{"provider_url": "https://www.matozinhos.mg.leg.br", "title": "Estrutura Organizacional", "html": "


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A estrutura organizacional da C\u00e2mara Municipal \u00e9 composta pelo Plen\u00e1rio (\u00f3rg\u00e3o soberano), a Mesa Diretora (respons\u00e1vel pela dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos) e as Comiss\u00f5es (que tem por finalidade a aprecia\u00e7\u00e3o dos assuntos ou proposi\u00e7\u00f5es submetidas a seu exame).

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PLEN\u00c1RIO

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art. 32, do Regimento Interno

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\u00c9 o \u00f3rg\u00e3o deliberativo da C\u00e2mara constituindo-se do conjunto de Vereadores em exerc\u00edcio, em local, forma e n\u00famero legal para deliberar.

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MESA DIRETORA

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art. 21, do Regimento InternoA Mesa \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara.
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\u00a0

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COMISS\u00d5ES

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Conforme art. 34 do Regimento Interno, as Comiss\u00f5es s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos, permanentes ou tempor\u00e1rios, compostos de Vereadores com a finalidade de examinar mat\u00e9ria em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara e emitir pareceres sobre a mesma, ou de proceder estudos sobre assuntos de natureza essencial ou, ainda, de investigar determinados fatos de interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e se dividem em:

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COMISS\u00d5ES TEMPOR\u00c1RIAS

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Art. 34, IIS\u00e3o\u00a0as que se extinguem com o t\u00e9rmino da legislatura ou antes dela, se atingido o fim para que foram criadas ou findo o prazo estipulado para seu funcionamento
S\u00e3o elas:\r\n

I \u2013 especiais;

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II \u2013 de Inqu\u00e9rito;

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III \u2013 processantes;

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IV \u2013 de Representa\u00e7\u00e3o.

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COMISS\u00d5ES PERMANENTES

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Art. 34, I

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Art. 40

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S\u00e3o elas:

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Permanentes, as que subsistem nas legislaturas

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Estudar as proposi\u00e7\u00f5es e assuntos distribu\u00eddos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opini\u00e3o para orienta\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio; e discutir e votar projetos de lei que dispensarem a compet\u00eancia do Plen\u00e1rio

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I. Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final \u2013 CLJRF;

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II. Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento \u2013 CFO;

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III. Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o \u2013 CEDU;

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IV. Comiss\u00e3o de Obras, Planejamento Urbano, Transporte e Tr\u00e2nsito e Seguran\u00e7a P\u00fablica - COPUTTSP;

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V. Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor \u2013 CDHDC;

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VI. Comiss\u00e3o de Turismo e Meio Ambiente \u2013 CTMA;

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VII. Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Mulheres \u2013 CDDM;

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VIII. Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social \u2013 CSAS;

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IX. Comiss\u00e3o Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) \u2013 CPTEA.

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\u00a0

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Acesso a composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es permanentes:\u00a0https://sapl.matozinhos.mg.leg.br/comissao/\u00a0

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