emanuel Sincero (PSD). As atas da 4\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria e da 1\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria foram aprovadas. N\u00e3o houve correspond\u00eancias oficiais a serem lidas.
\r\nForam apresentados tr\u00eas novos projetos de lei pelo Poder Executivo:
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 117/2025: Altera a Lei Complementar n\u00ba 11, de 20 de dezembro de 2009;
\r\nProjeto de Lei Complementar n\u00ba 118/2025: Altera a Lei Complementar 003, de 09 de abril de 2007;
\r\nProjeto de Lei n\u00ba 2828/2025: Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial.
\r\nO pedido de tramita\u00e7\u00e3o em regime de urg\u00eancia do PLC n\u00ba 117/2025 foi aprovado por 12 votos favor\u00e1veis. Os projetos foram encaminhados para an\u00e1lise das Comiss\u00f5es de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, al\u00e9m da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento.
\r\nO vereador Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP) fez uso da palavra durante o grande expediente.
\r\nForam apresentados e aprovados os seguintes requerimentos:
\r\nRequerimento 24/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita informa\u00e7\u00f5es sobre obras na rua Maranh\u00e3o, bairro Nossa Senhora de F\u00e1tima;
\r\nRequerimento 25/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a constru\u00e7\u00e3o do telhado da garagem da C\u00e2mara;
\r\nRequerimento 26/2025 - Carlos Biga (PRD): solicita limpeza do cemit\u00e9rio antigo;
\r\nRequerimento 27/2025 - Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O): solicita informa\u00e7\u00f5es sobre o prazo de teste do novo retorno no bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o;
\r\nRequerimento 28/2025 - Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP): solicita informa\u00e7\u00f5es sobre contratos e valores de obras no bairro S\u00e3o Jos\u00e9.
\r\nE as seguintes indica\u00e7\u00f5es:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 67/2025 - Emanuel Sincero (PSD): solicita pavimenta\u00e7\u00e3o e drenagem na rua F, bairro S\u00e3o Miguel;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 68/2025 - Emanuel Sincero (PSD): solicita instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas na rua Bom Fim;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 69/2025 - Flavinho do S\u00edtio (AVANTE): solicita reforma da quadra no Conjunto Vital\u00edcio Fonseca;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 73/2025 - Gercy Kb\u00e7a (PSD): solicita altera\u00e7\u00e3o da placa de \"Pare\" no bairro Cruzeiro;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 74/2025 - Gercy Kb\u00e7a (PSD): solicita medidas para desobstru\u00e7\u00e3o de passeio na rua Goi\u00e1s;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 75/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita concerto de tampa de drenagem na rua Sabatine Delb\u00f3cio;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 76/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita nova interven\u00e7\u00e3o na tampa de drenagem na rua Sabatine Delb\u00f3cio;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 77/2025 - Flavinho do S\u00edtio (AVANTE): solicita limpeza da avenida Minas Gerais;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 78/2025 - Dr. Brand\u00e3o (PSDB): solicita aumento no efetivo de garis;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 79/2025 - Durute Maciel (PSD): solicita pavimenta\u00e7\u00e3o da rua Joaquim Caetano, bairro Bom Jesus;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 80/2025 - Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP): solicita estudo para cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas espec\u00edficas para soltar pipas;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 81/2025 - Carlos Biga (PRD): solicita instala\u00e7\u00e3o de quebra-molas em diferentes ruas da cidade;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 82/2025 - Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP): solicita troca de l\u00e2mpadas para 100% LED e opera\u00e7\u00e3o tapa-buraco no distrito industrial.
\r\nOs vereadores Jos\u00e9 Raymundo Brand\u00e3o Teixeira (PSDB), Carlos Biga (PRD), Ildeu Lopes (REP), Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP), Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O) e o presidente Gercy Kb\u00e7a (PSD) fizeram complementa\u00e7\u00e3o de justificativa de seus requerimentos e indica\u00e7\u00f5es.
\r\nN\u00e3o houve pauta para a Ordem do Dia nesta reuni\u00e3o.
\r\nO vereador C\u00e9sar de Son\u00e9 (PDT) solicitou autoriza\u00e7\u00e3o para se ausentar do restante da sess\u00e3o, sendo o pedido acatado pela presid\u00eancia.
\r\nFizeram uso da palavra nas considera\u00e7\u00f5es finais os vereadores Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP), Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O), Dr. Brand\u00e3o (PSDB), Durute Maciel (PSD), Flavinho do S\u00edtio (AVANTE), Emanuel Sincero (PSD), Jos\u00e9 Miguel (MDB) e o presidente Gercy Kb\u00e7a (PSD).
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\r\nA C\u00e2mara Municipal de Matozinhos realizou, na quinta-feira (27/02), a 1\u00aa Reuni\u00e3o Extraordin\u00e1ria do primeiro per\u00edodo legislativo da 20\u00aa legislatura. A sess\u00e3o foi presidida pelo vereador Gercy Kb\u00e7a (PSD) e contou com a presen\u00e7a dos parlamentares Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP), C\u00e9sar de Son\u00e9 (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O), Flavinho do S\u00edtio (AVANTE), Ildeu Lopes (REP), Jos\u00e9 Miguel (MDB), Dr. Brand\u00e3o (PSDB) e Julh\u00e3o da Oficina (PSD). O vereador C\u00e9sar de Son\u00e9 (PDT) participou da reuni\u00e3o de forma remota. O vereador Dr. Andr\u00e9 (MDB) esteve ausente.
\r\nNa Ordem do Dia, foi realizada a segunda discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 2823/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais (REFIS). Durante a delibera\u00e7\u00e3o, usaram da palavra os vereadores Jos\u00e9 Miguel (MDB), Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP), Ildeu Lopes (REP), Emanuel Sincero (PSD), al\u00e9m do presidente da Casa, Gercy Kb\u00e7a (PSD). Os vereadores Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP) e Ildeu Lopes (REP) tamb\u00e9m se manifestaram em apartes.
\r\nEm seguida, o projeto foi submetido \u00e0 segunda vota\u00e7\u00e3o, exigindo qu\u00f3rum de dois ter\u00e7os para aprova\u00e7\u00e3o. O PL n\u00ba 2823/2025 foi aprovado por 12 votos favor\u00e1veis, sem votos contr\u00e1rios. O vereador Dr. Andr\u00e9 (MDB) esteve ausente na vota\u00e7\u00e3o.
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\r\nA C\u00e2mara Municipal de Matozinhos realizou, na ter\u00e7a-feira (25/02), a 4\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do primeiro per\u00edodo legislativo da 20\u00aa legislatura. A sess\u00e3o foi presidida pelo vereador Gercy Kb\u00e7a (PSD) e contou com a presen\u00e7a dos parlamentares Dr. Andr\u00e9 (MDB), Durute Maciel (PSD), Carlos Biga (PRD), Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP), C\u00e9sar de Son\u00e9 (PDT), Emanuel Sincero (PSD), Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O), Flavinho do S\u00edtio (AVANTE), Ildeu Lopes (REP), Jos\u00e9 Miguel (MDB), Dr. Brand\u00e3o (PSDB) e Julh\u00e3o da Oficina (PSD).
\r\nNo in\u00edcio da sess\u00e3o, foi aprovado por unanimidade o pedido de dispensa da leitura da ata da 3\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizado pelo vereador Emanuel Sincero (PSD). Em seguida, foi constatado que n\u00e3o houve correspond\u00eancias oficiais a serem lidas no expediente.
\r\nDurante o grande expediente, foram apresentados tr\u00eas novos projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo:
\r\nPL n\u00ba 2824/2025: Altera a Lei n\u00ba 1.964, de 07/04/2006 e d\u00e1 outras provid\u00eancias;
\r\nPL n\u00ba 2825/2025: Altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 083, de 14/05/1951, e as Leis n\u00ba 1.999, 2.000 e 2.001, todas de 09/04/2007;
\r\nPL n\u00ba 2826/2025: Autoriza o Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal.
\r\nOs projetos foram distribu\u00eddos \u00e0s comiss\u00f5es competentes para an\u00e1lise e parecer.
\r\nForam apresentados e aprovados os seguintes requerimentos:
\r\nRequerimento 22/2025 - Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP): solicita estudos para acessibilidade em Libras nas reuni\u00f5es;
\r\nRequerimento 21/2025 - Ildeu Lopes (REP), Dr. Brand\u00e3o (PSDB), Jos\u00e9 Miguel (MDB), Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O), C\u00e9sar de Son\u00e9 (PDT) e Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP): solicita uso do plen\u00e1rio para audi\u00eancia p\u00fablica sobre ped\u00e1gios;
\r\nRequerimento 20/2025 - Jos\u00e9 Miguel (MDB): solicita avalia\u00e7\u00e3o para reajuste salarial dos servidores da Casa Legislativa;
\r\nRequerimento 19/2025 - Flavinho do S\u00edtio (AVANTE): solicita informa\u00e7\u00e3o sobre a reforma da quadra no distrito de Mocambeiro;
\r\nRequerimento 18/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita visita do secret\u00e1rio de Obras \u00e0 rua Andr\u00e9 Favalelli para melhorias;
\r\nRequerimento 17/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita informa\u00e7\u00e3o sobre interven\u00e7\u00f5es na ponte do Carabina, bairro S\u00e3o Sebasti\u00e3o.
\r\nE as seguintes indica\u00e7\u00f5es:
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 66/2025 - Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP): solicita melhorias na avenida Central do bairro Bom Jesus e vias do Vista Alegre;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 65/2025 - Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP): solicita suporte para garis e capinadores;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 64/2025 - Carlos Biga (PRD): solicita capina e limpeza em ruas do bairro Esta\u00e7\u00e3o;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 63/2025 - Dr. Andr\u00e9 (MDB): solicita asfaltamento e limpeza da rua Princesa Isabel;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 62/2025 - Gercy Kb\u00e7a (PSD): solicita alternativas para acessibilidade em eventos;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 61/2025 - Gercy Kb\u00e7a (PSD): solicita maior fiscaliza\u00e7\u00e3o de vagas para idosos e PCDs;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 60/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita visita t\u00e9cnica do secret\u00e1rio de Obras \u00e0 rua Presidente Deodoro da Fonseca;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 59/2025 - Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O): solicita limpeza da linha f\u00e9rrea na rua Maria E. Cota;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 58/2025 - Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O): solicita limpeza e tapa-buraco na rua \"Q\";
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 57/2025 - Julh\u00e3o da Oficina (PSD): solicita transporte escolar para alunos da APAE de Pedro Leopoldo;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 56/2025 - Jos\u00e9 Miguel (MDB): solicita estudo sobre ticket alimenta\u00e7\u00e3o e benef\u00edcios para servidores municipais;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 55/2025 - Flavinho do S\u00edtio (AVANTE): solicita capina e retirada de entulho em Mocambeiro;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 54/2025 - Ildeu Lopes (REP): solicita opera\u00e7\u00e3o tapa-buracos na avenida Caio Martins;
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 48/2025 - Flavinho do S\u00edtio (AVANTE): solicita sinaliza\u00e7\u00e3o e faixas elevadas em escolas.
\r\nNa Ordem do Dia, foi discutido e votado, em primeiro turno, o PL n\u00ba 2823/2025, que institui o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais (REFIS). O projeto recebeu 13 votos favor\u00e1veis e foi aprovado por unanimidade.
\r\nOs vereadores que usaram a palavra durante a discuss\u00e3o foram Jos\u00e9 Miguel (MDB), Carlos Biga (PRD) e o presidente da Casa, Gercy Kb\u00e7a (PSD).
\r\nFizeram uso da palavra os vereadores Carlos Henrique Kak\u00e1 (PP), C\u00e9sar de Son\u00e9 (PDT), Ildeu Lopes (REP), Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O), Dr. Brand\u00e3o (PSDB), Durute Maciel (PSD), Flavinho do S\u00edtio (AVANTE), Emanuel Sincero (PSD), Jos\u00e9 Miguel (MDB), Carlos Biga (PRD) e Gercy Kb\u00e7a (PSD).
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\r\ntexto produzido por Di\u00f3genes Claudino da Silva
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