A C\u00e2mara de Matozinhos realizou na quinta-feira (19) a 3\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do primeiro per\u00edodo do segundo ano da 20\u00aa Legislatura. Presidida pelo vereador Gercy Kb\u00e7a (PSD), a sess\u00e3o contou com a presen\u00e7a de todos os 13 parlamentares, sendo que os vereadores Dr. Andr\u00e9 (MDB), Jos\u00e9 Miguel (MDB) e Julh\u00e3o da Oficina (PSD) participaram de forma remota. N\u00e3o houve aus\u00eancias.
\r\nA ata da 2\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria de 2026, realizada em 10 de fevereiro, foi aprovada sem necessidade de leitura. N\u00e3o houve leitura de correspond\u00eancias.
\r\nN\u00e3o foram apresentados novos projetos na sess\u00e3o. Foram lidos os pareceres da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final referentes ao PLC n\u00ba 139/2026 e ao PL n\u00ba 2909/2025.
\r\nA ordem do dia foi marcada pela aprova\u00e7\u00e3o de sete projetos, todos por unanimidade, com 13 votos favor\u00e1veis:
\r\nProjetos aprovados em segundo turno
\r\nPL n\u00ba 2898/2025 (Poder Executivo):\u00a0promove altera\u00e7\u00f5es na Lei municipal n\u00ba 1.069 de 1989, que trata do Imposto sobre Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). A proposta moderniza a legisla\u00e7\u00e3o fiscal do munic\u00edpio, permitindo, entre outras adequa\u00e7\u00f5es, o parcelamento de d\u00edvidas com o tributo, garantindo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica na aplica\u00e7\u00e3o da norma.
\r\nPL n\u00ba 2899/2025 (vereador Dr. Brand\u00e3o - PSDB):\u00a0denomina a pra\u00e7a p\u00fablica situada no Bairro Cruzeiro como \"Pra\u00e7a Idalino Teixeira Chaves\". A iniciativa valoriza a mem\u00f3ria e a hist\u00f3ria local, reconhecendo a trajet\u00f3ria de moradores que contribu\u00edram para a identidade comunit\u00e1ria da regi\u00e3o.
\r\nPL n\u00ba 2900/2025 (Poder Executivo):\u00a0cria o Fundo Municipal do Meio Ambiente, instrumento fundamental para capta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados a a\u00e7\u00f5es ambientais. Com o fundo, o munic\u00edpio poder\u00e1 investir em projetos de preserva\u00e7\u00e3o, recupera\u00e7\u00e3o ambiental, educa\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento sustent\u00e1vel.
\r\nPL n\u00ba 2903/2025 (vereador C\u00e9sar de Son\u00e9 - PDT):\u00a0denomina via p\u00fablica no distrito de Mocambeiro como \"Rua Geraldo Conrado de Souza\". A oficializa\u00e7\u00e3o da nomenclatura contribui para a organiza\u00e7\u00e3o urbana, identifica\u00e7\u00e3o adequada de endere\u00e7os e fortalecimento da mem\u00f3ria local.
\r\nPL n\u00ba 2906/2025 (Poder Executivo):\u00a0institui a Junta Administrativa de Recursos das Fiscaliza\u00e7\u00f5es Ambientais, criando inst\u00e2ncia espec\u00edfica para an\u00e1lise e julgamento de recursos contra autos de infra\u00e7\u00e3o ambiental aplicados pela prefeitura. A medida garante maior transpar\u00eancia, direito \u00e0 ampla defesa e organiza\u00e7\u00e3o nos processos administrativos relacionados \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.
\r\nProjeto aprovado em primeiro turno
\r\nPL n\u00ba 2907/2026 (Poder Executivo):\u00a0revoga a Lei Municipal n\u00ba 1.546/1999, promovendo a atualiza\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico municipal ao eliminar dispositivo legal que se tornou obsoleto.
\r\nEm todos os itens votados, n\u00e3o foram registrados votos contr\u00e1rios.
\r\nOs vereadores apresentaram as seguintes proposi\u00e7\u00f5es
\r\nIndica\u00e7\u00f5es
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 23/2026: sugere instala\u00e7\u00e3o de placas de \"sentido proibido\" nas ruas Natanael Caldeira e Raposos para coibir convers\u00f5es perigosas \u00e0 esquerda de quem desce a MG-424 sentido Sete Lagoas (Ildeu Lopes - REP)
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 24/2026: solicita interven\u00e7\u00e3o na rua Prata, bairro Bom Jardim, incluindo limpeza urbana, combate ao descarte irregular de lixo, sinaliza\u00e7\u00e3o proibitiva e eventual asfaltamento (Ildeu Lopes - REP)
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 25/2026: prop\u00f5e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de telefone celular institucional e n\u00famero exclusivo para o setor de marca\u00e7\u00e3o de transporte de pacientes que realizam tratamento fora do domic\u00edlio (Carlos Henrique Kak\u00e1 - PP)
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 26/2026: indica a realiza\u00e7\u00e3o de medidas paliativas com patrolamento e cascalhamento, al\u00e9m de estudos para pavimenta\u00e7\u00e3o definitiva na rua J e demais vias acima do Campo S\u00e3o Miguel, no bairro S\u00e3o Miguel (Carlos Henrique Kak\u00e1 - PP)
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 27/2026: recomenda estudos para regulamentar e cumprir a Lei Federal n\u00ba 15.326/2026, visando o reconhecimento e enquadramento de profissionais da educa\u00e7\u00e3o infantil na carreira do magist\u00e9rio (Professor Everton Luiz - UNI\u00c3O)
\r\nIndica\u00e7\u00e3o 28/2026: solicita a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os paliativos com m\u00e1quinas e rolo compressor nas ruas do distrito de Mocambeiro, como medida emergencial at\u00e9 a pavimenta\u00e7\u00e3o definitiva (Flavinho do S\u00edtio - AVANTE)
\r\nRequerimentos
\r\nRequerimento 15/2026: questiona o Poder Executivo sobre a possibilidade e o prazo determinado para a revitaliza\u00e7\u00e3o da rua General Orlando Torres, no bairro Nossa Senhora de F\u00e1tima (Ildeu Lopes - REP)
\r\nRequerimento 16/2026: solicita informa\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o atual do espa\u00e7o de eventos no bairro Florestal, questionando por que se encontra fechado e qual a rela\u00e7\u00e3o da prefeitura com o local (Ildeu Lopes - REP)
\r\nRequerimento 17/2026: pede esclarecimentos oficiais sobre a regularidade do repasse do vale-refei\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o de implementa\u00e7\u00e3o ou crit\u00e9rios de concess\u00e3o do vale-transporte para os servidores municipais (Carlos Henrique Kak\u00e1 - PP)
\r\nMo\u00e7\u00f5es
\r\nMo\u00e7\u00e3o 1/2026: mo\u00e7\u00e3o de parabeniza\u00e7\u00e3o ao vice-prefeito Sidirley Bento pelo anivers\u00e1rio comemorado em 17 de fevereiro (Flavinho do S\u00edtio - AVANTE)
\r\nMo\u00e7\u00e3o 2/2026: mo\u00e7\u00e3o de parabeniza\u00e7\u00e3o a Ciro Saul Garcia Xavier da Costa pela nomea\u00e7\u00e3o ao cargo de secret\u00e1rio municipal de sa\u00fade (Ildeu Lopes - REP)
\r\nOs requerimentos foram aprovados em bloco por unanimidade.
\r\nFizeram uso da palavra os vereadores Dr. Brand\u00e3o (PSDB), Professor Everton Luiz (UNI\u00c3O), Ildeu Lopes (REP), Durute Maciel (PSD), Emanuel Sincero (PSD) e o presidente Gercy Kb\u00e7a (PSD). O vereador C\u00e9sar de Son\u00e9 (PDT) ausentou-se do restante da reuni\u00e3o ap\u00f3s solicita\u00e7\u00e3o autorizada.
\r\nA \u00edntegra da sess\u00e3o pode ser assistida pelo link:\u00a0https://www.youtube.com/watch?v=pRvcA2wY-qM
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