{"provider_url": "https://www.matozinhos.mg.leg.br", "title": "Procuradoria da Mulher", "html": "<div class=\"td-post-featured-image\"><a class=\"td-modal-image\" href=\"https://www.camaramatozinhos.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/Procuradoria_Mulher_thumb.jpg\" data-caption=\"\"><img alt=\"\" class=\"entry-thumb td-animation-stack-type0-2\" height=\"264\" src=\"https://www.camaramatozinhos.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/08/Procuradoria_Mulher_thumb.jpg\" title=\"CMM - Procuradoria da Mulher\" width=\"426\" /></a></div>\r\n<div class=\"td-post-featured-image\"></div>\r\n<p>Durante a 15\u00aa reuni\u00e3o ordin\u00e1ria ocorrida em maio de 2021, foi aprovado na C\u00e2mara Municipal o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o que instituiu a cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria Especial da Mulher. Na ocasi\u00e3o, o proposi\u00e7\u00e3o recebeu voto favor\u00e1vel de todos os Parlamentares presentes. O texto da Resolu\u00e7\u00e3o menciona que o \u00f3rg\u00e3o \u00e9 independente e ter\u00e1 suporte de toda a estrutura da C\u00e2mara, cuja composi\u00e7\u00e3o contar\u00e1 com um procurador e dois procuradores-adjuntos, designados pelo Presidente da C\u00e2mara Municipal, que n\u00e3o ser\u00e3o remunerados, n\u00e3o conflitar\u00e3o com os cargos da Mesa Diretora nem tampouco com o da Presid\u00eancia e cujo mandato seguir\u00e1 a periodicidade da elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora.</p>\r\n<p>A Procuradoria da Mulher \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o interno da Casa Legislativa e foi criada por meio Resolu\u00e7\u00e3o de n\u00ba 318/2021 de 25 de maio de 2021 e tem como objetivo combater todas as formas de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra as mulheres e integra um movimento de casas legislativas de todo o pa\u00eds, que instalaram procuradorias semelhantes, na busca da defesa dos direitos das mulheres.</p>\r\n<p>A atual Procuradora da Mulher da C\u00e2mara Municipal de Matozinhos \u00e9 a Vereadora Marli Vale \u2013 eleita pelo plen\u00e1rio.</p>\r\n<p>Entre as compet\u00eancias da Procuradoria Especial da Mulher est\u00e3o:<br />\u2013 fiscalizar e acompanhar a execu\u00e7\u00e3o de programas do governo municipal, que visem \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00eanero, assim como a implementa\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e antidiscriminat\u00f3rias de \u00e2mbito municipal.<br />\u2013 Cooperar com organismos externos, em seus variados \u00e2mbitos de atua\u00e7\u00e3o, sejam p\u00fablicos ou privados, voltados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas para as mulheres.<br />\u2013 Promover pesquisas, semin\u00e1rios, palestras e estudos sobre viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra a mulher, bem como acerca de seu d\u00e9fice de representa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica, inclusive para fins de divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fornecimento de subs\u00eddio \u00e0 Comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<br />\u2013 Promover a integra\u00e7\u00e3o entre o movimento de mulheres e a C\u00e2mara Municipal.</p>\r\n<p>A Procuradoria Especial da Mulher poder\u00e1, ainda, organizar e divulgar a legisla\u00e7\u00e3o relativa aos direitos das mulheres, inclusive a Lei n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006 \u2013 Lei Maria da Penha, bem como zelar pelo seu cumprimento.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.matozinhos.mg.leg.br/author/diogenes", "provider_name": "C\u00e2mara de Matozinhos", "type": "rich"}